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Governador confirma que Estado vai incorporar escolas cívico-militares federais

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior confirmou nesta quinta-feira (13), em entrevista à Rádio CBN, que o Governo do Estado vai assumir o modelo cívico-militar nas 12 escolas administradas atualmente pelas Forças Armadas no Estado. O governo federal anunciou nesta semana que vai encerrar de forma progressiva o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. No Paraná, além dos 12 colégios sob responsabilidade das Forças Armadas, a rede estadual conta ainda com 194 escolas cívico-militares. 

O modelo foi implantado por lei na rede estadual em 2020 e as unidades foram transformadas após a votação das comunidades, que referendaram o projeto. Além da incorporação desses colégios que ficam em Colombo, Lapa, Apucarana, Cascavel, Curitiba, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Londrina, Rolândia e Ponta Grossa, a Secretaria de Estado da Educação (Seed) já planeja a ampliação do modelo, que pode chegar a cerca de 400 unidades a partir de 2024..

Atualmente, das 2.109 escolas estaduais do Paraná, 194 são cívico-militares via PM e 12 via Forças Armadas. Segundo a Seed, 80% das escolas que passaram para essa modalidade aumentaram a nota na última avaliação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

“Nós não discriminamos modelos de ensino. Não se pode colocar ideologia dentro do ensino. O Paraná é o estado que mais tem escola cívico-militar. Já anunciei que vamos aumentar para 400. Nós entendemos que a questão é puramente democrática. Se o pai quiser colocar em uma convencional, tem essa possibilidade, se optar por uma integral, também existe, e se quiser no modelo cívico-militar tem também. É um modelo que valoriza cidadania e o respeito”, afirmou.

“Tudo está avançando bem nesse modelo. Recentemente ajustamos algumas demandas referentes ao salário para ser mais atrativo para o policial aposentado”, complementou.

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Ratinho Junior também citou que o Estado alcançou a maior nota do Brasil no Ideb e que um dos objetivos é fazer do modelo estadual o melhor da América do Sul. “Não estamos discutindo ideologia, mas metodologia. Estamos aplicando tecnologia, ampliando o programa de merenda, incorporando novas estratégias educacionais, replicando aquilo que deu certo nos países mais avançados do mundo. Esse é o modelo que queremos”, complementou.

OUTROS TEMAS – O governador também falou sobre outros temas ligados ao Estado. Na área de infraestrutura, citou os lotes (1 e 2) da nova concessão que já estão com edital lançado, com investimentos previstos de mais de R$ 17 bilhões, e o trabalho para acelerar os próximos editais que ainda estão no Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo o governador, a discussão envolve o lançamento deles e o modelo, se em dois blocos ou lotes individuais, a partir do primeiro semestre do ano que vem. Ele citou que os lotes que envolvem a região Oeste podem ser colocados na dianteira por causa da complexidade e da urgência das obras. “Já passou da hora de duplicar a BR-277 de Foz do Iguaçu a Curitiba”, afirmou Ratinho Junior.

O governador também falou sobre as obras de novo viaduto na BR-369, em Londrina, empreitada conhecida como Viaduto da PUC. O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), autarquia da Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEIL), publicou na semana passada o resultado da análise da documentação e planilha de preços da empresa convocada. A empresa foi convocada após rescisão com o consórcio anteriormente contratado para elaborar os projetos e executar a obra, por não cumprimento de prazo contratual, entre outros critérios. “É um compromisso meu com a cidade, um pedido que foi feito logo que assumi, e que nesse segundo semestre começa a sair do papel”, completou.

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Ainda nessa área, ele citou a duplicação da PR-151, nos Campos Gerais, que deve acontecer após um acordo de leniência de R$ 321.223.158,92 com a RodoNorte. “Já estão fazendo o projeto e vamos começar pelo trecho mais perto de Ponta Grossa”, acrescentou.

Outro assunto foi a reforma tributária. O governador disse que as empresas das vinte maiores potências econômicas do mundo demandam 250 horas/ano para resolver questões tributárias, enquanto no Brasil a média é 1000 horas/ano. “Houve um avanço na simplificação. Não teremos prejuízo no Paraná, até pelo potencial de consumo, que é muito grande, pode aumentar a arrecadação. Nós tínhamos uma preocupação em relação ao Conselho Federativo, com desigualdade de forças, mas resolvemos a questão. Foi uma vitória do Sul e Sudeste, encontramos mais equilíbrio para atender essa questão. E agora vamos lutar pelo Fundo Constitucional do Sul e Sudeste”, disse.

Ele ainda citou questões de saúde. O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), vai repassar R$ 1,5 milhão por mês, por 48 meses, para auxílio de custeio do Hospital da Criança de Maringá, já praticamente finalizado. Ao todo, serão R$ 72 milhões destinados à unidade nesse período. Desde o início das obras em 2018, o Hospital já recebeu R$ 124,2 milhões repassados pela Sesa para a construção e aquisição de mobiliário da unidade. Com isso, a expectativa é de que os atendimentos comecem nos próximos meses.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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