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Governador recebe servidores premiados pelo trabalho com a Nova Lei de Licitações

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior recebeu nesta segunda-feira (28), no Palácio Iguaçu, servidores da Secretaria da Administração e da Previdência do Paraná que foram premiados nacionalmente pela implementação de um Catálogo Eletrônico de Padronização de Compras, Serviços e Obras. O projeto foi reconhecido no XII Congresso Brasileiro dos Servidores da Administração Pública pela agilidade do Estado em se adequar à Nova Lei de Licitações.

O governador parabenizou os servidores e destacou a celeridade com a qual o Paraná se ajustou à nova regra. “Isso fez uma diferença enorme no preparo que o Estado teve para atender às novas regras e garantir processos ainda mais transparentes para o Paraná. Além disso, a agilidade vai beneficiar nossos municípios que poderão se beneficiar das mudanças que implementamos. No dia a dia de uma pequena prefeitura isso faz toda a diferença e gera economia”, disse.

O trabalho vencedor, dos servidores Wellington Dias de Paula e Gabriel Pawlaski Xavier, do Departamento de Logística para Contratações Públicas da SEAP, descreveu o processo de adaptação da administração estadual à lei.

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“Nós apresentamos este trabalho a todo o Brasil e fomos premiados. O Paraná já vem se destacando em relação à adequação da lei como um todo. Este prêmio é mais um exemplo disso”, afirmou Gabriel Pawlaski Xavier, que é Divisão de Padronização e Catalogação para Contratações Públicas.

O Paraná foi o primeiro estado do País a realizar as adequações necessárias para atender à Lei 14.133/2021, que estabelece critérios e padrões mais transparentes nas contratações públicas. A nova regra determina que todos os estados e municípios do Brasil estejam adequados aos novos parâmetros até o final de 2023.

“O primeiro decreto do Brasil sob as novas regras é nosso. Também somos o único estado brasileiro avaliado com o selo Diamante pelo Programa Nacional de Transparência Pública. E, agora, temos mais um reconhecimento, com este prêmio, que revelam o compromisso desta administração com as melhores práticas e com a transparência”, afirmou o secretário da Administração e da Previdência, Elisandro Frigo.

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CATÁLOGO – A implementação de um catálogo organizando as compras do Estado é uma das exigências da nova regra. Ele funciona como uma ferramenta eletrônica que padroniza as descrições e especificações de produtos, serviços e obras que podem ser adquiridos ou contratados pela Administração Pública.

Na prática, ele funciona como um banco de dados digital que reúne informações detalhadas sobre os itens que podem ser licitados, incluindo características técnicas, quantidades, unidades de medida, preços de referência, entre outros. Atualmente, o catálogo já tem mais de 44 mil itens padronizados e que já são utilizados pelos órgãos do Poder Executivo.

“Ao fazer esta adequação, nós damos condição que o Estado faça suas compras com maior qualidade a um menor custo, utilizando o recurso público de maneira adequada e responsável”, explicou o chefe do Departamento de Logística para Contratações Públicas, Wellington Dias de Paula, um dos premiados.

Fonte: Governo PR

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Com investimento de R$ 41 milhões, governador entrega novo Viaduto da PUC, em Londrina

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 O governador Carlos Massa Ratinho Junior entregou, neste sábado (5) o novo viaduto na BR-369, com acesso à Avenida Jockey Clube e Avenida das Indústrias, em Londrina, no Norte do Paraná. Conhecido como Viaduto da PUC, a estrutura soluciona um antigo gargalo viário da cidade, melhorando a saída para o município de Cambé e o fluxo decorrente da universidade. Ao todo, o Estado investiu R$ 41,5 milhões na obra.

A obra era esperada há anos pela população da cidade, que agora passa a trafegar pelo trecho com mais agilidade e segurança. “Estamos solucionando um problema histórico da região. São milhares de famílias que, todos os dias, terão um trajeto mais seguro e tranquilo. Além disso, esta obra ajuda as pessoas que estão indo trabalhar ou estudar a se deslocarem com mais rapidez. É um viaduto que impacta diretamente na qualidade de vida das pessoas”, disse o governador. 

Além de desafogar o trânsito de veículos que passam pela rodovia, a obra facilita significativamente o acesso à Pontifícia Universidade Católica (PUC) e agiliza a conexão com o município de Cambé e Rolândia, contribuindo para o desenvolvimento econômico e logístico regional.

A estrutura é composta por um viaduto tipo diamante que permite entrar e sair da BR-369 por meio de vias marginais, também ligadas às rotatórias, em ambos os sentidos da rodovia. O projeto contempla ainda a implantação de passeios nas marginais e embaixo do viaduto, garantindo mais segurança para pedestres. 

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“O viaduto da PUC é uma obra muito relevante em uma interseção com rodovia federal, mas que fica praticamente dentro da cidade que, historicamente, sempre teve muitos acidentes. Mas conseguimos entregar, dentro do prazo, uma solução de engenharia que resolve este problema”, afirmou o secretário de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex.

O trecho recebe diariamente um grande volume de tráfego, incluindo caminhões pesados, circulando entre Londrina e outras cidades da região, ligando a outras rodovias que se conectam com as regiões Oeste e Noroeste do Estado.

“Estamos muito satisfeitos de ver que o Estado, junto com as demais forças políticas da região, tem investido nas obras prioritárias para nossa cidade. Este viaduto vai melhorar a mobilidade urbana de Londrina e toda a região”, afirmou o prefeito de Londrina, Tiago Amaral.

PISO REGIONAL – Durante o evento, o governador Carlos Massa Ratinho Junior também destacou o decreto que institui o maior piso regional do Brasil. Assinado na sexta-feira (4), o documento estabelece valores que variam entre R$ 1.984,16 e R$ 2.275,36, divididos em quatro faixas salariais.

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“Estamos com os melhores índices de emprego da nossa história. Isso mostra o bom momento do Paraná. Com esta medida, reafirmamos o compromisso do Estado e do setor produtivo com o trabalhador paranaense, com o objetivo de levar mais renda e desenvolvimento socioeconômico a todo o Paraná”, afirmou Ratinho Junior.

O reajuste médio do salário mínimo do Paraná foi de 13%. Os novos valores são quase  50% superiores ao salário mínimo nacional. “Essa foi uma construção feita junto com o Conselho do Trabalho do Estado do Paraná, que valoriza os nossos trabalhadores e oxigena a nossa economia”, disse o secretário de Trabalho, Qualificação Profissional e Renda, Do Carmo.

PRESENÇAS – Também estiveram presentes o vice-governador Darci Piana; os secretários de Estado Norberto Ortigara (Fazenda), Márcio Nunes (Agricultura e Abastecimento), Alex Canziani (Inovação), Beto Preto (Saúde), Guto Silva (Cidades), Leonaldo Paranhos (Turismo), Ulisses Maia (Planejamento), coronel Marcos Tordoro (Casa Militar); o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado estadual Alexandre Curi; o deputado federal Luiz Carlos Hauly; 
os deputados estaduais Tercilio Turini, Cobra Reporter e Jairo Tamura; o presidente da Sociedade Rural do Paraná, Marcelo Janene El-Kadre; e demais autoridades.

Fonte: Governo PR

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