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Estado transfere R$ 6,1 bilhões aos municípios no primeiro quadrimestre de 2025

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O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda, transferiu R$ 6,11 bilhões aos municípios entre janeiro e abril de 2025. Esse montante representa um aumento de 8,89% em comparação com o mesmo período de 2024, quando os repasses totalizaram R$ 5,611 bilhões.

Um dos principais fatores para esse crescimento foi o pagamento das quatro parcelas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que teve um aumento de 7% em relação ao ano anterior, passando de R$ 2,389 bilhões para R$ 2,560 bilhões.

Somente no mês de abril, o Paraná repassou mais de R$ 1,348 bilhão às prefeituras. A maior parte desse valor veio do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com R$ 946 milhões, principal fonte de receita estadual, correspondendo a cerca de 25% da arrecadação. O IPVA contribuiu com R$ 388,9 milhões, o Fundo de Exportação com R$ 12,3 milhões, e os royalties do petróleo com R$ 804,4 mil.

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Os recursos são provenientes de transferências constitucionais e fazem parte das receitas públicas correntes. Eles podem ser aplicados pelos municípios em áreas essenciais como saúde, educação, segurança pública e transporte.

LEGISLAÇÃO – As transferências de recursos são feitas de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM), seguindo as normas constitucionais. Esses índices são calculados anualmente, considerando uma série de critérios estabelecidos pelas leis estaduais.

Os valores destinados a cada um dos municípios, assim como seu detalhamento, podem ser acessados pelo Portal da Transparência.

Confira as 10 cidades que mais receberam repasses no primeiro quadrimestre de 2025:

Curitiba (R$ 939,1 milhões)

Araucária (R$ 256,4 milhões)

Londrina (R$ 233,5 milhões)

Maringá (R$ 215,5 milhões)

São José dos Pinhais (R$ 212,6 milhões)

Cascavel (R$ 175,1 milhões)

Ponta Grossa (R$ 169,7 milhões)

Foz do Iguaçu (R$ 122,2 milhões)

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Toledo (R$ 101,8 milhões)

Guarapuava (R$ 90,5 milhões)

Fonte: Governo PR

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Paraná é 3º no ranking brasileiro com menor tempo de abertura de empresas em abril

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O Paraná ficou em 3º lugar no ranking brasileiro de tempo de abertura de empresas em abril. O empresário levou 10 horas e 59 segundos, em média, para abrir um negócio, enquanto a média brasileira foi de 1 dia e 4 horas. O desempenho paranaense ficou atrás apenas do Sergipe e Piauí, conforme relatório divulgado, nesta segunda-feira (5), pela Junta Comercial do Paraná (Jucepar).

O tempo médio no Sergipe foi de 7 horas e 17 minutos e no Piauí de 7 horas e 51 minutos. Apesar da vantagem na celeridade desses estados, o Paraná processou 13 vezes mais pedidos em abril do que o líder do ranking. O volume de processos no estado sergipano foi de 544 e no Piauí de 780, enquanto a Jucepar analisou 7.264.

O tempo total de abertura de empresas e demais pessoas jurídicas leva em consideração o período na etapa de viabilidade, na validação cadastral que os órgãos efetuam e na efetivação do registro, com a obtenção do registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. Na métrica não são considerados os tempos de inscrições municipais ou estaduais e nem a obtenção de licenças para o funcionamento do negócio.

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Na composição do tempo médio de abertura de empresas, a etapa de consulta de viabilidade de nome teve bom desempenho, caindo 7,55%. O tempo médio para o empresário consultar o nome pretendido para a sua empresa passou de 53 segundos em março para 49 segundos em abril – resultado que manteve o Estado no 5º lugar no ranking geral neste quesito. Minas Gerais, que possui volume de processos (8.590) semelhante ao do Paraná levou 35 minutos, em média, para oferecer a consulta de viabilidade de nome aos cidadãos.

O tempo médio de viabilidade de localização da empresa no Paraná foi de 8 horas e 42 minutos, o que representa 16,94% a mais do que o alcançado em março (7 horas e 26 minutos). Esse desempenho levou o Estado a passar de 7ª posição no ranking nacional para 11ª. Essa etapa é de responsabilidade dos municípios.

O volume de processos aumentou 1,69% no Estado, passando de 7.143 em março para 7.264 em abril. O montante é o 3º maior do país. Apenas São Paulo, com 27.888 registros, e Minas Gerais, com 8.590 registros, realizaram mais processos do que o Paraná.

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INVESTIMENTO – O presidente da Jucepar, Marcos Rigoni, recebe o desempenho paranaense no ranking nacional como sinal da relevância do ambiente de negócios para o país. Ele também afirma que o aumento no volume de processos indica o dinamismo e a confiança dos empreendedores na economia paranaense.

“É importante destacar a eficiência alcançada na etapa de análise prévia de nomes empresariais que foi realizada em menos de um minuto, nos colocando em posição de destaque nacional. Apesar do aumento no tempo médio de viabilidade locacional, etapa esta de responsabilidade das prefeituras municipais, estamos trabalhando ativamente para melhorar esse desempenho. Estamos empenhados na contratação de novos serviços que incorporarão tecnologias avançadas, como georreferenciamento, para automatizar e agilizar as consultas de viabilidade de endereço junto aos municípios”, sinaliza o presidente da Jucepar.

Fonte: Governo PR

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