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Governador assina regularização de moradias e pavimentação para Reserva do Iguaçu

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Cerca de 300 famílias que residem há três décadas em uma antiga vila residencial no entorno da Usina Hidrelétrica Governador Ney Braga, em Reserva do Iguaçu, estão mais perto de terem o direito à moradia reconhecido graças ao Governo do Estado. Nesta quinta-feira (21), em visita à cidade, na região Centro-Sul do Paraná, o governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou um convênio de R$ 5,2 milhões com o município para resolver a situação, onde também autorizou R$ 5,1 milhões para obras do programa Asfalto Novo Vida Nova.

Ratinho Junior enfatizou a relevância financeira dos projetos para Reserva do Iguaçu, que segundo o Censo de 2022 possui 6.553 habitantes. “Estas ações somam R$ 10,3 milhões, o que representa o maior repasse de recursos pelo Governo do Estado na história de Reserva do Iguaçu, o que resolve dois problemas históricos da cidade”, afirmou.

“Com a compra da área, estamos resolvendo um grande problema dessas 300 famílias, que há décadas aguardavam por terem o direito sobre o local que vivem reconhecido”, comentou. “Também estamos investindo mais de R$ 5 milhões para asfaltar todas as ruas da parte urbana da cidade, trazendo junto com a pavimentação novos calçamentos, galerias de água, iluminação pública em LED neste que é o maior programa voltado à melhoria da infraestrutura dos pequenos municípios paranaenses”, concluiu o governador.

FIM DA ESPERA – A regularização das moradias está prevista em um convênio firmado entre a Secretaria das Cidades (Secid) e a Prefeitura de Reserva do Iguaçu, que prevê a compra da área, pertencente à Copel. O Governo do Estado investiu R$ 5 milhões e a prefeitura dispendeu outros R$ 262 mil de contrapartida. A operação transfere a titularidade da área, conhecida como “Vila C”, ao município, que agora procederá com a individualização dos lotes e posterior transferência das propriedades aos moradores.

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A comunidade beneficiada é formada por famílias majoritariamente de baixa renda – 180 das 300 famílias possuem renda per capita de até R$ 218 ao mês. Alguns moradores acompanharam a construção da Usina, iniciada em 1985, enquanto outros chegaram a trabalhar na estrutura após a sua conclusão, o que representa grande importância econômica para Reserva do Iguaçu.

É o que conta o aposentado Haroldo Machado Santos, de 67 anos, que acompanhou a construção da barragem e reside na Vila C há quase 40 anos. “A usina sempre deu muito emprego para o povo daqui e agora temos essa outra grande conquista que a gente esperava há muitos anos, que era ter o reconhecimento de que as casas são nossas. Não estou nem acreditando que esse momento finalmente chegou”, comemorou.

De acordo com o prefeito Vitório Antunes de Paula, o apoio financeiro do Estado foi fundamental para acabar com a espera da população. “Essa parceria firmada com o Estado nos permitiu dar mais dignidade aos moradores da Vila C, que era sonho de muitos anos dos moradores, que finalmente poderão dizer que possuem uma casa própria”, declarou.

ASFALTO NOVO VIDA NOVA – Dos R$ 5,1 milhões destinados por meio do programa, quase R$ 5 milhões são de investimento direto do Governo do Estado via Secid e outros R$ 124 mil são de contrapartidas do município. Os recursos serão utilizados para a pavimentação de 12 ruas e avenidas da área urbana de Reserva do Iguaçu, além da substituição da iluminação pública municipal por sistemas de LED, que são mais eficientes e econômicos.

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Além do Asfalto Novo Vida Nova, Reserva do Iguaçu também recebe outros investimentos estaduais liberados via Secid para melhorias da infraestrutura urbana. Os demais projetos foram liberados pelo Sistema de Financiamento de Ações nos Municípios do Paraná (SFM), que é gerido pela Secretarias das Cidades, operacionalizado pelo Paranacidade e que conta com a Fomento Paraná como agente financeiro.

Cerca de R$ 1,3 milhão já estão sendo aplicados no recape asfáltico de 10 mil metros quadrados de vias urbanas, o que inclui revestimento, meio-fio, sinalização de trânsito e drenagem. Até o momento, 29% do cronograma já foi concluído. Também já foram contratados R$ 540 mil para novos recapes, R$ 530 mil para a iluminação pública, com ampliação de rede elétrica de alta e baixa tensão, e R$ 1,3 milhão para a construção de 6,2 mil metros quadrados de ciclovias.

Segundo a secretária estadual das Cidades, Camila Scucato, um ano após a sua criação o programa Asfalto Novo Vida Nova já supera R$ 800 milhões aplicados na pavimentação de 220 municípios, dos quais 150 recebem também a substituição da iluminação pública.

Ela também destacou o aspecto ambiental do programa. “Além de deixar os municípios mais bonitos e seguros, com pavimentação de 100% da malha urbana, os municípios recebem mudas de espécies nativas dos viveiros do Instituto Água e Terra para compensar a emissão de carbono decorrente das obras”.

reserva

Foto: Gabriel Rosa/AEN

PRESENÇAS – Também participaram do evento o secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável, Everton Souza; o chefe da Casa Militar, tenente-coronel Marcos Tordoro; o presidente do IAT, José Luiz Scroccaro; os deputados estaduais Alexandre Curi e Hussein Bakri; além de prefeitos de municípios da região Centro-Sul, secretários municipais e vereadores de Reserva do Iguaçu.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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