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Governador entrega 200 moradias e títulos de propriedade a famílias de Cascavel

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior participou nesta sexta-feira (24) da inauguração do Residencial Forest Fit, um empreendimento com 200 apartamentos na cidade de Cascavel, no Oeste do Paraná. O projeto recebeu um investimento de R$ 1,24 milhão do Governo do Estado para subsidiar o custo do valor de entrada a 83 famílias que residirão no conjunto.

Ao falar sobre a entrega, o governador destacou que o setor de habitação popular continua a ser uma prioridade da sua gestão. “Esse é o maior programa do Brasil de casa própria, com 43 mil casas entregues ou em construção em mais de 170 municípios. Agora, vamos começar uma nova etapa, com a meta de 10 mil casas por ano através da Cohapar (Companhia de Habitação do Paraná)”, disse Ratinho Junior.

O aporte do Governo do Estado no projeto foi de R$ 15 mil para cada família selecionada. Os recursos foram utilizados para abatimento do valor de entrada dos financiamentos de pessoas com renda familiar mensal de até três salários mínimos e que não possuíam casa própria.

“Como a Caixa financia até 80% do imóvel, o Estado dá R$ 15 mil por família para bancar o valor de entrada para atender aquelas pessoas que sonham em ter uma casa própria e não tem esse recurso disponível”, justificou o governador.

Composto por 200 apartamentos com modelos de 45 m² e 47 m², o Forest Fit segue o modelo de condomínio clube, com espaços de uso comum à disposição dos moradores, como playground, salão de festa, churrasqueiras e piscina. Os compradores também receberam benefícios, com descontos variáveis do programa Minha Casa Minha Vida, juros reduzidos e possibilidade de uso do saldo do FGTS como complemento do pagamento.

A recepcionista Isabel Rosa, de 28 anos, é uma das novas proprietárias de uma unidade do Forest Fit. Para ela, que já está com a mudança pronta, conseguir comprar uma casa tão jovem é uma conquista inesperada e que só foi possível graças à ajuda do Governo do Estado.

“É uma mudança muito grande sair da casa dos pais direto para o meu primeiro imóvel próprio, sem precisar pagar aluguel”, contou Isabel. “Se não fosse por esse desconto que conseguimos, não conseguiríamos comprar um imóvel agora, teria que esperar juntar mais dinheiro para dar uma entrada e esse sonho ia ter que se estender por mais alguns anos”.

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Para o auxiliar de produção Rudi Schulz, 36, além da independência de morar em um imóvel que é seu, a mudança vai permitir um alívio no orçamento familiar. “A prestação vai ser mais barata que o aluguel e que, sem esse benefício da Cohapar, eu não tinha conseguido comprar”, disse.

Apenas em Cascavel, já foram liberados R$ 19,3 milhões em subsídios estaduais, o suficiente para bancar a entrada de 1.289 moradias. Na região Oeste, são 2.600 imóveis disponíveis nesta modalidade, totalizando quase R$ 39 milhões de investimento. No site da Cohapar, é possível consultar a lista de outros empreendimentos disponíveis em cada município com detalhes sobre os conjuntos e os imóveis.

Para ter acesso ao benefício, os pretendentes precisam realizar um cadastro no sistema digital da Companhia, passando pela análise técnica do órgão estadual. Depois, negociam as condições de compra com a construtora responsável pelo empreendimento e, por fim, passam pela avaliação de crédito da Caixa Econômica Federal, responsável pelo financiamento imobiliário.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – No mesmo evento, também foram entregues os títulos de propriedade de 31 imóveis que passaram pelo processo de regularização fundiária através do programa estadual Escritura na Mão, coordenado pela Cohapar. O público beneficiado é formado por pessoas em situação de vulnerabilidade social residentes no bairro 14 de Novembro, que receberam a documentação de forma gratuita.

A entrega marca a conclusão da primeira etapa do projeto na cidade, que prevê a regularização de 452 imóveis em Cascavel. Em todo o Paraná são 16 mil casas que passam pelo processo de regularização sem custo aos moradores, com um investimento de aproximadamente R$ 13 milhões do Governo do Estado.

Para o presidente da Companhia Municipal de Habitação de Cascavel (Cohavel), Vinicius Boza, a parceria com o Estado é fundamental para que o município consiga resolver o antigo passivo da população que mora em casas em situação irregular. “Essas famílias aguardavam em torno de 25 anos por esse documento. Temos mais oito bairros aqui em Cascavel que estão passando pelo mesmo processo e a intenção da prefeitura é continuar com estes projetos conjuntos tanto na construção de novas moradias como na regularização fundiária”, declarou.

O medo de perder a casa onde mora há 15 anos fez com que o cozinheiro Thúlio José da Silva, de 31 anos, nunca pudesse investir em melhorias na moradia. “Eu sempre morei ali com a minha esposa e duas filhas, mas nós tínhamos medo de perder, então sempre ficávamos apreensivos”, relatou. “Agora estamos 100% completos com essa documentação na mão. É só progresso daqui pra frente”, comemorou.

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Outra que aguardava ansiosa pelo momento era a dona de casa Sirlene Aparecida da Silva, de 50 anos, que se emocionou ao receber a matrícula do seu imóvel em seu nome. “Eu me sinto muito feliz e honrada. Era um momento que eu sempre sonhava e uma esperança a mais pra continuar a viver. Agora quero construir mais uma casa no meu lote e reformar a minha sem medo de poder perder tudo”, revelou.

PRESENÇAS – Também estiverem presentes no evento o secretário de Cidades, Eduardo Pimentel, o diretor-presidente da Cohapar, Jorge Lange; o vice-prefeito de Cascavel, Renato Silva; o superintendente regional da Caixa Econômica André Raposo; o deputado federal Nelson Padovani; os deputados estaduais Gugu Bueno, Batatinha e Márcio Pacheco; e o presidente da Câmara de Vereadores de Cascavel, Alécio Espínola.

Na AMOP, governador reitera investimentos e programas para a região Oeste

Logo após o evento, Ratinho Junior e o secretário Eduardo Pimentel participaram da primeira assembleia do ano da Associação dos Municípios do Oeste do Paraná (AMOP), que representa 54 cidades da região. Em almoço com os prefeitos e representantes de todos os municípios associados, o governador garantiu a continuidade dos investimentos do Governo do Estado para fortalecimento da infraestrutura e da economia da região.

“Os números mostram que o Paraná vive um bom momento, tornando-se a quarta maior economia do Brasil, uma referência em sustentabilidade, na educação e na geração de empregos, entre outros índices. Quero pedir aos prefeitos que possamos ter mais quatro anos de união e paz no Estado para continuarmos avançando em diversas áreas”, declarou Ratinho Junior.

“Nos últimos 15 dias, ao menos uma vez por semana, o governador anunciou a liberação de recursos para Cascavel. A primeira foi a compra de 17 ônibus elétricos, trazendo conforto, qualidade e preço justo aos passageiros durante o Show Rural, ao lado de outros anúncios importantes para o agronegócio. A segunda foi a construção de um conselho tutelar em Cascavel, com valor de R$ 1,5 milhão e agora estas moradias e títulos para as famílias”, arrematou Pimentel.

A Secretaria das Cidades, nessa nova estrutura do Estado, é a pasta responsável por liberar os recursos diretamente aos municípios mediante convênio a fundo perdido ou com o Sistema de Financiamento aos Municípios.

Fonte: Governo do Paraná

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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