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Governador destaca protagonismo feminino em reunião com OAB-PR e nova desembargadora do TJPR

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior recebeu nesta segunda-feira (09) a visita da presidente da Ordem dos Advogados do Brasil-Paraná (OAB-PR), Marilena Winter, e da nova desembargadora nomeada por ele para o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Ana Cláudia Finger.

A nomeação foi feita através do Decreto Estadual 12.903, de 30 de dezembro de 2022. Ana Cláudia foi a mais votada da lista tríplice da OAB-PR. Ela obteve 100 votos, enquanto Luciana Carneiro de Lara teve 83 e Renata Ceschin Melfi de Macedo, 69. A nova nomeada substituirá a desembargadora aposentada Rosana Girardi Fachin.

Ela deverá ser empossada no final de janeiro, em data a ser definida pelo TJPR, e aproveitou a reunião para convidar o governador e o seu vice, Darci Piana, a participarem da solenidade. Ana Cláudia também agradeceu a chancela do Governo do Estado à sua indicação.

“Eu não cheguei até aqui sozinha, então preciso agradecer todas as pessoas que me ajudaram. O agradecimento que tenho a fazer é com o meu trabalho e a experiência de 27 anos na advocacia, honrando essa confiança com ética e na defensa dos interesses do Estado do Paraná”, afirmou Ana Cláudia.

CURRÍCULO – Formada em Direito pela PUC-PR em 1992, Ana Cláudia Finger também é especialista em Direito Contemporâneo e Direito Administrativo, além de ter mestrado em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná. Além da experiência como advogada e conselheira da OAB-PR, ela ministrou cursos na área jurídica em diversas faculdades e institutos.

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Ao falar sobre a nomeação, Ratinho Junior exaltou a importância da valorização das lideranças femininas e o fortalecimento das instituições de Estado. “É importante essa ocupação dos espaços pelas mulheres em postos importantes em todas as áreas, em especial no poder público, e a ideia é colaborar para termos cada vez mais referências para que outras mulheres também sejam estimuladas a buscar esse protagonismo”, disse.

“O TJPR é uma referência para o Brasil e ter um quadro qualificado como a Ana Cláudia Finger só fortalece o órgão. Em um momento duro no Brasil, de divisão da sociedade, os poderes precisam estar qualificados para fazer os enfrentamentos necessários e trazer paz e justiça para todos”, concluiu o governador.

QUINTO CONSTITUCIONAL – A vaga é destinada ao chamado quinto constitucional, dispositivo que destina 20% das vagas existentes nos Tribunais de Justiça aos advogados e membros do Ministério Público. A formação de lista tríplice encaminhada ao Poder Executivo é feita em sessão do Tribunal Pleno, mediante votos abertos, nominais e fundamentados, de acordo com o Regimento Interno do TJPR.

Para a advogada Marilena Winter, primeira mulher eleita presidente da OAB-PR, é importante que o Poder Judiciário tenha um equilíbrio entre homens e mulheres. Ela lembrou que a lista tríplice foi formada por três candidatas, todas com ótimos currículos.

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“As mulheres são parte importante da produção intelectual e econômica e o olhar feminino no Poder Judiciário é um reconhecimento do papel delas na sociedade, além de garantir um olhar empático à justiça”, declarou. “A doutora Ana Cláudia foi a primeira colocada na votação da lista. A sua indicação é por reconhecimento e a Justiça paranaense tem muito a ganhar com a presença dela no TJPR”.

CARTA – Ao final do encontro, a presidente da OAB-PR entregou ao governador um ofício em nome da entidade em que manifesta apoio integral à manifestação feita pelo Governo do Estado no domingo (08) em repúdio os atos violentos que culminaram na invasão do Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal (STF) e o Palácio do Planalto em Brasília. A carta também reforça o compromisso dos advogados paranaenses em defesa da democracia.

PRESENÇAS – Também estiveram presentes no encontro o vice-governador Darci Piana; o chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega; o secretário da Agricultura e Abastecimento, Norberto Ortigara; o assessor especial da Governadoria, Alex Sandro Nunes; e o assessor da OAB-PR, Ricardo Navarro.

Fonte: Governo do Paraná

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Em 2024, Governo do Paraná investiu mais de R$ 250 milhões em segurança alimentar

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Segurança alimentar é uma prioridade no Paraná e a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (Seab) tem investido em iniciativas sólidas para garantir o acesso à alimentação de qualidade, promover a geração de renda e fortalecer a agricultura familiar. Ela acontece por meio dos programas Compra Direta, Restaurantes Populares, Hortas Urbanas, entre outros.

Em 2024, o Estado reforçou seu compromisso em combater a insegurança alimentar com ações estratégicas e integradas que beneficiaram mais de 500 mil famílias em situação de vulnerabilidade com um investimento de mais de R$ 250 milhões do Estado, promovendo também a sustentabilidade alimentar.

Para isso o Estado se guia pelo Plano de Segurança Alimentar e Nutricional 2024-2027, recém-publicado, que é o resultado de um esforço conjunto da Câmara Governamental Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan-PR) e do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-PR).

A publicação do plano reafirma o compromisso e a busca do Governo do Estado com a promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e com a construção de um sistema agroalimentar mais sustentável, que valorize os circuitos curtos de comercialização e respeite os hábitos alimentares da população paranaense. Esse novo plano abrange 9 eixos, com seus respectivos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), além de 83 metas e 170 ações relacionadas.

COMPRA DIRETA – O programa que visa adquirir gêneros alimentícios de cooperativas ou associações da agricultura familiar, para entregar diretamente à rede socioassistencial do Estado, beneficiou cerca de mil entidades filantrópicas do Paraná, atendendo 358,6 mil pessoas com o recebimento de alimentos diversificados. Essa ação promoveu também a geração de renda para aproximadamente 20,4 mil agricultores familiares de 179 associações e cooperativas do Estado, totalizando um investimento de R$ 60 milhões.

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Os contratos assinados em 2024 finalizam em fevereiro de 2025 e uma nova chamada pública, que prevê a contratação de R$ 70 milhões em gêneros da agricultura familiar, está em fase final de planejamento.

LEITE DAS CRIANÇAS (PLC) – O programa que busca combater a desnutrição infantil, fornecendo diariamente 1 litro de leite enriquecido com vitaminas A, D e ferro quelato para crianças de 6 a 36 meses pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade social, em 2024 distribuiu aproximadamente 36,5 milhões de litros de leite de 4,5 mil produtores nos 1.291 pontos de distribuição espalhados pelo Estado, atendendo cerca de 100 mil crianças e totalizando um investimento de R$ 166 milhões.

O PLC é um programa intersecretarial, que conta com a participação da Seab, secretarias de Estado da Educação, da Justiça e Cidadania (Seju), e da Saúde (Sesa), além do monitoramento e fiscalização do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná (Consea-PR).

PROGRAMA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA) – O programa federal compra alimentos produzidos pela agricultura familiar e destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino. Entre a execução mista (com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) e a direta (com a Seab), estão sendo beneficiados 1.666 agricultores de 162 municípios, com recursos na ordem de R$ 17,9 milhões. O grande destaque do ano foi a estreia do PAA Indígena, que beneficiou comunidades de 24 municípios com as maiores concentrações populacionais, totalizando R$ 1,5 milhão de investimento.

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RESTAURANTES POPULARES – Em 2024 o programa de restaurantes que oferecem refeições saudáveis e acessíveis para a população vulnerável formalizou 4 convênios para a construção e implantação de restaurantes populares nos municípios de Pato Branco, Cianorte, Campo Mourão e Quedas do Iguaçu. Os convênios totalizaram um investimento de R$ 21,5 milhões (Seab + municípios) e beneficiaram diretamente cerca de 5.500 pessoas.

HORTAS URBANAS, CENTRAIS PÚBLICAS E FEIRAS, COZINHAS E PANIFICADORAS – Em 2024 foram formalizados 22 convênios que beneficiaram diretamente a população de 11 regionais. Os convênios totalizaram um investimento de 3,6 milhões (Seab + municípios) e devem beneficiar diretamente 38.838 pessoas.

SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – Atualmente o Paraná é o Estado com maior número de adesões em números absolutos ao Sisan, com 319 municípios, que correspondem a 24,5% do total de 1.301 adesões nacionais. A iniciativa possibilita que os municípios tenham acesso facilitado a recursos e políticas públicas nacionais, além de demonstrar o compromisso crescente com o combate à fome.

Fonte: Governo PR

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