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Governador autoriza abertura de três novos cursos gratuitos de nível superior em Loanda

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (19) a autorização para a oferta de três cursos de nível superior em Loanda, na região Noroeste do Paraná. A abertura das turmas atende uma demanda antiga da região, com a oferta de graduações focadas nos principais potenciais econômicos dos 12 municípios que compõe o Consórcio Intermunicipal da Área de Proteção Ambiental Federal do Noroeste do Paraná (Comafen).

A Universidade Estadual do Paraná (Unespar) será responsável pela implantação das graduações, ofertadas por tempo determinado, com amparo na Lei 20.933/2021. Chamada de Lei Geral das Universidades (LGU), a legislação definiu critérios para o custeio de novos cursos e possibilitou a ampliação das vagas sem o aumento de despesas para o Estado, entre outras inovações no processo de gestão universitária.

Inicialmente, serão disponibilizadas 40 vagas para cada turma dos três novos cursos de tecnologia em Agroecologia, Gestão de Turismo e Gestão de Produção Industrial. As formações possuem nível superior de ensino, mas são mais rápidas e focadas em uma determinada área do conhecimento do que os tradicionais bacharelados.

Segundo o governador, a abertura dos cursos faz parte de uma estratégia de análise das demandas e potenciais econômicos regionais, desenhada em parceria com as prefeituras. “A Unespar, assim como as demais universidades estaduais, entendeu a necessidade de ofertar cursos que vão ao encontro da vocação regional”, disse. “No caso de Loanda, que é uma cidade polo da região Noroeste, estes cursos vão ajudar ainda mais no desenvolvimento da região e qualificar pessoas para que permaneçam em seus municípios e colaborem com a economia local”.

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“Estes três cursos são o primeiro passo pra expandir a presença cada vez maior da Unespar na região, e a missão do Governo do Estado é incentivar cada vez mais essa presença local e a visão inovadora. As universidades estaduais são um ativo importante e têm um papel fundamental nisso e a LGU também veio para colaborar nessa estratégia”, acrescentou o governador.

A criação dos cursos foi aprovada pelo Conselho Universitário da Unespar em 2020 a partir de demanda apresentada pelo Comafen. As vagas serão preenchidas por meio de processos seletivos da universidade estadual e as atividades acadêmicas serão realizadas na estrutura física da antiga Faculdade Intermunicipal do Noroeste do Paraná (Facinor).

Para o prefeito de Loanda, José Maria Fernandes, a cidade e as 11 demais localidades que compõe a Comafen só têm a ganhar com a expansão da Unespar. “Há tempos que o consórcio vinha lutando para isso acontecer e sem dúvidas o olhar do governo Ratinho Junior para a nossa região vai beneficiar todos os municípios do Comafen. O curso de Gestão em Turismo, especialmente, vai beneficiar toda a região, que tem atraído muitos turistas por estar às margens do Rio Paraná”, disse.

DIÁLOGO – A elaboração dos projetos políticos-pedagógicos para instalação dos três cursos contou com amplo envolvimento da comunidade local, atendendo orientação da Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti). Foram feitas visitas técnicas e reuniões com organizações do município e região, como representantes da indústria e do comércio local, produtores rurais, secretários da indústria e turismo das prefeituras e o Núcleo Regional de Educação de Loanda.

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De acordo com o superintendente-geral de Ciência Tecnologia e Ensino, Aldo Bona, as primeiras turmas devem ser abertas para o curso de tecnólogo em Agroecologia no segundo semestre de 2023, sendo os outros finalizados até o fim do ano.

“Fizemos toda uma articulação regional e ficou definido que seria estratégico a oferta de cursos de tecnólogos que formassem profissionais em temas prioritários para a região”, explicou. “A Gestão da Produção Agroindustrial em Loanda, que é um polo da indústria de metais sanitários, a Gestão em Turismo, considerando o potencial da região de Porto Rico, e a Agroecologia porque os municípios são marcados por pequenas propriedades rurais”.

O presidente do Comafen e prefeito de Santa Cruz de Monte Castelo, Fran Boni, também destacou a importância do diálogo para a abertura dos cursos. “Assumimos a presidência do consórcio no mesmo ano em que o governador Ratinho Junior tomou posse, em 2019, e desde então reunimos prefeitos e os deputados que representam a região para para levar a faculdade estadual e gratuita a nossa região, com sede em Loanda. Foi um trabalho que envolveu muitos agentes políticos e técnicos da área e que hoje se concretiza”, comemorou.

PRESENÇAS – Também participaram do encontro o vice-governador Darci Piana; o deputado estadual Luiz Claudio Romanelli; a reitora da Unespar, Salete Machado Sirino; e o vereador Rafael Guerreiro, de Santa Cruz de Monte Castelo.

Fonte: Governo do Paraná

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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