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Governador anuncia R$ 9,8 milhões para revitalização da ruas de Santo Antônio da Platina

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta quinta-feira (17) a autorização para licitação da revitalização e infraestrutura das avenidas Oliveira Motta e José Palma Renno, em Santo Antônio da Platina, no Norte Pioneiro. O anúncio ocorreu durante visita a 51ª Exposição Feira Agropecuária e Industrial de Santo Antônio da Platina (EFAPI Expo), que reúne shows, eventos técnicos, entre outras atrações voltadas ao agronegócio. O convênio total será de R$ 9,8 milhões, sendo R$ 7,5 milhões da Secretaria de Infraestrutura e Logística, e R$ 2,3 milhões de contrapartida municipal.

Devem ser executadas obras de drenagem urbana, recomposição de pavimento, recape asfáltico, faixa elevada, lombadas, calçada central com plantio de árvores, grama e bicicletários, ciclofaixa, rampas de acessibilidade e sinalização horizontal e vertical. O prazo de execução é de 390 dias, contados a partir da assinatura do contrato e emissão da ordem de serviço. A gestão da obra deverá ficar sob responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR).

Segundo o governador, investimentos como esse beneficiam não só o município, mas toda a região, uma vez que o fluxo entre as cidades é muito intenso. “Santo Antônio da Platina indo bem ajuda todo o entorno a ir bem. É muito gratificante ver a cidade crescendo e se desenvolvendo, e a nossa responsabilidade é acompanhar esse crescimento trazendo recursos, investimento e infraestrutura”, destacou Ratinho Junior. Mais cedo, ele inaugurou o Contorno Sul de Wenceslau Braz e o novo acesso ao Santuário Santíssimo Nome de Jesus, em Joaquim Távora.

“Nós estamos liberando uma obra importante para o perímetro urbano do município, investindo quase R$ 10 milhões para revitalização com galeria, pavimento, calçada, ciclovia, ou seja, ampla mobilidade nessa que é a principal avenida do comércio de Santo Antônio da Platina”, complementou o secretário de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex.

O prefeito de Santo Antônio da Platina, José da Silva Coelho Neto, celebrou a assinatura do convênio e ressaltou a importância do olhar municipalista da gestão estadual. “Hoje a nossa cidade é um polo comercial e prestador de serviço de toda uma região. Nós temos feito muito asfalto nos bairros, levando infraestrutura, e agora será possível reformar o nosso Centro. Iremos revitalizar essas avenidas, transformá-las em um novo conceito, tudo isso graças a essa parceria com o Governo do Estado”, comemorou.

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DEMANDAS DA REGIÃO – O governador também participou da sessão especial do Assembleia Itinerante, projeto da mesa executiva da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) criado para ouvir propostas da sociedade para o desenvolvimento dos municípios do Estado. Foram ouvidas demandas de entidades do agronegócio e de classe, além de membros da sociedade civil organizada.

“Esse é um projeto inovador, que traz o Parlamento para perto das pessoas, ouvindo a população, as demandas, apontando soluções para cada região. Isso é democracia plena. O Parlamento, que é a casa do povo, precisa estar perto das cidades e da região”, apontou Ratinho Junior.

Segundo o presidente da Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi) e prefeito de Siqueira Campos, Luiz Henrique Germano, a maioria das solicitações da região são voltadas à saúde, dentro de uma programação que já vem sendo discutida com o Estado. Desde 2019, a Secretaria de Saúde levou mais de R$ 40,2 milhões à região em obras como ampliações de UBS (Salto do Itaraté, Ribeirão do Pinhal, Jacarezinho e Andirá) e ampliação do Hospital Municipal de Ibaiti. O próximo grande investimento é o Ambulatório Médico de Especialidades de Jacarezinho.

“Entre os pedidos estão ambulâncias para o Samu, criado recentemente, visando a diminuição do custo para os municípios. Também a possível criação de um hospital do câncer, além de obras de pavimentação em algumas estradas”, disse o prefeito. “E nós pedimos isso porque esse foi o governo que mais investiu e mais está investindo no Norte Pioneiro”.

Nesta quarta, representantes da região também levaram à Secretaria de Planejamento demandas para a inclusão no Plano Plurianual 2024-2027 do Paraná.

O deputado estadual e primeiro-secretário da Assembleia, Alexandre Curi, destacou que a participação do Governo do Estado no evento demonstra o trabalho sinérgico em prol dos paranaenses. “Estamos na quinta sessão da Assembleia Itinerante, a segunda com a presença do governador, e já são mais de duas mil sugestões. Todas elas serão respondidas. Nós já encaminhamos muitas para o Poder Executivo e algumas irão se transformar em projetos de lei, outras em requerimentos, ou seja, estamos construindo o desenvolvimento do Paraná”, salientou.

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EFAPI – A 51ª EFAPI Expo 2023 acontece de 16 a 20 de agosto e é realizada pela Prefeitura de Santo Antônio da Platina e Sociedade Rural do Norte Pioneiro, sendo uma das principais feiras do agronegócio da região e a segunda mais antiga do Paraná voltada à exposições, de acordo com os organizadores. A expectativa é receber 200 mil visitantes nos cinco dias de evento. A edição deste ano é em comemoração ao aniversário de 109 anos da cidade, celebrado no dia 20.

No primeiro dia, o secretário estadual de Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, esteve presente e anunciou a primeira edição do Prêmio Propriedade Leiteira Sustentável Familiar, concurso para estimular a produção sustentável de leite no Norte Pioneiro. As inscrições podem ser feitas a partir de segunda-feira (21) nas unidades locais do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná – Iapar – Emater (IDR-Paraná) e vão até 29 de setembro de 2023.

Entre as atrações musicais, que movimentam o turismo local, estão os sertanejos Bruno & Marrone, Guilherme & Benuto, Launa Prado, Felipe Araújo, Cezar & Paulinho, entre outros. Também acontecerá rodeios e leilão de gados. Os eventos técnicos da EFAPI contam com o apoio da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, por meio do IDR-Paraná, além de patrocínio da Copel, Sanepar e Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).

PRESENÇAS – Participaram do evento o deputado federal Pedro Lupion; os deputados estaduais Anibelli Neto, Alisson Wandscheer, Pedro Paulo Bazana, Cobra Repórter, Do Carmo, Luiz Cláudio Romanelli, Moacyr Fadel, Tercílio Turini, Tiago Amaral e Matheus Vermelho; o ex-governador e secretário do Codesul, Orlando Pessuti; o presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), Otamir César Martins; o presidente da Sociedade Rural do Norte Pioneiro e organizador da EFAPI, Celso Freitas; além de prefeitos e lideranças da região da Amunorpi.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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