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Estado promove mutirão com 500 vagas de emprego para migrantes nesta quarta-feira

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O Governo do Paraná, por meio das Secretarias do Trabalho, Qualificação e Renda e da Justiça e Cidadania, promove nesta quinta-feira (28) um mutirão de empregabilidade a migrantes. O mutirão será na Agência do Trabalhador Central de Curitiba, das 9h às 16h, com senhas entregues até às 12h. A ação conta com a participação de 15 empresas, que farão o processo de seleção para o preenchimento de 500 vagas para diversas funções, como atendente de farmácia, auxiliar de logística, atendente de lanchonete, balconista, operador bilíngue.

O mutirão conta com o apoio da Agência do Trabalhador de Curitiba, da Agência da ONU para Migrações (OIM), Centro de Informação para Migrantes, Refugiados e Apátridas do Paraná (CEIM) e da Cáritas – Arquidiocese de Curitiba.

O Paraná é um dos estados com maior número de migrantes com vistos de permanência. Na última década, recebeu 100 mil imigrantes, entre venezuelanos, afegãos, ucranianos, haitianos, senegaleses. Também foi o primeiro estado a criar um Centro de Informação para facilitar o acesso dessa população aos direitos e programas do Governo do Estado e possui, também, o Conselho Estadual de Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná.

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O secretário do Trabalho, Qualificação e Renda, Mauro Moraes, destaca a importância das ações de empregabilidade voltadas aos migrantes como oportunidade de crescimento e desenvolvimento profissional. “Muitos migrantes podem iniciar uma carreira a partir de uma vaga de emprego ofertada em mutirão. Além disso, vale destacar que todas as oportunidades oferecem garantias de que os direitos dos migrantes serão respeitados”, explica.

De acordo com o secretário da Justiça e Cidadania, Santin Roveda, o Paraná se destaca na área de atendimento aos migrantes, sendo responsável pela acolhimento de mais de 10% dos estrangeiros que se estabeleceram no país em 2022, além de ser o único Estado a contar com um conselho específico da área: o Cerma-PR (Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas).

“Dentro do Centro Estadual de Informações para Migrantes, Refugiados e Apátridas atendemos cerca de 22 mil migrantes nos últimos quatro anos e, em 2023, já alcançamos mais de 3 mil atendimentos. O principal serviço oferecido é justamente o encaminhamento para vagas de empregos.”, afirmou Roveda. “Nesse quesito, o Paraná aumentou seis vezes o número de estrangeiros empregados nos últimos 10 anos. Em 2011, o Paraná era responsável por 6,7% de migrantes empregados no Brasil,  em 2021 esse número saltou para 14,7%”, completou.

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MUTIRÕES – Os mutirões para grupos exclusivos de trabalhadores é uma das estratégias do governo estadual para ampliar a colocação no mercado de trabalho. Na última quarta-feira (14) foi realizada uma nova edição do Mutirão Emprega Mais Curitiba, que ofertou 1.500 vagas para trabalhadores da Capital. Em maio, mês do trabalhador, foram realizados mutirões para ofertar vagas a pessoas com deficiência, para  pessoas com 50 anos ou mais, pessoas negras e comunidade LGBTQIA+.

SERVIÇO
Mutirão de Empregabilidade para Migrantes

Data: quarta-feira (28).

Horário: das 9h às 16h (com entrega de senhas até as 12h)

Local: Agências do Trabalhador Central de Curitiba  – Rua Pedro Ivo, 503 – Centro.

Fonte: Governo PR

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PARANÁ

Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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