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Fazenda abre edital para contratar consultores individuais para contabilidade, finanças e TI

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A Secretaria de Estado da Fazenda, por meio da Assessoria de Tecnologia da Informação e da Comunicação (ATIC), está com inscrições abertas para a contratação de seis consultores individuais nas áreas de contabilidade, tecnologia da informação e finanças públicas. Os interessados podem se inscrever até as 18h do dia 15 de agosto.

O objetivo das contratações é fornecer auxílio na definição e implementação de uma metodologia de contabilidade de custos. Além disso, os consultores também participarão da implementação, gestão e execução dos projetos previstos no Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira, Contabilidade e Controle (SIAFIC). As atividades seguirão as especificações técnicas definidas pelos líderes dos produtos.

Essa seleção será baseada na comparação das qualificações de, pelo menos, três candidatos dentre aqueles que manifestaram interesse na execução dos serviços.

Os consultores interessados poderão obter mais informações pelo telefone (41) 3235-8612, das 8h30 às 18h, ou pelo e-mail licitacoes-sefa@sefa.pr.gov.br.  A Secretaria da Fazenda poderá, a seu critério e a qualquer tempo, solicitar documentação e informações complementares aos consultores interessados. Confira mais informações pelo EDITAL.

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Os consultores deverão atender à seguinte qualificação mínima:

CONSULTOR PERFIL 01 – CONTABILIDADE (SIAFIC) (2 VAGAS)  

Formação acadêmica: Graduação em Ciências Contábeis, com diploma de conclusão registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro ativo no respectivo conselho profissional. 

Experiência: Experiência mínima de 5 anos, dos quais 3 anos de exercício em contabilidade pública.

CONSULTOR PERFIL 02 – CONTABILIDADE (CUSTOS) (1 VAGA) 

Formação acadêmica: Graduação em Contabilidade, com diploma de conclusão registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro ativo no respectivo conselho profissional. 

Experiência: Experiência mínima de 5 anos, dos quais 3 anos de exercício em contabilidade pública. 

CONSULTOR PERFIL 03 – TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (1 VAGA) 

Formação acadêmica: Graduação em Tecnologia da Informação, com diploma de conclusão registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. 

Experiência: Experiência mínima de 5 anos, os quais 3 anos de exercício em projetos de Sistemas de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil  (Siafic).

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CONSULTOR PERFIL 04 – FINANÇAS PÚBLICAS (1 VAGA) 

Formação acadêmica: Graduação em Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Administração ou áreas correlatas, com diploma de conclusão registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. 

Experiência: Experiência mínima de 5 anos em gestão de finanças públicas, administração financeira e controle.

CONSULTOR PERFIL 05 – ORÇAMENTO PÚBLICO (1 VAGA) 

Formação acadêmica: Graduação em Ciências Contábeis, Ciências Econômicas ou Administração, com diploma de conclusão registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

Experiência mínima de 2 anos em finanças públicas e/ou orçamento público e experiência no apoio à gestão com utilização de Sistema de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic).

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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