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Governador autoriza início de estudos de contenção do Rio Iguaçu em União da Vitória

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O Governo do Paraná deu mais um passo para minimizar os efeitos das cheias do Rio Iguaçu em União da Vitória, no Sul do Estado. O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (02) a ordem de serviço para a realização de estudos que visam reduzir o impacto das cheias na cidade, sem prejudicar a lâmina d’água. O investimento nesta fase é de R$ 5 milhões.

A empresa contratada para o estudo foi a Universidade Livre do Meio Ambiente (Unilivre), com ampla experiência em soluções visando a sustentabilidade e o cuidado ambiental. O prazo para execução dos serviços será de 10 meses contados a partir da ordem de serviço, assinada nesta segunda. Em junho deste ano, o governador assinou um protocolo de intenções para contratação do anteprojeto de contenção de cheias no Iguaçu.

Ratinho Junior destacou que o objetivo do Governo do Estado é buscar alternativas para evitar que aconteça algo semelhante ao que ocorreu no Rio Grande do Sul neste ano. “O nosso compromisso é buscar uma solução”, disse o governador. “Nós fizemos a contratação da Unilivre, uma universidade que já faz uma série de projetos para o Estado e também para outras entidades no Brasil, para que a gente possa, através dos técnicos, achar uma solução que resolva na totalidade ou que amenize esse tipo de problema que acontece de forma recorrente a cada cinco, dez anos”, afirmou.

“Vamos contratar, através dessa universidade, os melhores técnicos nessa área de combate à enchente. Muitos já participaram da elaboração do Canal Extravasor, que foi feito na década de 1990 em Curitiba e São José dos Pinhais e que alagava boa parte da divisa das cidades, e também da engorda da Orla de Matinhos, onde foi feito o maior combate de erosão marítima da América do Sul”, comenta Ratinho Junior. “São técnicos que têm experiência para buscar uma solução para a União da Vitória”.

O estudo tem por objetivo a elaboração de pesquisas, levantamentos de dados primários e secundários e o desenvolvimento de metodologia para avaliação e análise da viabilidade técnica, econômica e ambiental de infraestruturas a serem projetadas para contenção de cheias e inundações, sem prejudicar a lâmina d’água no Rio Iguaçu, visando minimizar alagamentos que atingem periodicamente a região.

Serão feitos levantamentos terrestre, aquático e aéreo, verificando desde como o tipo de solo da cidade influencia nas cheias, através de ensaios de caracterização e permeabilidade; passando pela profundidade e vazão do Rio Iguaçu; interferência de obras de arte especiais (OAE), como pontes, no escoamento da água; e cobertura aerofotogramétrica digital.

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A área a ser pesquisada compreende 34,10 quilômetros de extensão, entre o bairro São Cristóvão (próximo à estação de monitoramento de União da Vitória) e a estação de monitoramento de Porto Vitória, município catarinense que faz divisa com a cidade paranaense.

Ao final da pesquisa, a empresa deverá apontar a melhor alternativa de medida de controle de cheias, com base na análise dos resultados das simulações hidrodinâmicas e viabilidade técnica-econômica, reunindo todos os relatórios produzidos que subsidiaram a decisão. Isso poderá se dar de forma única ou por meio de diferentes intervenções, incluindo túneis, canais extravasores, diques, detonações de rochas, desassoreamento e alargamento do rio.

Segundo o secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável, Everton Souza, o anteprojeto visa mensurar que ações serão necessárias para melhorar as condições de vida da população de União da Vitória. “É uma ordem de serviço de um trabalho importantíssimo e que vai compilar quase 20 estudos que existem sobre a região, complementados com algumas informações a mais que nós vamos coletar no desenvolvimento desse anteprojeto”, salienta o secretário.

“Ali é uma região em que o Rio Iguaçu tem uma facilidade para encher, vamos dizer assim, na sua planície. O que nós temos que buscar ali é adaptar aquele lugar, adaptar aquela situação para que as pessoas possam viver bem e não sofrer tanto como tem acontecido nos últimos anos”, acrescenta.

Após a finalização do anteprojeto, o Governo do Estado buscará, com base nos apontamentos, os recursos necessários para realização das intervenções, podendo ter como fonte o Tesouro do Estado, indenizações ambientais a serem recebidas, ou com a busca de recursos do governo federal, uma vez que trata-se de uma divisa entre estados, envolvendo o Paraná e Santa Catarina.

Souza afirma que a diferença deste estudo para os outros já realizados é que, aqui, haverá um dimensionamento dos custos. “Nós queremos saber aonde vamos investir os primeiros R$ 10 milhões para solucionar o problema da cheia, ou os primeiros R$ 50 milhões e assim por diante. Então esse dimensionamento vai ser feito de forma muito segura, porque nós vamos ter, inclusive, a perspectiva do licenciamento ambiental”.

O diretor-presidente do Instituto Água e Terra (IAT), José Luiz Scroccaro, explica que o órgão ambiental do Estado prestará todo o apoio necessário para que seja encontrada a melhor solução possível. “O IAT está disponibilizando toda a equipe técnica que possui hoje, com experiência de anos em controle de cheia, e que estará à disposição, analisando e acompanhando o desenvolvimento do projeto”, diz Scroccaro, citando como exemplos da expertise dos técnicos o Canal Extravasor na Grande Curitiba e o projeto de controle de cheias em Francisco Beltrão.

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“Nós vamos pegar a equipe que nós contratamos pela Unilivre, junto com a nossa equipe, e vamos analisar estudo por estudo, fazer um levantamento batimétrico para saber o que existe dentro do rio, no canal, no seu polo”.

Depois de finalizado o anteprojeto, a expectativa é que as obras aconteçam na modalidade de contratação integrada, em que uma mesma empresa realiza o projeto executivo e toca a obra de forma conjunta, otimizando tempo e recursos.

HISTÓRICO — Desde meados dos anos 1970 fala-se de iniciativas para acabar ou minimizar os efeitos das cheias do Iguaçu em União da Vitória.

São quase 20 estudos que já foram apresentados, mas nenhum foi efetivamente colocado em prática.

Nos últimos 50 anos, foram pelo menos quatro grandes enchentes na cidade, a maior delas ocorrida em 1983, quando o Iguaçu alcançou 10,42 metros de altura, enquanto que o nível normal do rio é de 2,5 metros. Eventos semelhantes ocorreram em 1992 e 2014.

Em outubro de 2023 ocorreu a segunda pior cheia, quando o nível do rio chegou a 8,38 metros. Cerca de 40% da área do município foi alagada, danificando cerca de 20 mil residências. Porto União, em Santa Catarina, também teve problemas com a cheia, com moradores desabrigados.

“O Rio Iguaçu é um dos rios mais estudados do mundo. Por conta do grande incremento da produção de energia elétrica, ao longo dos anos vem se estudando esse rio. O nosso trabalho é compilar todos esses dados, fazer uma nova batimetria do rio, identificar onde é que está o canal, se está assoreado ou não, para propor soluções”, afirma o diretor-superintendente da Unilivre, Francisco Gevaerd.

PRESENÇAS — Participaram da assinatura da ordem de serviço o secretário do Planejamento, Guto Silva; o deputado estadual Hussein Bakri; e representantes da Paraná Projetos, responsável pela contratação do anteprojeto.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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