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Estado publica resultado final da nova licitação do ferry boat de Guaratuba

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A Secretaria estadual de Infraestrutura e Logística (SEIL) publicou nesta terça-feira (20) a declaração de vencedor da licitação para operar a travessia do Ferry Boat de Guaratuba, no Litoral. A Internacional Marítima Ltda., que havia arrematado a disputa de preços em maio, teve toda a sua documentação analisada e aprovada pela comissão de contratação do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR).

O investimento corrigido é de R$ 131.792.989,44, com prazo de execução de 25 meses, garantindo a travessia durante o período de obras da nova Ponte de Guaratuba.

Com a publicação, tem início período de três dias úteis para apresentação de recurso por parte da outra participante, seguido por igual período para contrarrazões, caso haja a necessidade. Em seguida a licitação segue para homologação do resultado, também publicada em Diário Oficial e no portal Compras Paraná, e depois são realizados os trâmites internos para formalizar a contratação.

Estão previstos os serviços e a aquisição de materiais para manutenção dos ferry boats, pontes e flutuantes de propriedade do DER/PR, disponibilização de até três conjuntos de balsa + rebocador (ou ferry boats, além dos três que já estão disponíveis) com capacidade de transporte simultâneo somada de 180 veículos de passeio, estrutura flutuante para manutenção, rebocador para apoio operacional, painel de mensagens variáveis em LED, guindaste móvel sobre pneus, fornecimento de combustível, contratação de toda a mão de obra necessária para a operação, serviços de mergulho e aquisição de demais materiais para serviços correlatos à travessia, entre outros.

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Um dos critérios do edital era uma capacidade mínima somada de 360 veículos de passeio simultaneamente, em até seis embarcações, ficando à disposição da empresa os ferry boats do DER/PR. Não poderão ser utilizadas embarcações com capacidade de lotação inferior a 60 veículos, visando garantir a operacionalidade da travessia e evitar formação de filas.

De acordo com estudos técnicos e com base em dados históricos, o volume anual médio de tráfego da travessia da Baía de Guaratuba é de 1.359.990 veículos, incluindo pagantes e usuários isentos.

A Internacional Marítima Ltda. atualmente já opera a travessia, porém por meio de contratação emergencial, que deve ser encerrada em agosto. Com o novo contrato, os serviços da travessia devem ser mantidos sem incômodos ao usuário.

PONTE DE GUARATUBA – Ao mesmo tempo em que a SEIL garante o deslocamento de moradores, turistas e usuários na baía, continuam em desenvolvimento os trabalhos na Ponte de Guaratuba. Estão em andamento sondagens, a elaboração de relatórios de engenharia dos projetos e dos relatórios ambientais visando a obtenção da próxima licença ambiental, a Licença de Instalação.

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A ponte terá quatro faixas de tráfego, calçadas e ciclovia, com dispositivos de segurança disciplinando o trânsito na obra de arte especial. A obra prevê também adequações das vias de acesso à ponte, facilitando tanto o seu uso quanto o deslocamento para os espaços próximos.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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