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Governador sanciona lei que garante reajuste no Piso Salarial do Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou neste domingo (1°) a lei ( 21.350/2023 ) que garante aumento real no Piso Salarial do Paraná (Salário Mínimo Regional) a partir deste ano. Ele é uma referência para a negociação das categorias sindicalizadas e uma garantia para aquelas que não têm sindicato ou acordos e convenções coletivas de trabalho (confira a lista AQUI ).

Estão previstas duas formas de reajuste, compondo uma única fórmula final. Na parte correspondente ao comparativo com o Salário Mínimo Nacional (atualmente em R$ 1.302,00) será aplicado a mesma estimativa de reajuste definida pelo governo federal (5,81%), gerando equivalência de aumento, e na parte restante, referente à diferença entre os mínimos nacional e estadual (já que o estadual é sempre maior), o reajuste vai levar em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Nesse caso, por exemplo, num hipotético salário estadual de R$ 1.617 (primeira faixa até 2022), o reajuste até R$ 1.302 será o mesmo do mínimo nacional e a diferença (R$ 315) será calculada via INPC (referente à soma de janeiro a dezembro de 2022). A regra valerá até 2026 (quatro anos) e varia dentro de quatro faixas salariais.

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De acordo com as projeções realizadas pelo Observatório do Trabalho do Paraná, composta por economistas e técnicos do Departamento de Trabalho da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), com as regras aprovadas o Salário Mínimo Regional poderá chegar a R$ 1.804,30 na menor faixa e R$ 2.071,72 na maior.

O cálculo final será feito ao longo de janeiro. Após a divulgação oficial do INPC, prevista para a segunda quinzena do mês, o Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Renda (Ceter-PR), que tem composição paritária entre representantes do governo, centrais sindicais e do setor produtivo, se reunirá e definirá os novos valores. Eles serão oficializados, então, com um novo decreto do governador.

Essa nova fórmula proposta pelo Ceter-PR contou com a assessoria técnica do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes) e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Fonte: Governo do Paraná

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Em Campo Mourão, Estado entrega sinalização turística para o Caminho Iniciático de Santiago

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Turismo e do Viaje Paraná, entregou nesta sexta-feira (4) a sinalização turística que será implantada no 1º Caminho Iniciático de Santiago, rota de turismo religioso, em Campo Mourão (Centro-Oeste). O objetivo é integrar a oferta turística, religiosa, cultural e sustentável, aumentando o fluxo de visitantes e a geração de renda para os locais envolvidos no trajeto. A solenidade contou com a presença de autoridades estaduais e municipais, técnicos, fiéis e da comunidade.

A nova sinalização do trajeto será composta por 238 placas direcionais, que indicam a direção da rota, auxiliando os peregrinos a percorrerem o caminho de forma independente; 32 placas informativas, que apresentam o contexto histórico de cada ponto, como igrejas, monumentos, estátuas, santuários e oratórios; e cinco marcos, que sinalizam o início e o fim de cada etapa.

Com um percurso de mais de 104 km, o roteiro traz visibilidade ao Paraná como destino de turismo religioso, fortalecendo a identidade local e valorização do patrimônio histórico e natural. Ao todo, o caminho vai passar por atrativos de quatro municípios: Campo Mourão, Corumbataí do Sul, Fênix e Barbosa Ferraz.

As primeiras placas entregues foram viabilizadas por meio do programa Paraná + Infra, que integra um pacote de três programas aprovados propostos pelo governo estadual e aprovado pela Assembleia Legislativa, ao lado do Paraná + Viagem e do Paraná + Eventos. Ele prevê qualificar a infraestrutura turística, incluindo a consolidação de áreas e rotas, revitalização de espaços e aumento da capacidade de atendimento de visitantes.

“O Estado sabe a importância de investir nesse setor, porque o turismo é uma grande peça publicitária. As pessoas conhecem as Cataratas do Iguaçu, conhecem o Jardim Botânico e agora vão conhecer também o Caminho Iniciático, aqui na região. Esse é um compromisso que nós temos, junto aos municípios, de alavancar o nome e os atrativos paranaenses para receber mais visitantes”, disse Leonaldo Paranhos, secretário estadual do Turismo.

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Segundo Tatiana Nasser, diretora de Gestão, Sustentabilidade e Qualificação da Setu-PR, a instalação das placas começa ainda neste mês de abril. “Para a instalação, a secretaria realizou coletas de dados topográficos, avaliações das condições do solo, pesquisas históricas e documentação das informações relevantes sobre os locais onde serão implantadas. Além de processo de validação geográfica das coordenadas, avaliação da segurança, revisão e design das artes das placas, formatação e provas de impressão”, explicou a diretora.

SINALIZAÇÃO TURÍSTICA – As placas visam melhorar a experiência do peregrino ao longo do percurso, além de preservar o patrimônio e a tradição local, fortalecendo nos municípios o senso de comunidade. Outro diferencial é que as informações turísticas das placas são transcritas em português e inglês, incluindo também um mapa de percurso da etapa, a distância percorrida e a localização atual do turista.

Eliseu Rocha, coordenado do Comitê Interinstitucional de Turismo Religioso do Paraná, vinculado à Secretaria do Turismo, afirma que além do aspecto da fé, o trajeto também colabora com o desenvolvimento regional. “Esse caminho concretiza ainda mais o turismo religioso, segmento que mais cresce no Estado. Ele integra regionalmente esse recorte, impactando a fé e a economia, gerando oferta de empregos e renda”, disse.

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TRAJETO – A rota de peregrinação é inspirada no famoso Caminho de Santiago de Compostela, uma das rotas mais antigas e percorridas no continente europeu – da França à Espanha. Ela é conhecida por ampliar o contato dos turistas com a cultura europeia, por meio da gastronomia local e da apreciação das paisagens naturais.

“O trajeto vaga por quatro municípios, com etapas leves, médias e mais complexas. Passando por igrejas, capelas, santuários, catedrais, cachoeiras e por muitas propriedades da agricultura familiar, ajudando na renda da população local por meio da venda de produtos”, enfatizou Ruben Orlando Moyano, idealizador do caminho.

O Caminho Iniciático é dividido em cinco partes: Etapa 1: Campo Mourão (Fraternidade do Caminho – Parque do Lago); Etapa 2: Campo Mourão (Parque do Lago) – Corumbataí do Sul (Comunidade Boa Esperança); Etapa 3: Corumbataí do Sul (Comunidade Boa Esperança) – Ourilândia (Capela São José); Etapa 4: Ourilândia – Barbosa Ferraz (Santuário de Santa Rita de Cássia); e Etapa 5: Barbosa Ferraz – Fênix (Parque Vila Rica do Espírito Santo).

“Esse caminho é muito relevante aos municípios e aos peregrinos, dispostos a fazer turismo pela sua fé. Hoje é um marco, porque o setor é muito importante ao Paraná e nossa cidade esta preparada para receber turistas e fiéis, apresentando a nossa cultura e atrativos”, disse o prefeito de Fênix, Euripedes Molina.

Fonte: Governo PR

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