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Governador autoriza reajuste de 15% sobre a tabela dos advogados dativos

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior autorizou nesta quarta-feira (6) um reajuste de 15% sobre a tabela de pagamentos da advocacia dativa. Essa modalidade é acionada quando um advogado é nomeado pelo Poder Judiciário para defender quem não tem condições de pagar pelas custas do processo e não há a atuação da Defensoria Pública. A medida atende a um pedido formulado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB-PR).

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PR) e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) foram as responsáveis pelos cálculos dos novos valores e apresentarão a proposta oficialmente para a OAB-PR. Os valores da tabela não recebem correção do valor desde 2016. Os novos valores passarão a valer a partir de 2025.

A tabela dos dativos funciona a partir de valores mínimos e máximos estabelecidos para cada procedimento que requer um advogado. Vão desde peticionamentos e acompanhamento em audiências até a defesa integral, que atualmente tem teto máximo de R$ 5 mil em um processo que tramita no Tribunal do Júri, por exemplo.

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Pela legislação, os advogados dativos são nomeados em juízo a partir de uma lista da OAB, garantindo o acesso à justiça à população vulnerável. Eles podem atuar em processos de natureza civil, criminal ou infância e juventude para defender a parte desprovida de recursos. Esse serviço tem os honorários pagos pelo Estado, com pagamentos realizados todos os meses.

“O Paraná investe muito no acesso à justiça. E agora vamos aplicar um reajuste na tabela de 15% para melhorar esse trabalho ainda mais. Essa é uma parceria que envolve todos os Poderes”, afirmou o governador.

“Apesar do aumento no efetivo da Defensoria Pública durante a gestão do governador Ratinho Junior, ainda assim não é possível atender integralmente a demanda de acesso à justiça. Os advogados dativos complementam este atendimento, garantindo que nenhum cidadão deixe de ter seus interesses defendidos diante do Poder Judiciário”, explica o procurador-geral do Estado, Luciano Borges. 

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ATENDIMENTO ÀS MULHERES – Além da recomposição da tabela, a PGE-PR também anunciou um acordo com a OAB-PR para que o advogado dativo possa atuar também nas medidas judiciais que envolvem casos de violência doméstica e acordos de não persecução penal. Essas novas hipóteses vão permitir que o advogado dativo atue no acompanhamento da mulher vítima de violência doméstica quando houver uma medida protetiva.

Fonte: Governo PR

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Ratinho Junior viaja aos EUA para concretizar aquisição de tecnologia de gigante global de segurança

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior lidera a partir deste domingo (6) uma viagem internacional do Governo do Paraná aos Estados Unidos. A agenda inclui reuniões com empresários, visita a fabricantes globais de equipamentos para a segurança pública e participação no maior evento de comunicação do mundo, a convite da Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná (Aerp). As agendas serão em Phoenix, Washington, Orlando, Las Vegas e Miami.

A primeira agenda é em Las Vegas, no estado de Nevada. A convite da Aerp, ele participará, na terça-feira (8), do Aerp Day dentro do NAB Show, maior feira do setor de tecnologia e radiodifusão no mundo. O evento reúne os principais nomes da radiodifusão no Brasil e tem como objetivo conectar líderes do setor. O governador deve se reunir com empresários da comunicação. O NAB Show é uma feira comercial anual produzida pela National Association of Broadcasters. Ela é realizada desde 1991.

Na cidade, ele também se reúne com diretores da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), duas das principais associações de comunicação do Brasil.

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A agenda em Las Vegas ainda conta com um encontro com Eduardo López, presidente do Google Cloud para a América Latina. O Paraná lançou recentemente seis novas soluções de serviços públicos que utilizam inteligência artificial (IA) em parceria com a empresa.

Na sequência, Ratinho Junior segue para Phoenix, capital do Arizona, para visitar a empresa Axon Enterprise, gigante do setor de segurança pública. Ele se reúne na quarta-feira (9) com diretores e conhecerá novas tecnologias e equipamentos. O Paraná está comprando 1.400 armas não letais (teasers) da empresa para utilização pelas forças de segurança públicas estaduais e a viagem será uma oportunidade para concretizar o cronograma de entrega. O investimento na aquisição foi de R$ 24,6 milhões.

Na sexta-feira (11), o governador irá se reunir em Washington, capital dos Estados Unidos, com a secretária Adjunta Interina para a América do Sul, Amy Radetsky, para discutir as relações econômicas entre os EUA e o Paraná, áreas para possíveis investimentos e questões de segurança envolvendo a área da Tríplice Fronteira.

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Em Miami, na Flórida, Ratinho Junior visitará no domingo (13) o recém-inaugurado terminal de embarque da MSC Cruzeiros, considerado o maior do mundo, e se reunirá com executivos da empresa. A MSC operou cruzeiros marítimos por duas temporadas consecutivas no Paraná, passando pelo Porto de Paranaguá. Na última temporada, oito atracações trouxeram 19.261 pessoas para o Litoral. Destas, 13.190 cruzeiristas e tripulantes movimentaram o comércio, os atrativos turísticos, os passeios e os agentes de turismo da região.

Na segunda-feira (14) ele tem uma agenda com o prefeito de Orlando, Buddy Dyer, e o prefeito do Condado de Orange County, Jerry Demings.

LICENÇA – O governador também irá tirar licença não remunerada após a viagem, com retorno marcado para o dia 22. O vice-governador Darci Piana assume o Governo do Estado durante todo esse período.

Fonte: Governo PR

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