A secretaria estadual da Fazenda (Sefa) e a Escola Fazendária do Paraná realizaram nesta terça-feira (11) a audiência pública para apresentação das propostas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024 (PLDO), atendendo ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A audiência foi online, transmitida pelo canal no Youtube da Sefa.
A PLDO, que precisa ser encaminhada ao Legislativo até o dia 15 de abril, define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte e orienta o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que começa a ser elaborado na metade do ano e deve ser remetido à Assembleia Legislativa até 30 de setembro.
Para 2024, a previsão de receita constante no PLDO é de R$ 63,7 bilhões, estimativa maior que o do orçamento previsto para este ano (R$ 60,5 bilhões). O aumento se dá em razão do cenário inflacionário, bem como as elevadas taxas de juros, que levam a uma previsão de arrecadação ilusória de receita. “Os resultados iniciais apurados apontam para um cenário em que a perspectiva da inflação mantém a taxa de juros pressionada. Embora isso impacte nas receitas, especialmente nas oriundas do ICMS, também se reflete nas despesas correntes, neste caso de maneira negativa”, disse o chefe do Departamento de Normas e Consolidação Orçamentária, Rafael Deslandes.
A diretora-geral da Sefa, Marcia do Valle esclareceu que as principais prioridades do governo estadual são inicialmente refletidas na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias. “As diretrizes orçamentárias buscam sintonizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) com os objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual para construir o planejamento e a execução das políticas públicas estaduais”.
NOVO PPA – O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento de médio prazo do Estado e eixo estratégico para o qual devem convergir o plano de governo, os planos setoriais e o planejamento estratégico das secretarias e órgãos estaduais. As metas e prioridades da Administração Pública Estadual, para o exercício de 2024, serão estabelecidas no Projeto de Lei do Plano Plurianual, relativo ao período de 2024 a 2027, que será encaminhado para apreciação da Assembleia Legislativa até 30 de setembro de 2023.
Estado contrata duplicação em concreto entre Matinhos e Pontal do Paraná
Published
4 minutos ago
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2 de abril de 2025
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O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), autarquia da Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEIL), contratou a duplicação em concreto da PR-412 entre Matinhos e Pontal do Paraná, no Litoral, um investimento de R$ 274.500.000,00. O trecho tem 14,28 quilômetros de extensão, iniciando na ponte sobre o Canal de Matinhos e seguindo até o entroncamento com a PR-407, na localidade de Praia de Leste, em Pontal do Paraná.
“Chegamos agora na terceira grande obra da gestão Ratinho Junior para o Litoral paranaense. Tivemos a engorda da orla de Matinhos, a Ponte de Guaratuba, e vamos começar nos próximos dias a duplicação entre Matinhos e Praia de Leste” afirma o secretário de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex.
“É um investimento bilionário que está transformando a região do Litoral, um polo turístico do Estado, recebendo milhares de visitantes todos os anos, e com uma estrutura cada vez melhor para acomodar esse pessoal, e trazer cada vez mais gente”, acrescentou.
Está prevista uma pista central em pavimento rígido de concreto, vias marginais em pavimento asfáltico, novas pontes sobre o Canal de Matinhos e sobre o Rio Balneário, e um viaduto no entroncamento da rodovia com a Avenida Curitiba.
A pista atual terá sua plataforma alargada para ambos os lados e o pavimento existente demolido, dando lugar ao pavimento rígido de concreto, com placas de 21 centímetros de espessura. Uma barreira de concreto vai separar as pistas duplicadas, enquanto canteiros com grama separarão o eixo central das marginais, exceto por agulhas de entrada e saída.
As vias marginais terão sentido único, com estacionamentos, uma calçada para pedestres e ciclovia bidirecional cada uma. Sob estas será posicionada a rede de drenagem de águas da rodovia, buscando evitar o remanejamento de interferências, como redes subterrâneas e postes. A iluminação será instalada na pista central, nas vias marginais, no viaduto e próximo às pontes, nos passeios e ciclovias, entre outros locais.
“Vamos começar a obra pela implantação das novas vias marginais, ou seja, o tráfego de veículos vai ficar concentrado na pista central da PR-412 inicialmente. Conforme as marginais forem sendo liberadas vamos começando os primeiros serviços para alargar a pista da rodovia” explica o diretor-presidente do DER/PR, Fernando Furiatti. “Será garantido o acesso para as propriedades lindeiras, com bloqueios temporários ocorrendo com a maior brevidade possível”.
A Ordem de Serviço da obra será emitida em breve, estabelecendo a data de início das atividades, que terão prazo de execução de 1.080 dias (36 meses, ou, três anos).
GARUVA – O DER/PR também vai duplicar outro trecho da PR-412, entre Guaratuba e a divisa com Santa Catarina, neste caso com pavimento asfáltico. As empresas participantes da primeira sessão de disputa da licitação, no final de fevereiro, não atenderam os critérios exigidos em edital, sendo necessário rapidamente encontrar uma solução para garantir a execução da obra.
Com isso, foi publicado um novo edital, já na última sexta-feira (28/03), com revisões que deixaram a licitação mais competitiva, visando atrair mais participantes, e marcada nova sessão de disputa, para o dia 2 de julho.
Também estão em andamento tratativas entre o Governo do Paraná e o Governo de Santa Catarina para que o DER/PR possa realizar uma terceira obra de duplicação, desta vez no território catarinense, entre o município de Garuva e a divisa com o Paraná. Esta complementaria a duplicação da PR-412 atualmente em licitação, beneficiando todos os usuários desta ligação rodoviária entre estados.
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