PARANÁ
Fomento Paraná libera R$ 7 milhões para empresas de municípios afetados por chuvas
Publicado em
10 de fevereiro de 2023por
Itajuba TadeuEmpreendedores de municípios afetados por temporais que provocaram alagamentos e prejuízos em atividades empresariais já receberam R$ 7 milhões em crédito liberado pela Fomento Paraná desde novembro do ano passado. Os recursos são da linha Paraná Recupera e envolvem operações de microcrédito, até R$ 20 mil, ou valores até R$ 500 mil, da linha Fomento Giro Fácil.
O crédito é destinado a atender desde empreendedores informais e MEIs até empresas de micro e pequeno porte localizadas em municípios atingidos pelas intempéries e que tiveram o estado de emergência decretado e homologado pelo Governo do Estado. A linha Paraná Recupera foi retomada em novembro, com autorização do governador Carlos Massa Ratinho Junior, com base na lei estadual nº 20.164/20.
Os empreendedores podem obter crédito para capital de giro com condições diferenciadas, pagando uma taxa de juros fixa de 7,17% ao ano. O Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE) subsidia a diferença de juros para reduzir o custo total do crédito.
“É possível solicitar esse crédito especial por um prazo de até seis meses a partir da homologação do estado de emergência”, explica Heraldo Neves, diretor-presidente da Fomento Paraná. “Os recursos estão disponíveis tanto para empresas quanto para os próprios municípios, caso seja necessário recuperar alguma estrutura pública“.
MUNICÍPIOS – De acordo com dados da Defesa Civil divulgados em janeiro, mais de 40 municípios foram afetados, em diferentes momentos e regiões do Estado, mas nem todos procuraram acessar o crédito. Até o momento, Morretes, Toledo, Marmeleiro, Realeza, Capanema, São José dos Pinhais, Francisco Beltrão, Renascença e Pato Branco foram os que tiveram registros de pedidos desse crédito emergencial.
Um dos municípios mais atingidos e onde mais houve demanda pela linha Paraná Recupera foi Francisco Beltrão, no Sudoeste, que sofreu com temporais e alagamentos em outubro de 2022 e também no mês de janeiro de 2023. O município é parceiro da Fomento Paraná por meio do Banco do Empreendedor e contabiliza 109 contratos de microcrédito, que somam pouco mais de R$ 1,2 milhão nesta linha, em poucos meses.
O empresário Evandro Bellin da Silva, que possui uma fábrica de cercas e portões em PVC, foi um dos beneficiados com o empréstimo com juros subsidiados. “Esse crédito é um grande benefício, porque ajuda a reativar a cadeia de comércio na cidade, que ainda estava muito abatida, desde a pandemia, sem investimentos, e ainda sofreu com as enxurradas. Eu procurei o programa e fui muito bem atendido, com liberação rápida”, afirma. “Hoje esse é o dinheiro mais rápido e mais barato que existe no mercado”.
Toledo foi outro município que declarou situação de emergência e lá o empresariado ficou atento às condições da taxa de juros da linha Fomento Giro Fácil, ofertada por meio de uma parceria com a Associação Comercial e Empresarial de Toledo (ACIT), que é credenciada como correspondente da Fomento Paraná.
“Foi uma certa surpresa para nós, até que apareceu a primeira empresa interessada. Resolvemos divulgar melhor e vieram muitas outras, atraídas pelos juros e pela facilidade da garantia do FGI. Recebi mais de 40 mensagens apenas em um dia, depois de uma divulgação”, conta Ana Nardi, gerente comercial da ACIT. A associação atende micro e pequenas empresas — mesmo não sendo associadas à entidade — e em pouco mais de dois meses já intermediou R$ 4,3 milhões em contratos.
PRAZOS E CONDIÇÕES – Os prazos dos empréstimos com recursos subsidiados são os mesmos das linhas convencionais da Fomento Paraná. No microcrédito, em valores até R$ 20 mil, para informais, MEIs e microempresas com faturamento de até R$ 360 mil ao ano, o prazo é de até 36 meses, podendo incluir uma carência de até três meses.
Para valores acima de R$ 20 mil, até R$ 500 mil, para micro e pequenas empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões ao ano, o prazo estende-se até 60 meses, com uma carência de até 12 meses.
Os empreendedores desses municípios que possuem contratos ativos com a Fomento Paraná também podem solicitar a renegociação para estender o prazo de pagamento dos empréstimos e financiamentos. Neste caso, é preciso entrar em contato para conhecer as condições especiais disponíveis para cada contrato (41 3235-7700 ou cobranca@fomento.pr.gov.br).
Estão disponíveis financiamentos em valores superiores a R$ 500 mil, para capital de giro ou investimento fixo, por meio das outras linhas de crédito da instituição, porém o limite subsidiado é de R$ 500 mil.
COMO CONTRATAR – O acesso ao crédito para os empreendedores dos municípios que tiverem situação de emergência homologada pela Defesa Civil pode ser solicitado por meio da rede de agentes de crédito disponíveis em cada município, na Sala do Empreendedor ou Agência do Trabalhador. Os agentes são capacitados para orientar os empresários, encaminhar a documentação e acompanhar o andamento das propostas. O crédito também pode ser acessado por meio da plataforma online da Fomento, no portal www.fomento.pr.gov.br.
Fonte: Governo do Paraná
PARANÁ
Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná
Published
2 semanas agoon
5 de maio de 2025By

O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2.
Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.
O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor.
De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.
Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.
SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).
Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.
Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .
Fonte: Governo PR

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