O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável (Sedest), promoveu nesta quarta-feira (06) um treinamento para o atendimento adequado de casos de maus-tratos envolvendo animais domésticos.
Ministrada de forma virtualdurante todo o dia, em parceria com a Escola de Gestão do Paraná, a capacitação teve como público-alvo os servidores e gestores municipais e estaduais e as organizações da sociedade civil, mas foi também aberta ao público interessado pelo tema. Mais de 800 pessoas se inscreveram, com acompanhamento simultâneo de mais de 360.
O secretário do Desenvolvimento Sustentável, Valdemar Bernardo Jorge, destacou a importância desse treinamento para os municípios, ao lembrar que os servidores municipais precisam desse suporte pois são muito demandados pela população, que está cada dia mais atenta a animais sofrendo maus-tratos. “A capacitação é uma forma de dar mais segurança na atuação do servidor público que está na linha de frente”, disse.
No período da manhã, a instrução ficou a cargo do titular da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, Guilherme Luiz Dias, que abordou as questões legais envolvendo o tema, esclarecendo os direitos e deveres dos tutores e das prefeituras, as penas relacionadas a maus-tratos e canais de denúncia.
Ele ressaltou o trabalho da Polícia Civil na investigação de maus-tratos e resgate de animas. “Estudamos hoje o protocolo desenvolvido pela Polícia Civil na investigação desses crimes, que resultaram no ano de 2023 em mais de mil resgates e cerca de 4 mil investigações”.
A médica veterinária Janaina Hammerschmidt, consultora particular com experiência na fiscalização de maus-tratos no âmbito municipal e criadora de um protocolo para diagnóstico de sofrimento animal e de maus-tratos que é utilizado em vários estados do País, ministrou o curso no período da tarde.
Ela esclareceu os conceitos de maus-tratos, a legislação com foco nas atribuições municipais e no que fazer com a gestão populacional dos animais, sobretudo os domésticos. Os temas abordados incluíram atribuições municipais nas demandas de maus-tratos, como fazer um diagnóstico adequado de sofrimento animal, as etapas de fiscalização, como o fiscal deve agir e quais encaminhamentos devem ser feitos para cada tipo de denúncia.
Segundo ela, há um bom índice de sucesso com a aplicação das ferramentas adequadas. “Existem muitas estratégias de intervenção que o município pode utilizar na resolução dos problemas, a ideia neste curso foi trazer casos que demostrem isso, entremeando-os com os conceitos legais envolvidos”.
Com este treinamento, a veterinária tem a expectativa de que as prefeituras consigam melhorar as suas estruturas para atendimentos dos animais em sofrimento. “Os municípios hoje têm uma demanda muito grande em relação ao tema e muitos não têm estrutura, muitas vezes estão começando os seus serviços e precisam de capacitação e treinamento. Por isso que treinamentos como esse são tão importantes”, afirmou.
O curso ficará disponível na plataforma da Escola de Gestão para que outras pessoas interessadas possam receber o treinamento.
Estado contrata duplicação em concreto entre Matinhos e Pontal do Paraná
Published
26 minutos ago
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2 de abril de 2025
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O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), autarquia da Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEIL), contratou a duplicação em concreto da PR-412 entre Matinhos e Pontal do Paraná, no Litoral, um investimento de R$ 274.500.000,00. O trecho tem 14,28 quilômetros de extensão, iniciando na ponte sobre o Canal de Matinhos e seguindo até o entroncamento com a PR-407, na localidade de Praia de Leste, em Pontal do Paraná.
“Chegamos agora na terceira grande obra da gestão Ratinho Junior para o Litoral paranaense. Tivemos a engorda da orla de Matinhos, a Ponte de Guaratuba, e vamos começar nos próximos dias a duplicação entre Matinhos e Praia de Leste” afirma o secretário de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex.
“É um investimento bilionário que está transformando a região do Litoral, um polo turístico do Estado, recebendo milhares de visitantes todos os anos, e com uma estrutura cada vez melhor para acomodar esse pessoal, e trazer cada vez mais gente”, acrescentou.
Está prevista uma pista central em pavimento rígido de concreto, vias marginais em pavimento asfáltico, novas pontes sobre o Canal de Matinhos e sobre o Rio Balneário, e um viaduto no entroncamento da rodovia com a Avenida Curitiba.
A pista atual terá sua plataforma alargada para ambos os lados e o pavimento existente demolido, dando lugar ao pavimento rígido de concreto, com placas de 21 centímetros de espessura. Uma barreira de concreto vai separar as pistas duplicadas, enquanto canteiros com grama separarão o eixo central das marginais, exceto por agulhas de entrada e saída.
As vias marginais terão sentido único, com estacionamentos, uma calçada para pedestres e ciclovia bidirecional cada uma. Sob estas será posicionada a rede de drenagem de águas da rodovia, buscando evitar o remanejamento de interferências, como redes subterrâneas e postes. A iluminação será instalada na pista central, nas vias marginais, no viaduto e próximo às pontes, nos passeios e ciclovias, entre outros locais.
“Vamos começar a obra pela implantação das novas vias marginais, ou seja, o tráfego de veículos vai ficar concentrado na pista central da PR-412 inicialmente. Conforme as marginais forem sendo liberadas vamos começando os primeiros serviços para alargar a pista da rodovia” explica o diretor-presidente do DER/PR, Fernando Furiatti. “Será garantido o acesso para as propriedades lindeiras, com bloqueios temporários ocorrendo com a maior brevidade possível”.
A Ordem de Serviço da obra será emitida em breve, estabelecendo a data de início das atividades, que terão prazo de execução de 1.080 dias (36 meses, ou, três anos).
GARUVA – O DER/PR também vai duplicar outro trecho da PR-412, entre Guaratuba e a divisa com Santa Catarina, neste caso com pavimento asfáltico. As empresas participantes da primeira sessão de disputa da licitação, no final de fevereiro, não atenderam os critérios exigidos em edital, sendo necessário rapidamente encontrar uma solução para garantir a execução da obra.
Com isso, foi publicado um novo edital, já na última sexta-feira (28/03), com revisões que deixaram a licitação mais competitiva, visando atrair mais participantes, e marcada nova sessão de disputa, para o dia 2 de julho.
Também estão em andamento tratativas entre o Governo do Paraná e o Governo de Santa Catarina para que o DER/PR possa realizar uma terceira obra de duplicação, desta vez no território catarinense, entre o município de Garuva e a divisa com o Paraná. Esta complementaria a duplicação da PR-412 atualmente em licitação, beneficiando todos os usuários desta ligação rodoviária entre estados.
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