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Estado orienta empresas e profissionais do turismo sobre benefícios do Cadastur

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A Secretaria do Turismo do Paraná (Setu) iniciou nesta semana a distribuição de um guia sobre o Cadastur para empresas e prestadores de serviços do turismo do Estado. O Cadastur é um sistema do Ministério do Turismo de cadastro e legalização de profissionais e empreendimentos do setor. O material gráfico, elaborado pela pasta, contém informações importantes sobre como se cadastrar e seus benefícios do registro. Os escritórios regionais da Setu distribuirão o material para as prefeituras, associações e entidades de classe.

A partir disso, o material será disseminado para empresas e prestadores de serviços, a fim de aumentar o número de cadastros no Estado. O cadastramento é gratuito e tem o objetivo de promover, organizar, formalizar e legalizar os prestadores de serviços turísticos.

Empresas e prestadores de serviços registradas no Cadastur têm benefícios junto ao governo federal, como acesso a financiamento por meio de bancos oficiais, possibilidade de participação em feiras, eventos e programas de qualificação de mão de obra. Atualmente, o Cadastur possui 10.209 cadastros no Paraná. Eles são divididos em cadastros obrigatórios e opcionais, de acordo com as atividades realizadas.

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O secretário do Turismo, Márcio Nunes, ressalta que essa orientação do Governo do Estado é fundamental, especialmente neste momento em que os números demonstram o crescimento da geração de emprego e renda proporcionado pela atividade no Paraná.

“A prestação de serviços de turismo no Paraná teve alta de 11% neste ano, segundo o IBGE. Mais de 6,7 mil empregos com carteira assinada foram criados no setor em 2023. Isso mostra a força com que o turismo cresce no Estado, porque o Governo entende a sua importância para a geração de emprego e renda”, afirma.

“Um fato também importante para todos os cadastrados, sejam eles obrigatórios ou não, é que além da formalização, é uma oportunidade para o poder público identificar as empresas relacionadas ao setor no Estado e nos municípios”, destaca a coordenadora de Qualificação do Turismo da Setu, Leticia Tonetto. “Além disso, ter conhecimento de que o município atua no setor norteia ações do Governo do Estado e permite que a prefeitura tenha acesso a recursos do tesouro estadual e, também, o Estado a angariar recursos federais”, explica.

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CADASTRO – O cadastro junto ao Ministério do Turismo tem validade de dois anos para pessoas jurídicas e de cinco anos para guias de turismo. Após o prazo, é preciso sempre revalidar o registro.

Ele é obrigatório para acampamento turístico, agência de turismo, guias, parque temático, organizadora de eventos, meio de hospedagem e transportadora turística.

É opcional para restaurante, cafeteria, bar e similares; empreendimento de entretenimento e lazer e parque aquático; locadora de veículos para turistas; prestador especializado neste segmento; casas de espetáculos e equipamentos de animação; empreendimento de apoio ao turismo náutico ou à pesca desportiva, prestador de infraestrutura de apoio para eventos e centro de convenções.

Os dados das empresas podem ser preenchidos no site do Cadastur.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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