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Governador encaminha à Alep projeto que garante a criação do Fundo dos Direitos das Mulheres

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O Governo do Estado mandou para a Assembleia Legislativa nesta semana, em referência ao Dia Internacional da Mulher, um projeto de lei que propõe criação do Fundo Estadual dos Direitos da Mulher – FEDIM/PR. Ele será administrado pela Secretaria Estadual da Mulher e Igualdade Racial – SEMI e terá como objetivo dar suporte financeiro no planejamento, implantação e execução de planos, programas e projetos voltados à promoção e defesa dos direitos das mulheres.

Os recursos aportados ao FEDIM/PR serão provenientes de diversas fontes, como recursos destinados na Lei Orçamentária Anual (LOA), o Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná – FECOP, de produtos da arrecadação da exploração do serviço estadual de loteria – Lotepar, dentre outros. Os valores e destinações porém, ainda serão alinhados com a equipe técnica da Secretaria da Mulher e Igualdade Racial. 

Segundo o governador Carlos Massa Ratinho Junior, o FEDIM/PR permite consolidar as ações para fortalecer o protagonismo feminino no Estado. “É uma alegria poder anunciar um Fundo tão importante, no dia de hoje, Dia Internacional da Mulher, no qual reforçamos a importância de todas as mulheres em nossa sociedade. Esse Fundo vai fortalecer o Estado e todas as ações para as mulheres paranaenses de maneira continuada”, afirmou.

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Caberá ao Conselho Estadual dos Direitos da Mulher – CEDM/PR acompanhar e avaliar a execução, o desempenho e os resultados dos recursos aplicados nos programas e projetos desenvolvidos, bem como sugerir políticas públicas com recurso do FEDIM/PR.

“O Conselho Estadual dos Direitos da Mulher completa, neste ano de 2023, dez anos de existência. A criação do Fundo, após uma década de construção participativa das políticas, reforça o comprometimento do Governo do Paraná com as mulheres, vinculando e garantindo recursos para a efetivação e ampliação das iniciativas implementadas pelo Estado”, afirmou Leandre Dal Ponte, secretária da Mulher e Igualdade Racial do Paraná.

“O Paraná se compromete a superar os desafios que ainda se fazem presente, destinando recursos públicos em benefício a cada menina ou mulher, independente de raça, etnia, geração, classe e orientação sexual. É uma conquista de todas as paranaenses”, completou Leandre.

Fonte: Governo do Paraná

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Governador Ratinho Junior recebe ex-presidente Jair Bolsonaro no Palácio Iguaçu

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior recebeu nesta sexta-feira (4) o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, no Palácio Iguaçu, em Curitiba. Durante o encontro, seguido de um almoço na sede do Executivo Estadual, Ratinho Junior mostrou a Bolsonaro um panorama das obras e investimentos em andamento no Paraná, falou sobre as iniciativas da rede estadual de educação e na segurança pública, com aquisição de equipamentos mais modernos para atuação nas fronteiras, e apresentou um panorama das ações executadas em parceria com o Governo Federal durante a antiga gestão.

Entre as obras destacadas por Ratinho Junior estão a construção da Ponte da Integração Brasil-Paraguai, em Foz do Iguaçu, já concluída; a nova Perimetral Leste de Foz do Iguaçu, que está em obras avançadas e que ligará a nova ponte à BR-277; e a pavimentação da Estrada da Boiadeira, entre Icaraíma e Umuarama, no Noroeste, com novo ramal de ligação na região.

Além disso, outras obras também foram concretizadas em parceria entre os governos estadual e federal, por intermédio da Itaipu Binacional, como a duplicação da BR-469, a Rodovia das Cataratas, em Foz do Iguaçu (em andamento); a duplicação do Contorno Oeste e da BR-277, em Cascavel (ambos concluídos); e a implementação de iluminação viária em trechos da BR-277, na região Oeste; entre outras.

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Como parte da estratégia de dar mais infraestrutura ao Paraná e ao país, também foi realizado, em 2021, a concessão de quatro aeroportos paranaenses (Afonso Pena e Bacacheri, em Curitiba; Londrina e Foz do Iguaçu), com a previsão de uma terceira pista no terminal Afonso Pena, aumentando a capacidade de voos internacionais. Também foi na gestão compartilhada entre os dois que nasceu o maior pacote de concessões rodoviárias da América Latina, com 3,3 mil quilômetros, já com dois lotes em andamento e dois leiloados.

O governador também apresentou um panorama dos colégios cívico-militares, das novidades tecnológicas da rede de ensino, e das estratégias para promoção de investimentos, como o Fundo de Investimento em Direitos Creditórios nas Cadeias Produtivas do Agro (FIDC Agro Paraná), lançado nesta quinta-feira. Depois do encontro eles embarcaram para uma visita à ExpoLondrina, em Londrina, no Norte do Paraná.

Participaram do encontro os secretários João Carlos Ortega (Casa Civil) e Márcio Nunes (Agricultura e Abastecimento); o presidente nacional do Partido Liberal, Valdemar da Costa Neto; os deputados federais Sostenes Cavalcanti, Fernando Giacobo e Filipe Barros; os deputados estaduais Gilson de Souza, Delegado Jacovós, Jairo Tamura, Gilberto Ribeiro e Ricardo Arruda; o presidente da Assembleia Legislativa, Alexandre Curi; o prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel; o vice-prefeito de Curitiba, Paulo Martins; e os prefeitos de Assis Chateaubriand, Marcel Micheletto, e de Londrina, Tiago Amaral.

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Fonte: Governo PR

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