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Estado vai aumentar em 20% o repasse para hospitais que atendem urgência e emergência

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Saúde (Sesa), aumentará em 20% o valor pago pelas internações de urgência e emergência em aproximadamente 200 hospitais privados e filantrópicos contratualizados para atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O incremento foi pactuado entre a Sesa e o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde (Cosems/PR), durante a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB/PR), nesta quarta-feira (28).

O recurso será adicionado ao pagamento pelas Autorizações de Internação Hospitalar (AIH), preenchidas pelas unidades quando o paciente é internado pelo SUS, durante os próximos 18 meses, a partir de julho, complementado o pagamento pelo do governo federal. A Sesa estima que neste período este repasse some mais de R$ 253,3 milhões do Tesouro do Estado. As unidades contempladas atendem mais de 70% da demanda de urgência do Paraná.

“Sabemos da dificuldade financeira de muitos hospitais, e essas unidades são um braço importante para o SUS do nosso Estado. Com a anuência do governador Ratinho Junior, hoje é um dia histórico para a saúde do Paraná porque somos o primeiro estado que se habilita a melhorar a tabela do SUS, além do repasse do governo federal”, disse o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.

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RETAGUARDA TEMPORÁRIA – Ainda dentro da demanda de traumas, foi apresentada e firmada na CIB a proposta de custeio temporário de leitos de enfermaria clínica de retaguarda de urgência na 2ª Regional de Saúde Metropolitana, que abrange 29 municípios. Na prática, o Estado vai aportar R$ 200 a mais, por dia e por leito, como financiamento complementar aos hospitais para suprir a demanda de urgência até o fim deste ano.

O recurso será direcionado aos hospitais que possuam interesse em ampliar ou transformar leitos clínicos em leitos de retaguarda para a urgência. O investimento prevê a ampliação do acesso às urgências em hospitais da região, além de garantir a continuidade do cuidado com os usuários do SUS após o atendimento das condições mais agudas dos traumas. O impacto financeiro mensal é estimado em até R$ 1,3 milhão.

“Vivemos um momento muito importante de alinhamento e construção desse processo que foi pensado em conjunto e faz parte do desenho de uma política de saúde cada vez melhor para todos os paranaenses”, afirmou o secretário municipal de Saúde de Mangueirinha e presidente do Cosems, Ivoliciano Leonarchik.

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Durante a reunião também foram apresentadas as coberturas vacinais no Paraná, a Linha de Cuidado Materno Infantil e a proposta de nova etapa do Programa Opera Paraná.

Além disso, foram definidas a atualização de indicadores do Programa Estadual de Fortalecimento da Vigilância de Saúde (Provigia) e a Nota Técnica que estabelece o fluxo para fornecimento e uso de imunoglobulina anti Rh no âmbito da Sesa para prevenção da doença hemolítica perinatal (DHP).

PRESENÇAS – Também particiaparam da CIB, da Sesa, o diretor-geral, César Neves, o diretor de Gestão em Saúde, Vinícius Filipak, a diretora de Contratos e Regulação, Lilimar Mori, e o chefe de gabinete, Ian Lucena Sonda; o presidente do Conselho Estadual de Saúde e diretor-presidente da Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Paraná (Fehospar), Rangel da Silva; os sercretários de Saúde Curitiba, Beatriz Battistella; de Pinhais, Adriane da Silva Jorge Carvalho, e de Antonina, Odileno Garcia Toledo; além de demais autoridades e servidores da saúde do Estado.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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