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Gestão integrada da Bacia Hidrográfica do Paranapanema se torna referência para o País

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O governo federal classificou a gestão compartilhada da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema entre Paraná e São Paulo como referência para o País. Integração que será ampliada em nome da melhoria da conservação ambiental, qualidade da água e outorga dos recursos hídricos. Esse foi tema principal do 6º Encontro Integrado do Paranapanema, promovido nesta quinta (22) e sexta-feira (23) em Avaré, no interior de São Paulo.

Organizado pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema (CBH Paranapanema), o evento reuniu cerca de 130 participantes, entre representantes dos dois estados, profissionais da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (FNCBH). O objetivo do encontro foi promover a capacitação e a troca de conhecimento por meio de visitas técnicas, palestras e reuniões estratégicas, em cumprimento ao Plano Integrado da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema (PIRH).

O Instituto Água e Terra (IAT), vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), e o Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo (DAEE) são órgãos gestores e responsáveis há 21 anos pelo comitê principal e seus seis subgrupos, voltados para os afluentes que integram o Paranapanema.

“Não há competitividade entre Paraná e São Paulo. Pelo contrário, trabalhamos em harmonia pelo bem do rio. O resultado dessa integração é materializado no reconhecimento do governo federal de que o CBH Paranapanema é referência nacional e na melhoria da qualidade da água na bacia”, afirmou o diretor de Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos do IAT e presidente do CBH Paranapanema, José Luiz Scroccaro.

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Entendimento entre os dois estados que tem reflexo também na participação das comunidades que vivem nos arredores do Paranapanema. “As ações do comitê são importantes para fortalecer o sistema de recursos hídricos sob a ótica da descentralização, integração e participação da sociedade. Quem decide o que quer para a bacia é o comitê, a partir de um plano de trabalho que respeita as particularidades de cada território. Tudo isso é muito importante e precisa ser compartilhado em todo o País”, afirmou o superintendente de Apoio ao Sistema Nacional de Gerenciamento e Recursos Hídricos e às Agências Infranacionais de Regulação do Saneamento Básico, da ANA, Humberto Cardoso Gonçalves.

“A beleza do comitê está na congregação da sociedade civil, empresários, usuários, indústrias e o governo. União para decidir como usar para que a água possa perpetuar”, acrescentou o coordenador-adjunto do FNCBH, Rodrigo Hajjar. “E por prezar pelo bem comum, pelo trabalho de excelência, podemos afirmar que o comitê do Paranapanema é uma referência nacional”.

Suraya Modaelli, representante da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e logística do Estado de São Paulo e secretária do CBH Paranapanema, destacou que o modelo organizacional permite ao grupo testar novas ferramentas e metodologias. “Nosso comitê demonstra que o trabalho voluntário e o envolvimento de todos os membros permitem o cumprimento da missão de gestão da bacia hidrográfica”, disse.

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MANANCIAIS – Um dos principais focos de trabalho do grupo é a preservação da mata ciliar e das nascentes dos rios, principalmente nos trechos que são mananciais. “O programa de desassoreamento de cursos d’água, que iniciou no ano passado, atendeu dezenas de municípios e vai continuar esse ano, principalmente em mananciais de abastecimento de água”, ressaltou o diretor do DAEE, Denis Emanuel Araújo.

Prefeito de Mandaguaçu, na região Norte do Paraná, Maurício Índio destacou o impacto da gestão integrada para os municípios. “Se não tivéssemos os afluentes controlados, com certeza o nosso Paranapanema estaria bem de um lado e não de outro, mas isso não seria bom para ninguém. Essa convergência de ideias faz com que o rio seja bem tratado. Cabe a mim, como prefeito, ajudar a passar as informações que recebi para a conscientização de todos em prol dos rios”, disse.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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