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Feiras de serviços Paraná em Ação e Justiça no Bairro acontecerão em Goioerê nesta semana

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O município de Goioerê, no Centro-Oeste do Estado, recebe nos dias 22, 23 e 24 (quinta-feira a sábado) as feiras de serviços Paraná em Ação e Justiça no Bairro. O evento oferece diversos serviços gratuitos à população, como emissão de documentos e certidões, orientação jurídica, cadastramento em programas sociais e intermediação de mão de obra, vacina contra a gripe, além de exposições e programação voltada às crianças.

A iniciativa do Governo do Estado é coordenada pela Secretaria da Justiça e Cidadania (Seju) em parceria com o Tribunal de Justiça (TJ-PR) e a prefeitura do município. O atendimento será das 9h às 17h no Ginásio 10 de Agosto, no bairro Jardim Lindóia.

“Esta é uma feira que promove cidadania, são serviços gratuitos para toda a população, e é mais uma ação importante do Governo do Paraná”, destacou o secretário da Justiça e Cidadania, Santin Roveda.

Um dos principais serviços é a confecção gratuita de documentos como a carteira de identidade, por meio do Instituto de Identificação do Paraná (IIPR), e o CPF, emitido pela Polícia Penal por meio de um convênio com os Correios. Também será possível emitir a Carteira de Trabalho Digital, CNH Digital, Carteira do Autista, Passe Livre, ID Jovem e, ainda, a segunda via de certidões (nascimento, casamento e óbito).

Além da confecção de RGs, a Polícia Civil vai oferecer à população serviços como confecção de boletins de ocorrência, emissão de atestados de antecedentes criminais, orientações sobre como fazer denúncias, prevenções e quais as medidas podem ser tomadas ao ser vítima de um crime. A iniciativa faz parte do programa PCPR da Comunidade.

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A população também poderá se inscrever em diversos programas estaduais, como o Nota Paraná, que motiva a população a pedir o CPF na nota fiscal para receber de volta parte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pago nas compras e concorrer a prêmios mensais. Para o público de baixa renda estarão disponíveis os programas Casa Fácil, da Cohapar, o Água Solidária, da Sanepar, e o Energia Solidária, da Copel.

As ações móveis do Governo do Estado também estarão presentes. O Ônibus Lilás, da Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), prestará orientação socioassistencial para mulheres vítimas de violência.

A Agência do Trabalhador Itinerante chegou um dia antes (21) e já está atendendo, intermediando 271 vagas de empregos para as empresas participantes (Seara, Frimesa e Copacol), auxiliando na produção de currículos e indicando cursos de qualificação profissional. A ação faz parte do programa Emprega Mais Paraná, da Secretaria do Trabalho, Qualificação e Renda (SETR).

A prefeitura vai oferecer atualização do CadÚnico e inscrição em programas sociais como Cartão Comida Boa e Bolsa Família, por meio do CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) e, por meio da Secretaria da Saúde, fará aferição da pressão arterial e glicêmica, atualização da carteirinha do SUS e aplicação da vacina contra a gripe.

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As secretarias municipais da Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, da Cultura, da Educação, do Esporte e Lazer, da Fazenda, e da Indústria e Comércio, além do Procon municipal, também estarão presentes com diversos serviços.

“Quero agradecer ao Governo do Estado pela escolha de Goioerê para realizar o Paraná em Ação. Esta é mais uma parceria de sucesso entre a prefeitura e o Governo”, afirmou o prefeito Betinho Lima.

JUSTIÇA NO BAIRRO – O programa Justiça no Bairro, do TJ-PR junto com o Sesc Cidadão, vai oferecer atendimento para a resolução de conflitos na área da família, orientação e serviços jurídicos. O programa visa proporcionar à população em situação de vulnerabilidade econômica o acesso à Justiça de forma célere, efetiva e desburocratizada.

Nesta edição, os serviços do programa estarão concentrados na sexta (23) e no sábado (24). Entre eles estão o divórcio consensual, pedido de guarda, pensão alimentícia, reconhecimento ou dissolução de união estável, reconhecimento voluntário de paternidade ou maternidade, retificação do registro civil, entre outros.

PARCERIAS – Participam da ação a Copel, Sanepar, Detran, Cohapar, Fomento Paraná, Celepar, Polícia Militar, Polícia Civil, Bombeiros, Polícia Penal, além das secretarias estaduais do Desenvolvimento Social e Família; da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa; do Trabalho, Qualificação e Renda; e da Fazenda; Serviço Social do Comércio (Sesc-PR), Ministério Público e Defensoria Pública (DPE).

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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