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Estado quer expandir certificação de venda de produtos do campo até 2026

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O Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf) mobilizou as atenções durante a tarde desta segunda-feira (04) na Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa. O programa tem como finalidade acabar com os limites municipais quando se trata de vender produtos agroindustrializados de origem animal.

O evento de apresentação do programa reuniu prefeitos e representantes dos municípios que fazem parte da Associação dos Municípios dos Campos Gerais, técnicos agrícolas, produtores rurais e proprietários de pequenas agroindústrias.

Até agora 53 municípios paranaenses aderiram ao Susaf de forma individual, outros 31 por meio do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Rural e Urbano Sustentável da Região Central do Estado do Paraná (Cid Centro) e 10 pelo Consórcio Público Intermunicipal do Centro Noroeste do Paraná (Cicenop). No momento 55 pequenas agroindústrias do Estado estão credenciadas a vender fora dos limites municipais. O objetivo do governo estadual é ter no mínimo 200 municípios aderidos até 2026.

“Nós queremos destravar os processos e já estamos fazendo, pois podemos ir mais longe e com mais velocidade do que andamos”, afirmou o secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara. Segundo ele, o importante é o Estado dar condições para que o empreendedorismo possa acontecer. “Alguns perceberão oportunidades e vão crescer e isso fará bem para a economia pois venderão para todo o Estado”.

Segundo o secretário, não há o porquê de um produto bom e inspecionado ter autorização para ser vendido somente no município de origem. “Nós temos muita coisa boa no Paraná e os produtores não podem ficar condenados a vender só no município”, reforçou. “Tem muito espaço para crescer; vamos deixar florescer aqui uma pequena agroindústria, pois isso abre oportunidade de geração de  empregos e de aumento da produção”.

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O presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), Otamir Cesar Martins, destacou a importância do Estado como garantidor de que os produtos são bons. “Nós da Adapar temos uma mão pesada da fiscalização, mas temos uma mão leve para ajudar os municípios a trabalharem o Susaf”, afirmou. “Quem vai consumir precisa ter certeza de que o alimento é bom”.

A gerente de Inspeção de Produtos de Origem Animal na Adapar, Mariza Koloda Henning, destacou a necessidade de os municípios que quiserem aderir ao Sistema terem um Sistema de Inspeção Municipal (SIM) atuante e bem estruturado. É o município quem indica as agroindústrias para que recebam o selo e possam ampliar o mercado para todo o Estado.

Segundo ela, a excelência com a qualidade higiênico-sanitária dos produtos deve nortear as ações. Afinal, cerca de 250 mil doenças podem ser transmitidas por alimentos. “Vejam a responsabilidade de quem produz alimentos”, alertou a gerente. “Não há população saudável sem um serviço de inspeção estruturado e atuante”.

O Susaf foi criado por lei em 2013, mas regulamentado em 2020. O programa é destinado especialmente à agroindústria familiar e às de pequeno porte. A exigência é que elas estejam registradas no Sistema de Inspeção Municipal (SIM). O selo pode ser concedido aos municípios ou consórcios intermunicipais que apresentem como atribuição o serviço de inspeção e que ele seja estruturado, garantindo que o produto é de qualidade.

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Os estabelecimentos interessados em obter o selo Susaf/PR devem seguir os programas de autocontrole, como limpeza, desinfecção e higiene, hábitos higiênicos e saúde dos manipuladores. Além disso, são exigidos a manutenção das instalações e equipamentos, controle de potabilidade de água, seleção de matérias-primas, ingredientes e embalagens, controle de pragas e vetores e controle de temperatura. Também devem contratar profissional habilitado para a industrialização e conservação dos produtos.

Os consumidores podem verificar no site da Adapar os municípios cadastrados no Susaf/PR. Por meio dos links, a pessoa interessada será encaminhada aos sites dos municípios, onde estão informações dos estabelecimentos e dos produtos indicados ao Susaf/PR.

ROTA DO QUEIJO – Durante o evento de apresentação do Susaf foram entregues placas a cinco empreendimentos que passam a fazer parte da Rota do Queijo do Paraná: Lavandário Het Dorp, de Carambeí, Queijaria Dutch Lady, de Carambeí, Cooperativa Agroindustrial Witmarsum, em Palmeira, Queijaria Família Baptista, de Palmeira, e Queijaria Cornélia, de Arapoti.

PRESENÇAS – Compareceram ao evento a presidente da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa, Giorgia Enrietti Bin Bochenek, a prefeita de Carambeí, Elisangela Pedroso, o prefeito de Ventania, José Luiz Bittencourt, o secretário da Agricultura de Ponta Grossa, Bruno Costa, o chefe do Núcleo Regional da Seab, Marcelo Hupalo, a gerente regional do IDR-Paraná, Luciane Curtes Porfírio Silva, e o gerente regional da Adapar, Luiz Shower.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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