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Governador libera recursos para reforçar estruturas de segurança da região Noroeste

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O Noroeste do Paraná vai receber importantes investimentos do Governo do Estado para a melhoria da infraestrutura utilizada pelas forças policiais na região. O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (24) convênios de R$ 4,2 milhões para a aquisição de uma sede própria da base operacional integrada de Querência do Norte e R$ 6,7 milhões para a construção da nova sede do 7º Batalhão de Polícia Militar (BPM) em Cruzeiro do Oeste.

A licitação para a nova sede do 7º BPM foi homologada em maio e prevê a construção de uma estrutura com 1,6 mil metros quadrados em Cruzeiro do Oeste. “É uma cidade estratégica que fica próxima a uma região de fronteira, por isso estamos licitando a construção de um batalhão robusto para acomodar bem os policiais militares, mas também estamos investindo em novos equipamento, armamentos, viaturas e tecnologia para uso destes profissionais”, comentou Ratinho Junior a respeito dos investimentos.

Pertencente ao 3º Comando Regional de Polícia Militar, o 7º BPM é uma das unidades mais antigas da Corporação, criado em 1968. Atualmente, ele é divido em duas Companhias, além de um pelotão de Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam), responsáveis pelo atendimento de 138 mil pessoas em uma área de aproximadamente 4.500 quilômetros quadrados que engloba 13 municípios da região.

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De acordo com a prefeita de Cruzeiro do Oeste, Helena Bertoco, a construção da nova sede do 7º BPM é um momento histórico que marca o fim de uma luta antiga do município. “Essa obra significa que o Batalhão seguirá atuando forte em Cruzeiro do Oeste. Isso traz mais tranquilidade para a população da cidade e da região, que valoriza muito o trabalho dos policiais militares”, afirmou.

BASE INTEGRADA – No caso de Querência do Norte, os recursos serão usados para a aquisição da sede própria da base operacional integrada que funciona desde o fim de 2019 na cidade, que fica às margens do Rio Paraná na divisa com o Mato Grosso do Sul e o Paraguai. Os R$ 4,2 milhões do projeto incluem a substituição da sede alugada por uma própria de 1,1 mil metros quadrados contendo dormitórios, sala de aula, cozinha, refeitório e salas administrativas.

Segundo o governador, a manutenção da estrutura, que até então funcionava em um espaço alugado, é estratégica para o Estado. Na base, policiais militares e civis atuam em conjunto com membros das forças de segurança nacional. “Havia um problema muito grande de contrabando e tráfico de drogas na região que acabou diminuindo com essa presença policial integrada em um programa que trouxe mais tranquilidade para a população de Querência do Norte e da região Noroeste”, disse Ratinho Junior.

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O prefeito de Querência do Norte, Alex Sandro Fernandes, lembrou que a base é a primeira deste tipo no Brasil. “É um projeto-piloto em nível nacional, que funciona de forma tripartite entre o Governo do Estado, governo federal e o município com o intuito de proteger as divisas, fazendo um cinturão de enfrentamento ao crime organizado para que os produtos ilícitos não cheguem aos grandes centros”, enfatizou.

O secretário estadual da Segurança Pública, coronel Hudson Teixeira, esclareceu que a expectativa é de que as duas estruturas estejam em pleno funcionamento em pouco tempo. “Os contratos são da Paraná Projetos, que tem levado em torno de 60 dias para a liberação, então nossa expectativa é que as obras iniciem neste ano e sejam entregues até o primeiro semestre de 2025, ajudando a reduzir ainda mais os índices de criminalidade na região”, revelou.

PRESENÇAS – Também participaram dos anúncios o secretário estadual do Turismo, Márcio Nunes; o comandante-geral da Polícia Militar do Paraná, Jefferson Silva; e os deputados estaduais Alexandre Curi e Do Carmo.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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