PARANÁ
Estado lança projeto de mestrado exclusivo para servidores públicos
Publicado em
23 de abril de 2025por

O Governo do Paraná lançou nesta terça-feira (22) um projeto-piloto de capacitação de servidores efetivos e comissionados com a criação de cursos de mestrado e pós-graduação exclusivos voltados para a gestão pública. A proposta é oferecer desenvolvimento profissional e técnico para estimular a produção científica e a modernização da administração.
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) é a primeira a participar da iniciativa com o programa de mestrado em Economia ofertado pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). Ao todo, são 25 vagas exclusivas para servidores da pasta e da Receita Estadual, que acompanharão as aulas em formato híbrido em conexão direta com a instituição e seus professores.
Segundo o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, a pasta servirá de modelo para o desenho de novas parcerias com outras secretarias no futuro. “Trata-se de um programa inovador focado na qualificação do serviço público em que a sociedade é quem sai ganhando. Queremos trazer a pesquisa para dentro do Estado e fazer com que a inovação seja pensada a partir da lógica da gestão pública e da realidade que temos aqui no dia a dia”, afirma.
NOVAS MENTES – E foi essa busca por novas ideias e por uma “oxigenação do serviço público” que motivou a criação desse projeto-piloto que, de acordo com o secretário da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Bona, deve ser expandido para outras áreas do governo estadual em breve.
“Este mestrado é o começo daquilo que vamos oferecer a todos os servidores públicos, de todas as secretarias de Estado: a oportunidade de realizar mestrados e doutorados nas nossas universidades estaduais nos programas existentes com vagas ordinárias e extraordinárias”, explicou Bona. “A administração pública tem sido cada vez mais desafiada e é para superar isso que estamos colocando a estrutura de todas as nossas universidades à disposição dos servidores que queiram traçar o caminho da formação em nível de pós-graduação stricto sensu”.
O secretário ainda destaca que a proposta foi amplamente apoiada pelo próprio ambiente acadêmico, como no caso da UEPG, que aceitou o desafio de expandir seu programa de mestrado com esses novos alunos. “Acho que foi o programa articulado com a maior celeridade que eu já vi em termos de acesso à pós-graduação. Isso demonstra que o programa foi bem acolhido por ser uma ideia pioneira”, acrescentou Bona.
ESCOLHA ESTRATÉGICA – A escolha da Sefa para iniciar o programa não foi por acaso. A partir da Diretoria do Tesouro (DTE) e da Escola Fazendária (EFAZ), a secretaria foi uma das idealizadoras do projeto ao lado da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) e da própria UEPG. Além disso, o próprio caráter técnico da secretaria colaborou para fazer dela a estreante do projeto – como explica o diretor-adjunto do Tesouro Estadual, João Marques.
Segundo ele, como uma ciência aplicada, a Economia oferece ferramentas indispensáveis para a análise de cenários macroeconômicos, avaliação de impactos fiscais, projeção de receitas e despesas, modelagem de políticas tributárias e financeiras – além da compreensão dos efeitos das decisões econômicas nos diversos níveis de governo.
“Por isso mesmo, oferecer um mestrado nessa área tão importante é estratégico para elevar a capacidade analítica e técnica da equipe, com impactos diretos sobre a formulação, execução e avaliação das políticas públicas voltadas à sustentabilidade das finanças estaduais e à gestão fiscal do Estado do Paraná”, diz Marques.
Para isso, os servidores terão as mesmas 360 horas de aula que os alunos de um mestrado tradicional, com direito a disciplinas como Econometria, Microeconomia e Macroeconomia, além de Métodos Quantitativos. A diferença é que o programa traz a sala de aula para dentro do ambiente da secretaria, facilitando o acesso às aulas e as encaixando à rotina do dia a dia.
ESTÍMULO À PESQUISA – Embora a capacitação contínua dos servidores seja algo que traz benefícios diretos à gestão pública, a internalização dos programas de mestrado oferecidos pelo Paraná visa também estimular a pesquisa da própria comunidade acadêmica — ou seja, para os alunos regulares. Com isso, espera-se a criação de inovações que tornem o Estado ainda mais eficiente.
No caso da pós-graduação em Economia, a Sefa vai subsidiar cinco bolsas para que os alunos que venham a ingressar no mestrado da UEPG desenvolvam suas pesquisas na área de finanças públicas. Dessa forma, a secretaria capacita o seu quadro enquanto fomenta o interesse em outros estudantes e pesquisadores a desbravar as finanças públicas estaduais.
“Isso gera um ciclo virtuoso: política pública fomenta a produção de conhecimento aplicado à própria gestão fiscal”, explica Norberto Ortigara. “Acreditamos no conhecimento como motor da boa gestão pública e este mestrado é um marco nessa direção. Queremos formar profissionais com sólida base técnica para lidar com os desafios da gestão pública moderna”.
Além desse incentivo, o mestrado pode servir de trampolim para novas oportunidades acadêmicas, como a de um doutorado profissional também em Economia. Nesse caso, o Governo do Paraná está articulando uma parceria com a Universidade Federal do Ceará (UFC) para garantir essa ponte nos estudos e nas pesquisas na área em 2026.
A aula inaugural da primeira turma de mestrado aconteceu nesta terça-feira e contou com uma apresentação do projeto como um todo, além da própria ementa do programa para os novos alunos.
PRESENÇAS – Participaram também o reitor da UEPG, Miguel Sanches Neto; o coordenador do Mestrado em Economia da instituição, Celso José Costa Junior; o diretor-geral da Sefa, Luiz Paulo Budal; o diretor de Ensino Superior da Seti, Michel Jorge Samaha; a diretora do Tesouro Estadual, Carin Deda; e o diretor da EFAZ, Mário Brito.
Fonte: Governo PR

PARANÁ
Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná
Published
1 semana agoon
5 de maio de 2025By

O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2.
Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.
O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor.
De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.
Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.
SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).
Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.
Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .
Fonte: Governo PR

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