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Estado libera R$ 24,7 milhões em créditos de ICMS aos consumidores do Nota Paraná

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A Secretaria estadual da Fazenda, através do Programa Nota Paraná, liberou nesta quarta-feira (12) R$ 24,7 milhões em créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos consumidores participantes do programa.

Do valor total, R$ 21,8 milhões são destinados aos 8,5 milhões de contribuintes que solicitaram CPF na nota de compras no mês de abril de 2023. Outros R$ 2,9 milhões foram repassados a 1.470 organizações sociais do estado. Foram emitidas aproximadamente 60,2 milhões de notas fiscais válidas.

O cálculo do crédito é feito sempre no terceiro mês após a compra que geraram as notas fiscais. Este é o prazo de chegada das informações à Secretaria da Fazenda para o cálculo dos percentuais, tais como os dados do recolhimento do imposto pelo estabelecimento comercial, a relação das notas fiscais com o CPF e aquelas que foram doadas para instituições sociais.

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Para acumular créditos, o consumidor só precisa pedir pela nota fiscal no ato da compra, informando seu CPF ou CNPJ. O crédito é devolvido de acordo com o faturamento das empresas e ele aumenta conforme o consumo.

Após o cálculo e a liberação dos créditos, o consumidor pode selecionar uma das opções de uso no sistema: transferência para a conta corrente ou abatimento no IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Para efetuar o resgate é necessário ter um cadastro no portal do Programa Nota Paraná.

CADASTRO – Para se inscrever, basta acessar o site www.notaparana.pr.gov.br, clicar na opção “cadastre-se” e preencher ou atualizar os dados pessoais, como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço além de criar uma senha pessoal.

Fonte: Governo PR

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Sanepar capacita profissionais que farão a limpeza do Litoral

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Os profissionais que farão os serviços de limpeza das praias, durante o verão no litoral paranaense, vão receber da Sanepar treinamento técnico e de orientação nos dias 26 e 27 de dezembro. Serão 120 pessoas que estarão diariamente na orla trabalhando na coleta, separação e destinação dos resíduos das praias. A capacitação será feita na Associação dos Funcionários da Sanepar do Litoral (AESLI).

Técnicos da Sanepar prepararam conteúdo com informações básicas sobre o saneamento, sobre as estruturas dos sistemas de abastecimento de água e de coleta e tratamento do esgoto do Litoral, além de temas relacionados à conduta e ética profissional, pautados no Código de Conduta da Sanepar. Os supervisores das equipes desse trabalho também passam pelo treinamento e ainda recebem preparação para uso dos aplicativos de supervisão remota, como por exemplo o Google Forms, o Timestamp e o WhatsApp. Esses aplicativos auxiliam na elaboração dos relatórios e da autofiscalização da Sanepar.

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Após receberem as informações teóricas, os agentes de limpeza farão visita técnica na Associação de Coletores de Resíduos Sólidos de Pontal do Paraná, localizado no Balneário Ipanema.

A limpeza nas praias, durante a temporada, será feita todos os dias das 8h30 às 12h e das 14h às 17h20. São 9 equipes: duas em Guaratuba, quatro em Matinhos e três em Pontal do Paraná. No ano passado foram recolhidas 344 toneladas de lixo durante a temporada.

Por decisão da diretoria da Sanepar e com o de acordo da Empresa Rodoservice, e ainda em razão das condições atuais das praias, os serviços que seriam feitos a partir do próximo dia 28 de dezembro foram antecipados para esta terça-feira (24). Duas equipes, totalizando 22 pessoas mais dois quadriciclos, farão a partir de amanhã a coleta nas areias da orla, com trabalho mais intensivo no município de Matinhos.

SANEADORAS – A Sanepar também está disponibilizando para essa temporada do Verão Maior Paraná as equipes saneadoras. Elas terão a incumbência de fazer a limpeza noturna nas praias, após os shows programados pelo projeto do Governo do Estado Verão Maior Paraná para a temporada de verão 2024/2025. As saneadoras são os equipamentos utilizados para remover os resíduos pequenos, de tamanhos diminutos. Eles revolvem e peneiram a areia da praia, em profundidade média de 20 centímetros.

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Serviço:

Capacitação para agentes de limpeza

Data: 26 e 27/12/2024

Horários: 26/12 – 13h30 às 17h30

27/12 – 8h30 às 12h e das 13h30 às 17h30

Local: Associação dos Funcionários da Sanepar do Litoral (AESLI) – Avenida Paraná,105 – Matinhos/PR.

Fonte: Governo PR

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