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Governador sanciona lei que institui Código da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta semana a lei 21.964/2024 , que institui o Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A legislação unifica diversas leis vigentes no Paraná. São mais de 100 artigos que versam sobre direitos, diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas, obrigações de entes privados e públicos, entre outros pontos relevantes da área.

Entre os dispositivos reunidos na nova lei estão o direito à Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – Ciptea, documento válido de identificação civil nos termos da Lei Federal nº 12.764, de 2012, com vistas a garantir atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e o acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social, e a instituição do porta-documentos do condutor de veículos automotores com TEA.

O documento também orienta que as carteiras de vacinação em formato impresso ou digital, do sistema de saúde do Estado do Paraná, devem conter esclarecimentos e informações sobre o TEA. Outro tema abordado é o diagnóstico precoce do TEA, por meio de trabalho de profissionais de saúde e educação, de forma interdisciplinar e multidisciplinar.

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A nova lei também reúne regras do animal de suporte emocional, da participação da sociedade civil na formulação de políticas públicas para esse público, da promoção de campanhas educativas, da atenção especializada na rede estadual de educação, da participação em competições esportivas, da divulgação de vagas de emprego destinadas a pessoas com TEA, do Selo Empresa Amiga do Autismo, da inclusão em locais turísticos, entre outros.

NOSSA INFÂNCIA PARANÁ – O governador também sancionou a lei que institui o Programa Nossa Infância Paraná , vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Família. O objetivo é ampliar a execução de políticas públicas pertinentes ao cuidado e atenção aos recém-nascidos e bebês cujas famílias se encontrem em situação de vulnerabilidade social, por meio da entrega de itens de vestuário e produtos.

O programa atenderá famílias em situação de vulnerabilidade desde que cumpram critérios estabelecidos, como acompanhamento pré-natal, cumprimento de calendário vacinal, entre outros. Os investimentos do programa serão do Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná – Fecop/PR.

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“Teremos um impacto muito positivo com o Nossa Infância Paraná, não apenas nas vidas das famílias que serão beneficiadas, mas também em todo o Estado. Ao proporcionarmos um começo de vida mais digno e saudável para os nossos recém-nascidos, estamos construindo uma sociedade mais justa e inclusiva, garantindo o bem-estar infantil”, destacou o secretário do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni.

Fonte: Governo PR

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Portos do Paraná realiza oficina de coleta e despolpa do açaí juçara em comunidade no Litoral

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Moradores da no Litoral do Paraná, participaram nesta quarta-feira (02) da 2ª Oficina de Coleta, Higienização e Despolpa de Juçara, fruta semelhante ao açaí amazônico. A iniciativa da Portos do Paraná busca estimular uma nova fonte de renda para as comunidades locais, predominantemente compostas por pescadores, além de promover a preservação da palmeira juçara, espécie ameaçada de extinção.​

“Com o conhecimento da despolpa dos frutos, é possível uma mudança cultural, possibilitando renda às comunidades e incentivando o plantio das sementes”, destacou o diretor de Meio Ambiente da Portos do Paraná, João Paulo Santana.​

A oficina integra o Programa de Educação Ambiental (PEA) da Autoridade Portuária e surgiu como uma demanda dos próprios moradores. “No Sul do Brasil basicamente não temos a cultura do aproveitamento deste fruto. Já no Norte, é muito comum. Estamos trazendo a oficina para estimular esta nova opção”, explicou o coordenador de Sustentabilidade da Portos do Paraná, Pedro Pisacco Pereira Cordeiro. “A sementinha roxa produz um açaí de excelente qualidade”.​

O Instituto Juçara de Agroecologia conduziu as atividades teóricas e práticas. “A coleta da juçara no Litoral é feita entre março e maio. É neste período que a palmeira vai frutificar e os cachos com os frutos vão amadurecer”, comentou o vice-presidente do Instituto, Rafael Serafim da Luz.​

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O fruto da juçara é semelhante ao açaí da Amazônia, porém, a palmeira nativa das áreas litorâneas de Mata Atlântica, Euterpe edulis, difere das palmeiras que produzem o açaí tradicional da região Norte do país. O “açaí juçara” é rico em antocianina, um antioxidante que confere a coloração roxa escura, muito semelhante ao açaí amazônico. Além do fruto, a palmeira também é conhecida por produzir o palmito juçara.​

O fruto é extremamente rico em ferro e cálcio, elementos que complementam muito bem a alimentação. “É uma planta que se desenvolve super bem, de fácil manejo. E a gente vê na casa das pessoas, faz parte da paisagem dos caiçaras”, pontuou Serafim da Luz.​

SELEÇÃO DE GRÃOS – A merendeira Adi Fátima Lourenço possui algumas palmeiras no quintal de casa, uma das quais foi utilizada durante a oficina. “A gente se criou subindo nos pés de juçara, mas não sabia fazer os sucos. E essa oficina vai ajudar na renda mesmo. Dá pra fazer bolo, pão. É um diferencial que as pessoas sempre estão procurando”, comentou Adi.​

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Durante a coleta e higienização, ocorre a seleção dos grãos maduros e sadios, que passam por um processo de lavagem com água sanitária para a esterilização das bactérias. Após o enxágue, eles são encaminhados para a despolpadeira, que remove os caroços, sementes ou cascas, resultando em um líquido engrossado e peneirado.​

CURSOS E OFICINAS –  Pelo Programa de Educação Ambiental, a Portos do Paraná realizou, desde 2019, dezenas de oficinas de capacitação e cursos profissionalizantes gratuitos para comunidades litorâneas do Estado.

As iniciativas buscam promover, além de práticas permaculturais, a educação ambiental, a organização comunitária e a valorização ambiental, ao mesmo tempo em que apresentam possibilidades de geração de renda para os membros das comunidades.

Entre os temas abordados estão comunicação e atendimento e introdução à maquiagem para jovens, em parceria com o Senac. As mulheres das comunidades de Piaçaguera e do Valadares também puderam participar dos cursos de corte e costura.

Fonte: Governo PR

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