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Estado propõe emissão e atualização gratuita de CNH para pessoas em vulnerabilidade

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior encaminhou nesta segunda-feira (24) à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) um projeto de lei que prevê a instituição de um programa social para formação e habilitação de condutores de veículos automotores. A iniciativa, que será analisada pelos deputados estaduais, estabelece que pessoas em situação de vulnerabilidade social possam obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), incluir ou mudar de categoria gratuitamente.

Estão incluídos no projeto, ainda, a isenção de custos para a realização de cursos especializados de direção e a inclusão da observação sobre Exercício de Atividade Remunerada (EAR) no documento.

Chamado de CNH Social, o programa será coordenado pelo Detran-PR e visa reduzir desigualdades sociais e econômicas, além de auxiliar pessoas de baixa renda a terem mais chances de ingressar ou retornar ao mercado de trabalho. Caso seja aprovada pelo legislativo estadual, a proposta isentará os beneficiários do pagamento de taxas relacionadas a exames médicos, cursos teóricos e práticos e demais procedimentos necessários para a obtenção ou mudança de categoria da CNH.

“Com a missão dada pelo governador Ratinho Junior e depois de muito trabalho por parte do Detran, foi possível dar início a primeira etapa para a implementação do programa CNH Social – uma iniciativa que leva inclusão, mobilidade e oportunidades a milhares de paranaenses, e que ajuda a cumprir uma importante meta do Governo do Estado”, comenta o diretor-presidente do Detran, Adriano Furtado.

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O programa poderá atender até cinco mil pessoas com renda familiar mensal de até três salários-mínimos já em 2025. Para pleitear uma vaga, os interessados deverão comprovar que estão enquadrado nos critérios financeiros, que residem no Paraná e que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), além de atender a outros requisitos específicos de cada modalidade.

As vagas do CNH Social serão divididas em quatro modalidades. A primeira, chamada de Habilita, é voltada à obtenção da primeira CNH nas categorias A, B ou AB. A segunda, denominada Profissionaliza, destina-se aqueles que já possuem CNH, mas querem acrescentar as categorias C, D ou E em sua habilitação para ampliar as oportunidades de emprego.

As duas modalidades restantes buscam garantir uma cota de participação de públicos específicos no programa. Uma delas, chamada CNH nas Escolas, reserva 10% das vagas dos beneficiários da primeira habilitação para estudantes ou jovens formados que tenham cursado os três anos do ensino médio na rede pública estadual.

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Batizada de Mais Mulheres na Direção, a última modalidade garante às mulheres 10% das vagas para obtenção da primeira CNH e na adição das categorias A ou B. Já no caso de mudança para as categorias C, D ou E, a participação do público feminino será de pelo menos 50%.

Além disso, 5% das vagas totais serão destinadas a Pessoas com Deficiência (PCD).

DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – Na mensagem endereçada ao presidente da Alep, deputado Alexandre Curi, o governador ressalta que o programa está alinhado às diretrizes orçamentárias do Estado e será financiado pelo Detran-PR, podendo contar com recursos de convênios, doações e emendas parlamentares.

Caberá ao órgão estadual, também, a regulamentação detalhada do CNH por meio da publicação de normativos próprios.

Fonte: Governo PR

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Com foco em IA, BRDE Labs apresenta empresas e conceito da edição de 2025

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O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e a HOTMILK, ecossistema de inovação da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, deram início, nesta semana, a mais uma edição do BRDE Labs. Em 2025, o programa tem como foco a Inteligência Artificial e vai conectar startups a grandes empresas para o desenvolvimento de soluções inovadoras. A iniciativa conta com o apoio da Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham-Brasil), que auxilia na captação de empresas participantes.

O evento de lançamento foi realizado no Centro de Realidade Estendida da PUCPR e reuniu representantes das dez companhias âncoras desta edição: 3L Bike Parts, Atlas Eletrodomésticos, Bree, Brose, C.Vale, Grupo Gondaski, Horse, Lojas MM, MGL Mecânica de Precisão e Millpar. Cada empresa foi apadrinhada por um colaborador do BRDE, que dará suporte ao longo do processo de desenvolvimento das soluções.

As empresas participantes conheceram em detalhes o programa, que tem como finalidade a apresentação de uma Prova de Conceito (PoC) criada pelas startups para as empresas. Esse modelo permite testar a viabilidade de soluções antes de sua implementação definitiva. O programa também disponibiliza uma comunidade digital, ferramenta para conexão dos participantes de todas as edições do programa e para divulgação de conteúdos de interesse. O edital das startups que planejam desenvolver conexões com IA está previsto para maio.

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O superintendente do BRDE, Paulo Starke Junior, destacou a importância de fomentar a inovação no setor empresarial. “Somos o maior financiador de inovação com recursos direcionados no País, mas sabemos que inovar vai além do financiamento. Criar um ambiente propício ao desenvolvimento é essencial para gerar soluções transformadoras”, afirmou. Ele ressaltou ainda que a colaboração entre clientes, parceiros e empresas é fundamental para fortalecer a conexão entre startups, universidades e o mercado.

Criado em 2020, o BRDE LABS tem como objetivo fortalecer o ecossistema de inovação no Sul do Brasil, capacitando startups e conectando-as a empresas em busca de soluções estratégicas para seus desafios internos. Desde seu lançamento, o programa já impactou 47 organizações em 31 cidades do Paraná e acelerou 59 startups.

Marcelo Moura, diretor da HOTMILK, disse que o programa impulsiona o desenvolvimento do Paraná. “Ele abriu caminho para a criação de novas iniciativas, promovendo não apenas a pesquisa, mas também a conexão com o mercado dentro da economia 4.0”, disse. “A IA já faz parte da realidade do mercado e sua incorporação aos produtos e serviços pode trazer ganhos expressivos em eficiência”.

A 3L Bike Parts, uma das âncoras desta edição, conheceu o BRDE LABS em um evento realizado em 2024. Paulo Henrique Valasque, diretor de engenharia da empresa que tem foco na produção e comercialização de componentes para bicicletas de alta performance, conta que o interesse foi imediato, levando a participar da iniciativa.

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“Muitas vezes estamos tão focados no dia a dia da empresa que não percebemos o vasto mundo de inovação ao nosso redor. Estar nesse ambiente, junto a outras companhias, nos mostra quantas oportunidades estão surgindo e como podemos adotar novas ferramentas para otimizar desde a rotina até aspectos que impactam significativamente o nosso negócio”, ressaltou.

Empresas veteranas no programa, como Bree, Brose e C.Vale, também reafirmaram os benefícios da iniciativa.

Alessandra Anami, gerente de engenharia, laboratório e SGI da Bree, destacou que a participação permite ampliar o conhecimento sobre inteligência artificial e implementar soluções inovadoras. “O programa nos conecta com o que o mercado está fazendo e amplia nosso conhecimento sobre inteligência artificial. Com isso, ganhamos em dois aspectos: primeiro, por meio dos treinamentos e capacitações que aceleram nosso aprendizado, e segundo, pela oportunidade de solucionar um problema de maneiras que, muitas vezes, nem imaginávamos”, explicou.

Fonte: Governo PR

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