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Estado lança revista Inovação, Inteligência Artificial e Gestão Pública

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O Governo do Estado lançou nesta quarta-feira (4) a primeira edição da Revista Inovação, Inteligência Artificial e Gestão Pública, cujo conteúdo é voltado a incentivar e divulgar pesquisas e estudos nas áreas da ciência, tecnologia e inovação. A publicação é resultado de um trabalho da Secretaria da Inovação, Modernização e Transformação Digital (SEI), em conjunto com a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), a Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Paraná e o Instituto Paranaense de Direito Administrativo (IPDA).

A edição inaugural aborda o tema “Inovação nas Compras Públicas” e se dedica a examinar as iniciativas e políticas implementadas pelo Estado do Paraná voltadas para a modernização da administração pública, como por exemplo o uso da ferramenta de inteligência artificial. A revista terá periodicidade semestral, com duas edições por ano. O próximo lançamento está previsto para dezembro.

O lançamento aconteceu durante o XXV Congresso Paranaense de Direito Administrativo, evento realizado pelo IPDA, que discute novas demandas do Direito Administrativo e inovação na gestão pública. Segundo o secretário estadual da Inovação, Alex Canziani, a publicação traz contribuições relevantes acerca do trabalho que vem sendo desenvolvido no Estado para a modernização da gestão e das compras públicas.

“Temos a Lei de Inovação, uma legislação que dá oportunidade para que possamos avançar e buscar soluções diferenciadas, que possam atender o poder público, uma vez que ele é quem mais investe em compras. Por isso essa revista é uma oportunidade para que a gente possa trazer esses assuntos, trabalhar mais nessa área e tornar o serviço público mais eficiente para atender os cidadãos”, afirmou Canziani.

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A revista apresenta debates sobre as vitórias e os obstáculos enfrentados neste tema, por meio de artigos e relatos de experiências de servidores públicos estaduais e municipais, além de pesquisadores, professores de instituições de ensino superior e representantes do setor privado. A versão digital estará disponível para ser acessada de forma gratuita pelo site da editora Íthala no prazo previsto de 15 dias.

COLABORAÇÃO – O secretário estadual da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Bona, enfatizou a importância da colaboração entre as instituições na criação da nova revista. “Essa parceria é fundamental para desenvolver um periódico que reúna e compartilhe conhecimentos gerados inicialmente pela sociedade paranaense e, futuramente, por todo o Brasil,” afirmou Bona. “Essa iniciativa é extremamente relevante para o campo do direito administrativo”.

A presidente do IPDA, Adriana Schier, comentou sobre o processo de execução da revista e de como discussões dentro do direito administrativo podem auxiliar a administração pública. “A ideia é que a gente possa colaborar com a administração pública, e nada melhor que uma produção acadêmica e intelectual para isso, trazendo não só textos importantes, como estudos de caso de servidores.”

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CONTEÚDO – Voltada para a tríplice hélice do ecossistema de inovação estadual (setor acadêmico, sociedade civil organizada, startups, órgãos públicos e servidores), a ideia é que a publicação impulsione o desenvolvimento do próprio ecossistema, além de contribuir para o debate sobre compras públicas de inovação, trazendo exemplos que podem ser usados para a implementação de novas ações e soluções inovadoras.

A versão física da revista foi impressa em papel reciclado, é estruturada em quatro seções e apresenta 308 páginas com 22 artigos escritos por 34 autores, incluindo o governador Carlos Massa Ratinho Junior e diversos secretários estaduais. A primeira seção conta com uma entrevista com André Rauen, especialista em Política Científica e Tecnológica, sobre novos instrumentos jurídicos para modernizar o serviço público.

A segunda seção, de teor mais técnico, apresenta artigos científicos sobre inteligência artificial na gestão pública e temas relacionados à ciência e inovação. A terceira seção inclui artigos de opinião de gestores sobre o impacto da inteligência artificial na administração pública. A quarta e última seção relata experiências práticas como o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação e outras iniciativas de políticas públicas, analisando como essas práticas promovem eficiência e economia no setor público.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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