Empreendedores e municípios terão acesso à linha de crédito Paraná Recupera com condições diferenciadas para ajudar a acelerar a retomada das atividades e a recuperação de estruturas públicas e privadas afetadas pelas fortes chuvas que atingem o Paraná nos últimos dias.
A Fomento Paraná foi autorizada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, com base na lei estadual nº 20.164/20, a retomar o programa Paraná Recupera com recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE). Com a medida será possível equalizar a taxa de juros, permitindo que os empreendedores que solicitarem o crédito tenham custos apenas com correção monetária, de 7,17% ao ano.
Podem ser atendidos empreendedores informais, MEIs, micro e pequenas empresas de todos os setores da atividade econômica que declarem ter sido atingidos direta ou indiretamente pelas cheias.
Os prazos dos empréstimos com recursos subsidiados serão os mesmos das linhas convencionais da Fomento Paraná. No microcrédito, em valores até R$ 20 mil, para informais, MEIs e microempresas com faturamento de até R$ 360 mil ao ano, o prazo é de até 36 meses, podendo incluir uma carência de até três meses.
Para valores acima de R$ 20 mil, até R$ 500 mil, para micro e pequenas empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões ao ano, o prazo estende-se até 60 meses, com uma carência de até 12 meses.
Em ambos as situações, empreendedores que possuem contratos de financiamento ativos com a Fomento Paraná também podem solicitar a renegociação para estender o prazo de pagamento de seu débito. Neste caso, é preciso entrar em contato para conhecer as condições especiais disponíveis para cada contrato (41 3235-7700 ou cobranca@fomento.pr.gov.br).
Estão disponíveis financiamentos em valores superiores a R$ 500 mil, para capital de giro ou investimento fixo, por meio das outras linhas de crédito da instituição, porém o limite subsidiado é de R$ 500 mil.
SETOR PÚBLICO – No caso dos municípios atingidos, as prefeituras poderão requerer uma moratória por um prazo de seis a 12 meses do pagamento de parcelas de contratos vigentes com a instituição e, também, solicitar um novo financiamento, igualmente com custos apenas de correção monetária (IPCA).
O prazo para solicitar o crédito à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (SEDU) é de até seis meses a partir da homologação pelo Estado do decreto de situação de emergência. A medida é extensiva e estará disponível a todos os municípios paranaenses que tiverem situação de emergência ou calamidade pública decretada e homologada pelo Estado.
“Sensível à situação dos municípios atingidos pelas recentes chuvas que castigam o Estado, a medida do governador junto à Fomento Paraná faz um justo reconhecimento aos empreendedores e gestores públicos, para a garantia da retomada da atividade econômica, para manutenção de empregos e do desenvolvimento do nosso Estado”, afirmou o secretário chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega.
Para Sebastião Brindarolli Junior, prefeito de Morretes, um dos municípios mais prejudicados, a medida vem em boa hora, pois a situação é preocupante no Litoral, com muitos estragos nas estradas, escolas fechadas e pessoas desalojadas, já porque muitas ruas ficaram alagadas pela cheia nos rios Nhundiaquara e Marumbi.
“Conseguimos incluir Morretes no Paraná Recupera e, a partir do dia 9 de dezembro, quem tem financiamento com a Fomento Paraná poderá prorrogá-lo ou pegar empréstimos a juros bem menores do que os praticados no mercado”, afirmou.
COMO CONTRATAR – O acesso ao crédito para os empreendedores dos demais municípios que tiverem situação de emergência homologada pela Defesa Civil poderá ser solicitado a partir de 9 de dezembro, por meio da rede de agentes de crédito disponíveis em cada município, na Sala do Empreendedor ou Agência do Trabalhador, que estão capacitados para orientar os empresários, encaminhar a documentação e acompanhar o andamento das propostas. O crédito também pode ser acessado por meio da plataforma online da Fomento, no portal www.fomento.pr.gov.br.
Fonte: Governo do Paraná