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Estado libera R$ 45 milhões para investimentos em saúde a 25 municípios da região de Cascavel

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O Governo do Estado confirmou nesta sexta-feira (20) mais de R$ 45 milhões para a área da saúde da região de Cascavel, no Oeste do Paraná. O investimento inclui obras, veículos, equipamentos e incentivos financeiros para os 25 municípios de abrangência da 10ª Regional de Saúde (RS), com sede em Cascavel.

Dentre as ações, destaca-se o volume em obras, que chega a mais de R$ 21,7 milhões, incluindo a formalização do repasse para a reforma do centro cirúrgico e do telhado do Hospital Allan Brame Pinho, de Cascavel, no valor de R$ 7 milhões, e a construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Santa Felicidade, também em Cascavel, no valor de R$ 2 milhões, além de mais construções, reformas e ampliações de hospitais e UBS.

O secretário estadual da Saúde, Beto Preto, afirmou que os recursos beneficiam os 25 municípios que integram a 10ª Regional. Ele destacou também a reforma do hospital de retaguarda Allan Brame Pinho. “A melhoria possibilitará a realização de pelo menos cinco mil cirurgias eletivas por ano. Esses investimentos reforçam a nossa política de regionalização da Saúde, aproximando o serviço para mais perto da casa das pessoas”, afirmou.

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Ainda dentro do pacote de recursos estão R$ 13,8 milhões para transferência fundo a fundo, referente ao incentivo financeiro aos prestadores de serviço do SUS da região que estão sob gestão municipal, conforme a Resolução Sesa n° 875/2022.

Foram liberados, também, R$ 9,7 milhões para a aquisição de equipamentos da saúde da família e saúde bucal dos municípios da região – que incluem a aquisição de kits odontológicos para as UBS. “Todas as equipes de saúde bucal estão recebendo R$ 25 mil cada para renovar o enxoval das Unidades Básicas de Saúde, além de mais recursos para aquisição de automóveis, abrangendo as Equipes de Saúde da Família”, acrescentou Beto Preto.

O prefeito de Cascavel, Leonaldo Paranhos, destacou o apoio do Governo do Estado ao investir na região Oeste. “Este tema de saúde tem que ser tratado diariamente. Para nós é muito importante a consolidação do hospital permitido por esse convênio com o Estado. Com a obra pronta, estimamos atender em média mil pacientes por mês no hospital”, disse.

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10ª REGIONAL – Os municípios da região são os seguintes: Anahy, Boa Vista da Aparecida, Braganey, Cafelândia, Campo Bonito, Capitão Leônidas Marques, Cascavel, Catanduvas, Céu Azul, Corbélia, Diamante do Sul, Espigão Alto do Iguaçu, Formosa do Oeste, Guaraniaçu, Ibema, Iguatu, Iracema do Oeste, Jesuítas, Lindoeste, Nova Aurora, Quedas do Iguaçu, Santa Lúcia, Santa Tereza do Oeste, Três Barras do Paraná e Vera Cruz do Oeste.

PRESENÇAS – Participaram do evento os deputados estaduais Márcio Pacheco e Marcel Micheletto; o deputado eleito Batatinha; o prefeito de Iguatu e presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste do Paraná (Cisop), Vlademir Antônio Barella; o diretor-geral da Secretaria da Saúde, Nestor Werner Junior; o coordenador da Assessoria Técnica de Projetos e Obras da Secretaria da Saúde, Adilson José Silva Lino; o reitor da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), Alexandre Webber; o diretor-geral do Hospital Universitário do Oeste do Paraná (HUOP), Rafael Muniz de Oliveira; e autoridades da região.

Fonte: Governo do Paraná

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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