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Fazenda desenvolve sistema para facilitar gestão de transferências voluntárias aos municípios

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A Secretaria da Fazenda, por meio do Tesouro Estadual, está desenvolvendo um novo sistema para gestão de transferências voluntárias, que são os repasses não constitucionais, como convênios, termos de fomento e cooperação elaborados pelo Governo. Trata-se de um sistema para facilitar o trâmite de recursos financeiros aos municípios, auxílio ou assistência financeira.

A nova ferramenta está no âmbito do Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado (Profisco II). O objetivo é implantar um sistema informatizado de gestão de transferências voluntárias que incluam desde a elaboração de propostas, até a prestação de contas dos recursos repassados.

“Com os sistemas atualmente utilizados e divulgados no Portal de Transparência, as informações não ficam totalmente acessíveis ao público. Com o novo sistema, o intuito é, de forma integrada e automatizada, melhorar e facilitar o gerenciamento do aparelho estatal, dando maior transparência ao uso dos recursos públicos”, explica o secretário da Fazenda, Renê Garcia Júnior. 

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BENEFÍCIOS – Esse sistema permitirá aos órgãos estaduais inúmeros benefícios, além do aumento da eficiência e transparência na aplicação de recursos do Estado. Também haverá redução de ocorrência de falhas e mais celeridade nos processos e rotinas internas. integração com outros sistemas, ganho de produtividade e padronização na formalização de transferências voluntárias.

A proposta é de que em 2023 e 2024 seja realizado um levantamento dos benefícios, das regras e práticas, além do desenvolvimento e aplicação da base de dados para que o sistema esteja em pleno funcionamento no início de 2025. 

TROCA DE EXPERIÊNCIAS – O projeto foi projetado em 2020, no início da implantação das ações do Profisco II. No final do mês de abril último, a Secretaria da Fazenda do Paraná conheceu o Sistema de Gestão de Convênios, Portarias e Contratos implantado pela Secretaria de Governo de Minas Gerais, e que agora está sendo implantado no Paraná. 

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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