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Estados do Cosud vão compartilhar dados das Polícias Científicas

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O Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) deu mais um passo para a integração entre as forças de segurança dos sete estados. Durante a reunião da Câmara de Segurança Pública, nesta sexta-feira (22), ficou definido o compartilhamento de dados das Polícias Científicas do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo, criando uma grande integração entre os bancos de dados das Polícias Científicas.

Na prática, será possível pesquisar vestígios coletados em local de crime, em especial de impressões digitais ou faces, com um banco de dados maior, mais robusto, com toda a população dos estados integrantes do Cosud. Isso possibilitará a identificação ágil de vítimas de desastres, busca de desaparecidos, apreensões de pessoas, humanização da liberação de cadáveres, maior eficiência das perícias de local de crime, entre outros usos.

Conforme o cronograma estipulado pela Câmara de Segurança Pública, a expectativa é que dentro de um ano seja possível realizar a interoperabilidade entre os sistemas. Por exemplo: equipes do Paraná poderão pesquisar e comparar dados e indicadores em bancos de dados dos outros seis estados.

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“Agora, com o Cosud formalizado juridicamente, podemos comprar equipamentos para reforçar a integração entre os estados com aquilo que sonhamos em ter de tecnologias de primeiro mundo. A nossa função, como gestores públicos, é criar ambiente financeiro, jurídico e político, para que possa ser implantado o melhor sistema para a população”, afirmou o governador Carlos Massa Ratinho Junior.

“Temos que ir para a prática, criar um cronograma de implementação desses projetos, para conseguirmos avançar naquilo que cada estado tem de bom para poder compartilhar e fazer um sistema nosso”, acrescentou.

Para o secretário de Segurança Pública do Paraná, Hudson Teixeira, essa integração garante maior efetividade da atuação policial. “É mais facilidade para os policiais que estão na rua, de buscarem dados sobre pessoas, veículos, objetos, enfim, uma gama de informações que são inseridas nesse sistema e de um modo muito fácil e rápido, podendo ser acessado pelo telefone celular pelos nossos operadores”, ressaltou.

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OUTROS TEMAS — Durante o encontro, também foi discutido o Gabinete Integrado de Inteligência e Organizações Criminosas, em que foi votado seu regimento interno e escolhidos o coordenador do gabinete, o secretário de Segurança Pública de Minas Gerais, Rogério Greco, e o vice-coordenador, o secretário do Rio de Janeiro, Victor dos Santos. Além disso, governadores e secretários também discutiram a PEC da Segurança Pública.

COSUD – Criado em março de 2019, o Consórcio de Integração Sul e Sudeste tem como objetivo fortalecer a parceria entre as regiões e promover ações que beneficiem a população. A presidência do consórcio, atualmente sob a responsabilidade do governador do Paraná, Ratinho Junior, é conduzida em um sistema rotativo, garantindo a alternância de liderança e promovendo um ambiente colaborativo entre os estados.

Os sete estados que compõem o Cosud abrigam mais de 114 milhões de habitantes e são responsáveis por 70% do PIB nacional, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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