PARANÁ
Governador anuncia secretários da Justiça, Turismo e Infraestrutura e Logística
Publicado em
27 de fevereiro de 2023por
Itajuba TadeuO governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta segunda-feira (27) os nomes de mais três secretários que vão compor a estrutura do Governo do Estado neste novo mandato. Com as novas indicações, todos os ocupantes do primeiro escalão do governo foram confirmados.
O deputado federal Sandro Alex retorna à Secretaria de Estado da Infraestrutura e Logística, onde atuou na maior parte do primeiro mandato de Ratinho Junior. O deputado estadual Marcio Nunes vai assumir a Secretaria do Turismo, que foi desmembrada da Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, da qual foi titular na gestão anterior. Já a Secretaria da Justiça e Cidadania será ocupada pelo ex-prefeito de União da Vitória Santin Roveda.
INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA – A Secretaria de Estado da Infraestrutura e Logística é responsável pela gestão e obras nos diferentes modais logísticos do Paraná, incluindo estradas, portos, aeroportos e ferrovias do Estado. Sua estrutura conta com o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), a empresa pública Portos do Paraná e a Estrada de Ferro Paraná Oeste S.A. (Ferroeste).
A gestão atual dará continuidade à política que pretende transformar o Paraná na principal central logística da América do Sul. Com isso, obras aguardadas há décadas pela população estão saindo do papel, como a Ponte da Integração Brasil-Paraguai, a duplicação e aumento de capacidade da PR-323, no Noroeste, a revitalização da PRC-280, no Sudoeste, a pavimentação da Estrada Boiadeira, também no Noroeste, entre outras. Recentemente, o governador Ratinho Junior anunciou mais R$ 3,4 bilhões em obras, o maior pacote na infraestrutura do Estado.
Também houve inovações nos últimos anos, com a criação do Voe Paraná, o maior programa de aviação regional do País, e o avanço no projeto da Nova Ferroeste, ferrovia que vai ligar Maracaju (MS) ao Porto de Paranaguá. Nos portos, obras constantes de ampliação e aumento de capacidade de escoamento, além de melhorias na gerência, fizeram com que o Estado fosse eleito por três anos consecutivos como a melhor gestão portuária do País.
O principal desafio neste novo mandato é levar para a frente o Programa de Concessões Rodoviárias do Paraná, que está sendo alinhado com o governo federal. Com 3,3 mil quilômetros de rodovias que serão concedidas à iniciativa privada, a previsão é que a nova modelagem conte com mais de R$ 50 bilhões de investimentos e tarifas de pedágios mais baratas, além da transparência no processo, com o leilão sendo feito na Bolsa de Valores.
À frente da pasta por mais de três anos, entre 2019 e 2022, o secretário tem experiência nesse trabalho. Eleito deputado federal por quatro mandatos, Sandro Alex é natural de Ponta Grossa, nos Campos Gerais, e é formado em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG).
TURISMO – A Secretaria de Estado do Turismo (SETU) está entre as pastas que voltou a ter uma estrutura própria após a reforma administrativa aprovada pela Assembleia Legislativa no final do ano passado. O objetivo é promover o potencial turístico do Paraná e a ampliação dos empregos e negócios ligados ao setor, fomentando também o desenvolvimento regional através do turismo.
O órgão nasce com a extinção da Paraná Turismo e busca das condições de vida dos paranaenses por meio da difusão e promoção do desenvolvimento regional. A estrutura vai incorporar o Viaje Paraná, serviço social autônomo que será responsável pela elaboração de políticas públicas de turismo e ações de promoção, marketing e apoio à comercialização de destinos, produtos e serviços turísticos paranaenses no Brasil e no Exterior. Também faz parte da secretaria o Conselho Paranaense de Turismo (Cepatur), para as decisões colegiadas.
A nova organização visa a modernização da gestão e a integração entre o setor público e privado e a ampliação da participação do setor na economia de forma sustentável. A conservação, valorização da diversidade cultural e natural, com foco na melhoria da qualidade de vida da população, são algumas das diretrizes estabelecidas para vencer os desafios dos próximos quatro anos.
Natural de Campo Mourão, Marcio Nunes é engenheiro agrônomo e produtor rural. Foi vice-prefeito e secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente da cidade entre 1996 e 2000. No Governo do Estado, assumiu em 2011 a presidência do antigo Instituto das Águas do Paraná e foi secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo entre 2019 e 2022.
JUSTIÇA E CIDADANIA – A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania é um desmembramento da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho. O objetivo da nova pasta é ampliar a proteção de crianças e idosos, o sistema de garantia de direitos, o diálogo com o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Também vai coordenar, em parceria com a Secretaria de Segurança Pública, ações de enfrentamento às violações de direitos.
A pasta vai administrar a rede dos Centros de Socioeducação e Casas de Semiliberdade (Censes) para jovens em conflito com a lei; a proteção, defesa, educação e orientação ao consumidor; a prevenção, repressão e fiscalização do uso de entorpecentes; entre outros.
O novo secretário é natural de União da Vitória, no Sul do Estado, onde foi eleito para exercer o cargo de prefeito, em 2016. Em 2014 foi candidato a deputado estadual e em 2022 ficou com a segunda suplência de uma das cadeiras da Câmara dos Deputados pelo partido União Brasil. Santin Roveda é empresário, filho do ex-deputado federal Airton Roveda, é casado e pai de um filho.
Confira os nomes confirmados do primeiro escalão do Paraná:
Casa Civil: João Carlos Ortega
Subchefe da Casa Civil: Lúcio Mauro Tasso
Administração e Previdência: Elisandro Pires Frigo
Agricultura e Abastecimento: Norberto Ortigara
Casa Militar: Sérgio Vieira Benício
Chefia de Gabinete: Darlan Scalco
Cidades: Eduardo Pimentel
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: Aldo Bona
Comunicação: Cleber Mata
Cultura: Luciana Casagrande Pereira
Desenvolvimento Social e Família: Rogério Carboni
Desenvolvimento Sustentável: Valdemar Bernardo Jorge
Educação: Roni Miranda
Esporte: Helio Wirbiski
Fazenda: Renê Garcia
Indústria, Comércio e Serviços: Ricardo Barros
Infraestrutura e Logística: Sandro Alex
Inovação, Modernização e Transformação Digital: Marcelo Rangel
Justiça e Cidadania: Santin Roveda
Mulher e Igualdade Racial: Leandre Dal Ponte
Planejamento: Guto Silva
Saúde: Beto Preto
Segurança Pública: Hudson Leôncio Teixeira
Trabalho, Qualificação e Renda: Mauro Moraes
Turismo: Marcio Nunes
Controladoria-Geral do Estado: Raul Siqueira
Procuradoria-Geral do Estado: Leticia Ferreira da Silva
Agência de Assuntos Metropolitanos: Gilson Santos
BRDE: Wilson Bley Lipski
Celepar: Andre Gustavo Garbosa
Cohapar: Jorge Lange
Compagas: Rafael Lamastra
Copel: Daniel Pimentel Slaviero
Detran: Adriano Furtado
Ferroeste: André Gonçalves
Fomento Paraná: Heraldo Neves
Invest Paraná: Eduardo Bekin
Portos do Paraná: Luiz Fernando Garcia
Sanepar: Claudio Stabile
Fonte: Governo do Paraná
PARANÁ
Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná
Published
3 semanas agoon
5 de maio de 2025By

O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2.
Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.
O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor.
De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.
Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.
SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).
Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.
Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .
Fonte: Governo PR

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