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Governador anuncia três novos nomes para o primeiro escalão do Estado

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta quinta-feira (29) três novos nomes para o comando da Casa Civil, Secretaria de Agricultura e Abastecimento e Secretaria do Planejamento a partir de 2023. As duas primeiras ficarão com os atuais titulares, João Carlos Ortega e Norberto Ortigara, e a última será administrada pelo deputado estadual e ex-chefe da Casa Civil, Guto Silva.

Outros 11 nomes foram confirmados ao longo da semana: Beto Preto na Saúde, Elisandro Pires Frigo na Administração e Previdência, Leticia Ferreira da Silva, Hudson Leôncio Teixeira na Segurança Pública, Eduardo Pimentel em Cidades, Luciana Casagrande Pereira na Cultura, Helio Wirbiski no Esporte, Marcelo Rangel em Inovação Modernização e Transformação Digital, Sérgio Vieira Benício na Casa Militar, Roni Miranda na Educação e Ricardo Barros na Indústria, Comércio e Serviços.

CASA CIVIL – A pasta é responsável pelo assessoramento e apoio direto ao governador e continuará a ser comandada por João Carlos Ortega, que assumiu as funções em 2022, após deixar o comando da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas, cargo que ocupou no início da primeira gestão. A Casa Civil também coordena o relacionamento direto com outros Poderes e o encaminhamento de requerimentos e projetos de lei dentro do Governo.

Formado em gestão de Recursos Humanos, Ortega também foi vereador e vice-prefeito de Jandaia do Sul e atuou como chefe de gabinete de Ratinho Junior quando ele foi deputado estadual e federal, além de diretor-geral da Sedu nas duas ocasiões em que o governador comandou a pasta. Tem ampla experiência em gestão pública.

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AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – A Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento permanecerá sob a gestão de Norberto Ortigara. Técnico agrícola e economista com especialização em Economia Rural e Segurança Alimentar, Ortigara é servidor público da própria Secretaria desde 1978, onde ocupou diversos cargos até se tornar secretário de Estado em 2011.

À frente da pasta, Ortigara foi um dos principais responsáveis para que o Paraná obtivesse o certificado de área livre de febre aftosa sem vacinação e de território livre de peste suína clássica, o que expandiu os mercados compradores da proteína animal produzida no Paraná. Também ajudou o Paraná a consolidar a parceria com as cooperativas e alcançar o patamar de maior produtor de proteína animal do País, além de referência em produção de orgânicos e sustentabilidade no campo.

Além de implementar novas iniciativas, ele dará continuidade a programas de sucesso, como a oferta de financiamentos de baixo custo a pequenos produtores (Banco do Agricultor), a pavimentação de estradas rurais (Estradas da Integração), o incentivo ao cooperativismo (Coopera Paraná) e uso de fontes de energia renováveis (Renova Paraná).

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PLANEJAMENTO – A Secretaria do Planejamento integra a Governadoria do Estado. A ela competirá a formatação de políticas estratégicas para o Paraná, acompanhamento de política públicas multissetoriais, implementação de ações que resultem em parcerias que auxiliem o processo de modernização da gestão, além do Plano Plurianual e dos Planos Regionais de Desenvolvimento.

Ela ainda coordena o Sistema Estadual de Planejamento, que executa projetos de modernização da máquina pública e integração das informações estratégicas para melhorar as políticas sociais.

Guto Silva, o novo secretário, é empresário, consultor internacional de negócios e deputado estadual. Como trader e representante de negócios já esteve em mais de 65 países na Ásia, África, América do Sul, América Central e do Norte, Europa e no Oriente Médio, desenvolvendo canais de abastecimento e estruturação de projetos e realizando negociações comerciais. Morou na Inglaterra, Portugal e Espanha. É graduado em Administração com habilitação para Comércio Exterior e tem diversas especializações acadêmicas. Ele já foi vereador em Pato Branco, no Sudoeste.

Na primeira gestão, foi um dos responsável por iniciativas como Descomplica Paraná, Lei de Parcerias Público-Privadas, Lei da Liberdade Econômica, implementação do Banco de Projetos Executivos e o programa de apoio aos municípios com recursos devolvidos pela Assembleia Legislativa do Paraná.

Fonte: Governo do Paraná

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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