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Famílias de Moreira Sales recebem as chaves da casa própria após subsídio do Estado

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Cinquenta e duas famílias de Moreira Sales receberam nesta quinta-feira (26) as chaves das suas casas próprias. A partir de agora, elas são as proprietárias de unidades no Residencial Jardim Pôr do Sol III, construído em duas etapas na cidade, na região Centro-Oeste do Paraná, e que contaram com um investimento de R$ 846 mil do Governo do Estado.

Os recursos estaduais foram viabilizados através do programa Casa Fácil Paraná, coordenado pela Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar). Eles foram utilizados para custear o valor de entrada dos financiamentos de 47 das famílias que adquiriram os imóveis. A participação estadual também inclui aportes financeiros para a instalação da rede de energia elétrica dos conjuntos sem custo aos moradores.

Segundo o diretor de Obras da Cohapar, Ademir Bier, o Casa Fácil Paraná contribui com a redução do déficit habitacional, atendendo as famílias que não têm condições financeiras de comprarem uma moradia sem o auxílio do poder público. “O Governo do Paraná faz, por meio da Cohapar, o maior investimento habitacional entre os estados do Brasil. Ao bancar o valor de entrada, as prestações têm uma redução significativa no custo, assegurando o direito à habitação para as famílias”, afirmou.

Os imóveis foram construídos pela iniciativa privada e financiados pela Caixa Econômica Federal com recursos do programa Minha Casa Minha Vida. Vinte e nove unidades habitacionais foram construídas em uma etapa pela construtora Guilherme, enquanto as outras 23 unidades foram executadas pela pela construtora Sanmer.

Os benefícios concedidos pelo Governo do Estado se somam a outros da União, que incluem descontos variáveis conforme a renda familiar e possibilidade de uso do saldo do FGTS para abatimento do valor das prestações mensais, que podem ser quitadas em até 35 anos. Com os descontos, as parcelas variam de R$ 327 a R$ 699 por família, valores menores do que a média do custo de aluguel na cidade.

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As casas possuem modelos arquitetônicos que variam de 43 a 52 metros quadrados. Todas contam com dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro e lavanderia, em lotes que possibilitam futuras ampliações.

De acordo com o prefeito de Moreira Sales, Rafael Brito do Prado, as políticas habitacionais do Governo do Estado são fundamentais para atender as necessidades de moradia da população. “Estas casas representam a realização de um sonho para as famílias beneficiadas, que saem do aluguel e passam a morar em uma área nobre, com toda a infraestrutura necessária para viverem com dignidade pagando uma parcela acessível”, disse.

MUDANÇA DE VIDA – Uma das novas moradoras do Residencial Jardim Pôr do Sol é a dona de casa Solange Domingos de Moura, de 43 anos, que vai morar na casa nova com a filha, que tem deficiência intelectual. Para ela, a conquista é um ponto de transformação na vida da família.

“Até hoje eu não tinha nada na vida. Agora eu tenho a minha casa própria, então é um sentimento muito gratificante. A partir de agora muda tudo, porque ao invés de pagar aluguel vou pagar por aquilo que é meu e da minha filha”, contou Solange, que já preparou a mudança para o próximo sábado.

Outro beneficiado foi o agricultor Nilson Martins, 54, que não escondeu a felicidade após pegar as chaves da sua casa. “Estamos muito felizes, porque vai melhorar desde a questão financeira até a psicológica, por saber que eu tenho um lugar meu para morar”, disse. “Se não fosse essa ajuda financeira, seria impossível realizar esse sonho agora, mas com a bênção de Deus deu tudo certo”, comemorou Nilson.

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CASA FÁCIL PARANÁ – Criado em 2021 a partir da aprovação de uma lei estadual, o Casa Fácil Paraná tem como principal modalidade a concessão de subsídios financeiros para custeio do valor de entrada em imóveis financiados pela Caixa Econômica. Mais de 30 mil famílias foram beneficiadas em sua primeira etapa, concluída em 2022.

A nova meta estipulada para a segunda fase do programa pelo governador Carlos Massa Ratinho é de facilitar o acesso à casa própria a mais 40 mil famílias até o fim de 2026. Para isso, o desconto por imóvel passou de R$ 15 mil para R$ 20 mil e a renda máxima do público-alvo subiu de três para quatro salários mínimos.

Além do enquadramento financeiro, os interessados não podem possuir casa própria ou terem sido contemplados por projetos habitacionais do poder público anteriormente. As inscrições estão disponíveis no site da Cohapar, por meio do qual também é possível consultar os empreendimentos disponíveis em cada cidade.

PRESENÇAS – O secretário de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda, Mauro Moraes; o deputado estadual Luiz Claudio Romanelli; e o prefeito de Rancho Alegre D’Oeste, Everton Cassio Zanuto, também acompanharam a entrega das chaves.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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