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Fórum debate políticas públicas para desenvolvimento do agro no Paraná

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Uma equipe do Sistema Estadual de Agricultura participou nesta quarta-feira (10) do Fórum de Desenvolvimento Agropecuário Regional e Encontro dos Secretários Municipais de Agricultura, na Expoingá, em Maringá.

O evento, organizado com apoio da Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense (Amusep), teve o objetivo de apresentar as políticas públicas do governo estadual para o setor agro e sensibilizar lideranças regionais sobre demandas importantes, como a Campanha de Atualização de Rebanhos, o Susaf/PR, o fortalecimento dos Conselhos de Sanidade Agropecuária (CSA) e a prevenção de doenças como a influenza aviária.

O secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, destacou a importância de parcerias para a conquista de mercado. “O agro tem uma participação muito importante nas riquezas do Paraná. Precisamos trabalhar com parcerias, para melhorar ainda mais nossa capacidade competitiva e nos articular para que novos projetos comecem”.

O presidente da Amusep e prefeito de Ângulo, Rogério Bernardo, propôs a criação de uma câmara técnica de secretários municipais de Agricultura na estrutura da Associação. “Juntos podemos enfrentar melhor os desafios”, justificou.

SANIDADE – As ações de prevenção da influenza aviária e o Programa Estadual de Sanidade Avícola foram apresentados pelo fiscal de Defesa Agropecuária da Adapar Gilmar Pereira Neves. “Os produtores precisam reforçar as medidas de controle de acesso, manter os barracões telados, esterilizar veículos que entram na propriedade, limitar as visitas às granjas, para que a doença não entre”, enumerou.

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CSA – Outro ponto abordado no encontro foi a importância de promover a integração e o fortalecimento dos conselhos municipais do setor agropecuário.

Essa é uma estratégia para intensificar as ações de sanidade agropecuária, principalmente devido ao reconhecimento internacional do Paraná como área livre de febre aftosa sem vacinação, em maio de 2021. E, agora, mais recentemente, com o desafio de prevenir a entrada da gripe aviária no Paraná.

“Vamos trabalhar para que todos os municípios do núcleo tenham adesão ao Susaf e reforçar a importância da formação dos CSA, onde vamos tratar questões sanitárias”, disse o chefe do núcleo regional da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento Jucival de Sá.

Com a integração entre governo estadual, municípios e setor produtivo em conselhos municipais será possível mobilizar a comunidade para o cadastro de propriedades, o inventário de rebanhos por meio da campanha de atualização cadastral e o controle de trânsito de animais.

Um dos participantes do evento foi o secretário municipal de Agricultura de Mandaguari, Yohann Furtado, que integra o grupo de reestruturação do Conselho Municipal de Sanidade Agropecuária.

Na avaliação dele, o conselho ajuda a buscar melhores caminhos para a sanidade, para os produtores, e possibilita receber orientações importantes tanto para o consumidor quanto para o produtor. “Isso trouxe mais união para buscar soluções para o futuro, para aderir a programas de governo como o Susaf”, afirmou.

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SUSAF – No mesmo evento, o município de Maringá recebeu o certificado de adesão ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf-PR).

O Susaf-PR foi criado por lei em 2013, mas regulamentado em 2020. O programa é destinado especialmente à agroindústria familiar e às de pequeno porte. A exigência é que ela esteja registrada no Sistemas de Inspeção Municipal (SIM).

“A conquista também é fruto da dedicação de produtores, das nossas equipes na Adapar e dos técnicos dos SIMs em benefício das agroindústrias”, acentuou o diretor-presidente da Adapar, Otamir Cesar Martins.

O vice-prefeito de Maringá, Edson Scabora, agradeceu toda a equipe envolvida na conquista. “Isso representa transformação na vida de muita gente, será muito bom para a economia da cidade. Quem é pequeno vai ter a possibilidade de crescer”.

Os estabelecimentos interessados em obter o selo Susaf/PR devem seguir os programas de autocontrole, como limpeza, desinfecção e higiene, hábitos higiênicos e saúde dos manipuladores.

Além disso, são exigidos a manutenção das instalações e equipamentos, controle de potabilidade de água, seleção de matérias-primas, ingredientes e embalagens, controle de pragas e vetores e controle de temperatura. Também devem contratar profissional legalmente habilitado para a industrialização e conservação dos produtos.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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