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Evento nacional em Curitiba debate políticas públicas para população idosa

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O Paraná recebe nesta quarta e quinta-feira (23 e 24) a 2ª Reunião Descentralizada e Ampliada do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDPI) na gestão 2023/25. Organizado pela Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa do Paraná (Semipi) e o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (Cedipi-PR), em parceria com a prefeitura de Curitiba, o evento acontece no Salão de Atos do Parque Barigui, na Capital, e debate temas que serão tratados, também, na Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, entre os dias 26 e 28 de agosto, e depois levados à 6ª Conferência Nacional, agendada para os dias 5 a 8 de novembro, em Brasília.

O secretário nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Alexandre da Silva; o presidente do Conselho Nacional, Raphael Castelo Branco, e o prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel, participam do evento. Cerca de 30 conselheiros nacionais, além de dezenas de representantes estaduais e municipais dão continuidade aos trabalhos nesta quinta-feira.

“Queremos virar a página da invisibilidade das pessoas idosas, de negligências e violação de direitos, que precisam ser fortemente combatidas com atitudes”, afirmou a secretária da Semipi, Leandre Dal Ponte. “O Paraná tem se destacado nas políticas públicas para a população idosa e acreditamos que é preciso inovar sempre, buscar soluções novas para os problemas”, disse ela.

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DEBATES – Para o secretário nacional Alexandre da Silva é importante reunir iniciativas nas três esferas públicas para as políticas públicas voltadas ao envelhecimento da população. “Queremos conhecer oportunidades, fazer conexões, ouvir e entender as demandas, lacunas, projetos e programas que deram certo. Representamos a pauta da pessoa idosa que nos une acima de qualquer questão política, ideológica ou religiosa”, afirmou.

Entre as questões debatidas em Curitiba estão a importância da participação social na formulação das políticas públicas; mobilização e gestão dos fundos municipais, valorização da atuação dos conselhos no acompanhamento e fiscalização das políticas públicas, reconhecimento das diversas formas de envelhecer, considerando contextos regionais e culturais diferentes — como o de indígenas e quilombolas.

Também foram apresentados programas desenvolvidos pelo Governo do Estado, como o Paraná Amigo da Pessoa Idosa, e o modelo de cofinanciamento fundo a fundo, adotado em 378 municípios paranaenses.

CUIDA MAIS – Na cerimônia de abertura foi firmado o termo de adesão do município de Curitiba ao Programa Cuida Mais Paraná, do Governo do Estado. Assinaram o documento a secretária Leanre Dal Ponte, o prefeito Eduardo Pimentel e a secretária Municipal de Desenvolvimento Humano, Amália Tortato. A parceria vai viabilizar o repasse de recursos destinados à promoção de ações esportivas, lúdicas e culturais, voltadas para o envelhecimento ativo e saudável.

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“O documento é importante para fazermos acontecer o nosso Plano de Governo. Mas também quero muito ouvir os Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa para podermos avançar. Para isso, contamos com a nossa Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, com sua política de inclusão”, destacou Eduardo Pimentel.

Integrante da Rede Global de Cidades e Comunidades Amigas da Pessoa Idosa, Curitiba tem cerca de 320 mil moradores idosos (18% da população) e cerca de 40 mil pessoas do segmento inscritas no Cadastro Único do governo federal, para inclusão em programas de assistência social e redistribuição de renda. A previsão é que a cidade chegue em 2030 com 435,6 mil habitantes (20% da população) na faixa etária. Desde 2023, por certificação da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da Organização Panamericana de Saúde (Opas), a capital paranaense faz parte da Rede de Cidades e Comunidades Amigas da Pessoa Idosa.

PRESENÇAS – Participaram da solenidade de abertura da reunião do Conselho a procuradora da Justiça do Paraná, Mônica Louise de Azevedo; o presidente do Cedipi-PR, Jorge Nei Neves; a coordenadora de Políticas Públicas para a Pessoa Idosa da Semipi, Larissa Marsolik; o presidente da Fundação de Ação Social de Curitiba (FAS), Renan Rodrigues; a presidente do Instituto Municipal de administração Pública (Imap), Beatriz Battistella.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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