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Fomento alcança marca de R$ 429 milhões em novos financiamentos para municípios em um ano

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A Fomento Paraná encerrou o ano de 2022 com volume recorde em valores contratados pelo Sistema de Financiamento aos Municípios (SFM) para obras de infraestrutura, equipamentos e bens públicos, totalizando R$ 429,2 milhões. Atualmente o valor alocado pela instituição financeira estadual para projetos das prefeituras chega a R$ 1,7 bilhão, entre contratos em andamento e acordados.

“São volumes importantes de recursos que se somam a outras verbas do Estado para as prefeituras para melhoria da qualidade de vida nas cidades, para pavimentação de vias, criação de parques, praças, escolas, instalação de sistemas fotovoltaicos e outras estruturas”, afirma Heraldo Neves, diretor-presidente da instituição financeira estadual.

Um exemplo da aplicação de recursos é o município de Capitão Lêonidas Marques, no Sudoeste do Estado, que foi a primeira cidade a acessar recursos da Fomento Paraná para aquisição e implantação de microusinas de geração de energia solar.

O projeto, com 528 painéis fotovoltaicos tem capacidade bruta total de 260kW de energia. Foram instaladas estruturas de painéis em uma escola municipal, no barracão de coleta seletiva de material reciclável, no centro de saúde da cidade e centro de convenções municipal, onde as placas servem também como cobertura para os veículos no estacionamento.

Para o prefeito Maxwell Scapini, é um investimento voltado ao futuro da cidade. “Essas aplicações terão um retorno aos cofres públicos pela economia que a energia sustentável gera, o que é muito importante para um município pequeno como o nosso”, completa. “Nós acessamos R$ 2,5 milhões e além dos investimentos em energia solar, aportamos recursos na compra de uma motoniveladora e uma retroescavadeira”.

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De acordo com o diretor de Operações do Setor Público da Fomento Paraná, Wellington Dalmaz, o financiamento de sistemas de geração de energia para os municípios é uma das novidades mais recentes implantadas no SFM. Já foi liberado R$ 1,6 milhão e há outros R$ 10,1 milhões em contratação para a implantação de sistemas fotovoltaicos nos próximos meses.

“As usinas fotovoltaicas podem ser utilizadas para fornecer energia para o funcionamento de edifícios públicos nas cidades e o excedente poderá ser colocado na rede de distribuição de energia, podendo se transformar em uma nova fonte de receita para o município. É uma energia limpa, renovável e uma possibilidade também de geração de recursos para os municípios”, explica. “Há uma diretriz do governador de elevar o Paraná à condição de Estado mais sustentável do País e a produção de energia de fontes renováveis é um elemento para alcançar esse patamar”.

De acordo com a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica, o Paraná é um dos estados com a maior infraestrutura fotovoltaica do Brasil, ocupando a quinta posição no ranking de potencial instalado, com capacidade de gerar até 514MW de energia dessa matriz.

O novo secretário de Estado de Cidades, Eduardo Pimentel, afirma que o Sistema de Financiamento aos Municípios é um modelo de ferramenta de apoio às prefeituras em projetos das mais diversas áreas. “Além dos recursos para execução das obras e compra de equipamentos, o SFM fornece orientação e o suporte necessário às prefeituras para elaboração dos projetos e acompanhamento da execução, aumentando a eficiência das políticas públicas de desenvolvimento, especialmente nos municípios menores”, complementa.

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SETOR PRIVADO – A Fomento Paraná vem trabalhando também na elaboração de uma nova linha de financiamentos para sistemas de geração de energia com painéis solares fotovoltaicos produzidos com componentes importados para atender micro e pequenas empresas.

Os recursos da nova linha são de uma captação internacional contratada em 2022 junto ao CAF – Banco de Desenvolvimento da América Latina, no valor de R$ 250 milhões. Uma primeira parte desses recursos já foi internalizada na Fomento Paraná e vem sendo aplicada em operações de microcrédito do Banco do Empreendedor e Banco da Mulher Paranaense.

“Hoje há uma limitação para a intermediação e liberação de recursos do BNDES, por exemplo, que exige uma porcentagem muito grande de componentes nacionais para financiar projetos de geração de energia, o que vem limitando o crescimento do mercado”, explica Renato Maçaneiro, diretor de Operações do Setor Privado, da Fomento Paraná.

“Fizemos levantamentos junto a fornecedores, instaladores de sistemas e clientes e verificamos que, por conta da diferença de custos e da disponibilidade de equipamentos, a preferência ainda é por componentes importados. Isso significa que há espaço neste setor para ofertar linhas de crédito aos empreendedores, especialmente os de pequeno porte, e a possibilidade de expandir a geração de energia de fontes renováveis no Paraná”, avalia.

Fonte: Governo do Paraná

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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