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Fomento abre crédito especial e moratória para municípios e empresas afetados pela chuva

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Empreendedores e municípios terão acesso à linha de crédito Paraná Recupera com condições diferenciadas para ajudar a acelerar a retomada das atividades e a recuperação de estruturas públicas e privadas afetadas pelas fortes chuvas que atingem o Paraná nos últimos dias.

A Fomento Paraná foi autorizada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, com base na lei estadual nº 20.164/20, a retomar o programa Paraná Recupera com recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE). Com a medida será possível equalizar a taxa de juros, permitindo que os empreendedores que solicitarem o crédito tenham custos apenas com correção monetária, de 7,17% ao ano.

Podem ser atendidos empreendedores informais, MEIs, micro e pequenas empresas de todos os setores da atividade econômica que declarem ter sido atingidos direta ou indiretamente pelas cheias.

Os prazos dos empréstimos com recursos subsidiados serão os mesmos das linhas convencionais da Fomento Paraná. No microcrédito, em valores até R$ 20 mil, para informais, MEIs e microempresas com faturamento de até R$ 360 mil ao ano, o prazo é de até 36 meses, podendo incluir uma carência de até três meses.

Para valores acima de R$ 20 mil, até R$ 500 mil, para micro e pequenas empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões ao ano, o prazo estende-se até 60 meses, com uma carência de até 12 meses.

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Em ambos as situações, empreendedores que possuem contratos de financiamento ativos com a Fomento Paraná também podem solicitar a renegociação para estender o prazo de pagamento de seu débito. Neste caso, é preciso entrar em contato para conhecer as condições especiais disponíveis para cada contrato (41 3235-7700 ou cobranca@fomento.pr.gov.br).

Estão disponíveis financiamentos em valores superiores a R$ 500 mil, para capital de giro ou investimento fixo, por meio das outras linhas de crédito da instituição, porém o limite subsidiado é de R$ 500 mil.

SETOR PÚBLICO – No caso dos municípios atingidos, as prefeituras poderão requerer uma moratória por um prazo de seis a 12 meses do pagamento de parcelas de contratos vigentes com a instituição e, também, solicitar um novo financiamento, igualmente com custos apenas de correção monetária (IPCA).

O prazo para solicitar o crédito à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (SEDU) é de até seis meses a partir da homologação pelo Estado do decreto de situação de emergência. A medida é extensiva e estará disponível a todos os municípios paranaenses que tiverem situação de emergência ou calamidade pública decretada e homologada pelo Estado.

“Sensível à situação dos municípios atingidos pelas recentes chuvas que castigam o Estado, a medida do governador junto à Fomento Paraná faz um justo reconhecimento aos empreendedores e gestores públicos, para a garantia da retomada da atividade econômica, para manutenção de empregos e do desenvolvimento do nosso Estado”, afirmou o secretário chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega.

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Para Sebastião Brindarolli Junior, prefeito de Morretes, um dos municípios mais prejudicados, a medida vem em boa hora, pois a situação é preocupante no Litoral, com muitos estragos nas estradas, escolas fechadas e pessoas desalojadas, já porque muitas ruas ficaram alagadas pela cheia nos rios Nhundiaquara e Marumbi.

“Conseguimos incluir Morretes no Paraná Recupera e, a partir do dia 9 de dezembro, quem tem financiamento com a Fomento Paraná poderá prorrogá-lo ou pegar empréstimos a juros bem menores do que os praticados no mercado”, afirmou.

COMO CONTRATAR – O acesso ao crédito para os empreendedores dos demais municípios que tiverem situação de emergência homologada pela Defesa Civil poderá ser solicitado a partir de 9 de dezembro, por meio da rede de agentes de crédito disponíveis em cada município, na Sala do Empreendedor ou Agência do Trabalhador, que estão capacitados para orientar os empresários, encaminhar a documentação e acompanhar o andamento das propostas. O crédito também pode ser acessado por meio da plataforma online da Fomento, no portal www.fomento.pr.gov.br.

Fonte: Governo do Paraná

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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