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Governador entrega 225 novas viaturas e 1,4 mil coletes balísticos à Polícia Penal

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior entregou nesta segunda-feira (22), em cerimônia no Palácio Iguaçu, novos equipamentos para a Polícia Penal do Paraná (PPPR). São 1.400 coletes balísticos e 225 novas viaturas para reforçar a atuação da corporação nas penitenciárias e cadeias públicas do Estado.

Na entrega dos equipamentos, o governador ressaltou o avanço no sistema prisional do Paraná nos últimos anos. Segundo Ratinho Junior, toda a reorganização do sistema permitiu não só melhorias para a própria corporação, que deixou de ser Departamento Penitenciário para se tornar Polícia Penal em 2021, como também ajudou outras forças de segurança do Estado.

“Quando assumimos o Governo, o Paraná tinha o pior sistema carcerário do Brasil, segundo o Ministério da Justiça, com 12 mil presos em delegacias. Construímos presídios e remanejamos todos esses presos das delegacias para que a Polícia Civil fizesse seu trabalho de investigação e não ficasse cuidando de preso”, ressaltou. “Por isso é tão importante equiparmos a Polícia Penal, para que ela possa cuidar e coordenar toda essa área de tutela de presos”.

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Os 1.400 coletes balísticos foram adquiridos por R$ 2,1 milhões por meio de contrato de compra do Governo do Estado. As novas unidades vão equipar todo o efetivo da PPPR. O preço unitário pago por colete foi de R$ 1.500.

“O fato de termos criado a Polícia Penal passa a dar mais dignidade à profissão, que é tão importante para a estrutura do Sistema de Justiça. Antes, a corporação não era considerada polícia. Agora, teremos todo o efetivo da Polícia Penal equipado com colete balístico e, em breve, vamos concluir a compra de mais armamentos para a corporação”, comentou o governador.

As viaturas, por sua vez, foram entregues à Polícia Penal por meio de contrato de locação. São 225 veículos caracterizados que serão distribuídos às nove regiões da PPPR do Estado. Os veículos são nos modelos sedam, hatch, furgão, caminhonete sport e cabine dupla. O investimento nas locações é de R$ 1.149.960 por mês. O contrato tem vigência até 2026.

O secretário de Estado da Segurança Pública, Hudson Leôncio Teixeira, disse que com a entrega desses equipamentos a estrutura da Polícia Penal dá mais um salto. Além de cada policial penal ter seu próprio colete balístico, acrescentou, as novas viaturas são especiais para o transporte de detentos para audiências ou transferências de unidades. Algumas das viaturas são blindadas.

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“Agora cada policial terá seu próprio colete, adequado ao seu corpo. As viaturas são humanizadas para o transporte do preso e algumas são blindadas para o Serviço de Operações Especiais da Polícia Penal. São investimentos que vão ajudar muito o trabalho da Polícia Penal”, enfatizou.

“Essa nova frota vai permitir a prestação de um serviço de qualidade e, principalmente, com segurança tanto para o policial penal quanto para a pessoa privada de liberdade”, destacou Reginaldo Peixoto, diretor-geral da PPPR.

Ele explicou ainda que dentro do conceito de viatura humanizada os novos veículos têm não só mais espaço para o transporte de presos, mas melhor estrutura. “Os detentos serão transportados sentados e com cinto de segurança, reduzindo o risco de acidentes no deslocamento”, explicou

Governador Carlos Massa Ratinho Junior entrega viaturas e coletes para a Polícia Penal.

São 225 veículos caracterizados que serão distribuídos às nove regiões da PPPR do Estado. Os veículos são nos modelos sedam, hatch, furgão, caminhonete sport e cabine dupla. Foto: Alessandro Vieira/Casa Civil

CONCURSO – Além do reforço nos equipamentos, o Governo do Paraná também está prestes a realizar concurso público para contratação de policiais penais. Os novos integrantes da corporação vão atuar em três macrorregiões da corporação: Curitiba, Londrina e Cascavel. A inscrição encerrou no fim de março.

A primeira etapa, a prova objetiva, será em 19 de maio. O processo seletivo contempla, ainda, etapas de avaliação psicológica, investigação social, curso de formação e avaliação médica, todas de caráter eliminatório. O curso será aplicado pela Escola de Formação e Aperfeiçoamento Penitenciário (Espen) em Curitiba e Londrina.

ESTRUTURA – Ao todo, o Paraná tem 37 penitenciárias e 81 cadeias públicas distribuídas em nove regionais administrativas localizadas em Curitiba, Ponta Grossa, Guarapuava, Francisco Beltrão, Maringá, Londrina, Umuarama, Cascavel e Foz do Iguaçu. Além disso, a Polícia Penal também é responsável por 14 complexos sociais e 37 postos avançados de monitoração eletrônica.

Na atual gestão os agentes penitenciários se tornaram policiais penais. Os agentes foram formados e habilitados na função policial, modificando suas carreiras, responsabilidades e alcance social. Entre as prerrogativas do policial penal estão gestão de unidades prisionais, escoltas prisionais, intervenção em ambientes de alta complexidade, entre outras.

PRESENÇAS – Estavam na cerimônia de entrega o vice-governador Darci Piana; o chefe da Casa Civil, José Carlos Ortega; o secretário do Planejamento, Guto Silva; o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Jefferson Silva; o delegado-geral da Polícia Civil, Silvio Jacob Rockembach; os deputados estaduais Marcia Huçulak, Hussein Bakri, Pedro Paulo Bazana, Batatinha, Artagão Junior e Nelson Justus; os prefeitos de Palotina, Luiz Ernesto de Giacometti, Piraquara, Professor Josimar Fróes, Astorga, Suzie Pucillo, Guaratuba, Roberto Justus, Quedas do Iguaçu, Élcio Jaime, e Goioerê, Betinho Lima; e servidores da Polícia Penal.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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