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Estado já enviou R$ 1,7 bilhão para obras e melhorias nos municípios do Paraná em 2024

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Desde o início de 2024, o Governo do Estado já liberou cerca de R$ 1,7 bilhão em obras e equipamentos para os municípios paranaenses, por meio da Secretaria de Estado das Cidades (Secid). Os repasses aconteceram entre janeiro e outubro em transferências diretas (fundo perdido) e financiamentos ofertados em parceria com a Fomento Paraná. Os recursos beneficiaram 366 municípios com obras de pavimentação, construção de praças, quadras poliesportivas, pistas de skate, centros culturais, barracões industriais e aquisição de máquinas e equipamentos, entre outros investimentos.

“A Secid oferece um leque muito grande de obras para os municípios, como estruturas e equipamentos de mobilidade urbana, esporte, lazer e de cunho social”, explica a secretária estadual das Cidades, Camila Scucato, que enfatiza também a importância de que os investimentos estejam baseados em um planejamento municipal pensando no futuro dos municípios.

“Todas as ações que os prefeitos nos solicitam precisam ser norteadas pelo plano diretor do município, que é onde são definidas as prioridades de obras, o zoneamento urbano e para onde as cidades se expandirão”, comenta. “Por isso, as prefeituras precisam ter um planejamento vigente e aprovado pela Câmara de Vereadores para que possamos dar continuidade a estes investimentos em curto, médio e longo prazo”, acrescenta a secretária.

Do total investido nos dez primeiros meses do ano, mais da metade foi destinada para pavimentação de vias e projetos de urbanização, que somam R$ 963 milhões para 225 municípios de até 25 mil habitantes de todas as regiões do Estado. O grande destaque é para o programa Asfalto Novo, Vida Nova, que transfere recursos para a pavimentação de 100% das vias urbanas e substituição de toda a iluminação pública por luminárias de LED.

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MEU CAMPINHO – Na área de esporte e lazer, a principal linha de ação acontece por meio do programa Meu Campinho, que propicia às comunidades espaço para atividades físicas, socialização e confraternização. Os projetos incluem a ampliação de praças, instalação de quadras de futebol de grama sintética, parquinhos infantis e áreas de convivência.

Nos dez primeiros meses de 2024, o programa recebeu R$ 45,5 milhões, dinheiro suficiente para a construção de unidades do Meu Campinho em 85 cidades paranaenses apenas neste ano. Já são 250 municípios beneficiados desde o início do programa.

Santa Mariana, no Norte do Estado, receberá em breve duas novas unidades do Meu Campinho. Ambas estão com mais de 80% da obra concluída e totalizam R$ 434 mil de investimento para o município. Outra cidade beneficiada é Santa Mônica, na região Noroeste, cuja obra orçada em R$ 418 mil já ultrapassou os 40% de construção.

ECONOMIA – Também houve apoio direto ao desenvolvimento das economias locais e à geração de postos de trabalho com recursos destinados à implantação de Barracões Comerciais, Barracões Feira, Barracões Industriais, Centros de Atendimento ao Turista e Centros de Desenvolvimento Econômico. No primeiro semestre houve aporte de R$ 71,1 milhões em investimentos realizados em 99 municípios.

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Entre os municípios que possuem novos barracões, estão Astorga, na região Norte, e Barbosa Ferraz, no Centro-Oeste, que receberam mais de R$ 1 milhão cada e possuem obras acima de 50% de conclusão. Já Bituruna, no Sudoeste, recebeu autorização para a construção de um novo Centro de Convivência do Idoso, orçado em R$ 2,3 milhões.

VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS – A manutenção de vias urbanas e estradas vicinais, trabalhos que exigem equipamentos rodoviários, também recebeu suporte do Governo do Estado com a liberação de R$ 134,3 milhões para 122 municípios. O dinheiro foi empregado na aquisição de tratores, motoniveladoras, retro-escavadeiras, caminhões e caminhões para a coleta de lixo, entre outros.

Duas licitações recentes preveem o envio de uma motoniveladora de mais de R$ 1,1 milhão para Prudentópolis, no Centro-Sul do Estado, enquanto Rio Branco do Ivaí, na Região Metropolitana de Curitiba, receberá quase R$ 1 milhão para a compra de um caminhão com plataforma para carregamento de máquinas pesadas.

Outro destaque do período foi a aquisição de veículos para o transporte escolar, serviços de saúde e para a frota das prefeituras. O setor recebeu R$ 37,7 milhões. Com os recursos, 172 prefeituras puderam melhorar o atendimento à população, ao oferecer mais conforto, segurança e agilidade das ações. Roncador, na região Central do Estado, Santana do Itararé, no Norte Pioneiro, e Sabáudia, na região Norte, estão entre os municípios contemplados.

Fonte: Governo PR

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Municípios já podem aderir ao incentivo de R$ 159 milhões para crianças e adolescentes

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Os municípios Paraná já podem formalizar a adesão ao incentivo financeiro do Governo do Estado que destina R$ 159 milhões para ações de fortalecimento da Política da Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes em todo o Paraná. O repasse foi liberado no início do mês pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior.

Os recursos, oriundos do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA), deliberados pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA-PR) e administrados pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família (Sedef), serão repassados na modalidade fundo a fundo e poderão ser usados de maneira autônoma pelas cidades.

“Este é um momento importante para que cada município possa atender às suas necessidades específicas, de acordo com a realidade local. Estamos dando um passo significativo na construção de políticas públicas voltadas para nossas crianças e adolescentes”, afirma o secretário estadual do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni.

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Os valores poderão ser utilizados em materiais de consumo, pedagógico e esportivo, materiais de higiene e limpeza, artesanato e recreação, além do desenvolvimento de materiais de áudio, vídeo e foto, despesas com impressão de materiais gráficos, alimentos perecíveis e não-perecíveis, veículo e móveis.

Os termos de adesão devem ser preenchidos pelos municípios nos próximos dias através do Sistema de Acompanhamento do Cofinanciamento Estadual Fundo a Fundo (SIFF). As orientações sobre o incentivo estão na Deliberação 013/2025-CEDCA/PR. O documento traz detalhes, como prazos, itens de despesas e valores destinados para cada município.

Carboni ressalta a importância da regularização de saldos encerrados e da prestação de contas. “É fundamental que os prefeitos estejam atentos a essas questões para garantir a aptidão em novas adesões e o encerramento adequado do processo”, destaca.

O secretário orienta os prefeitos a tomarem algumas ações. “Caso identifiquem pendências ou saldos, é necessário enviar um e-mail para duvidassiff@sedef.pr.gov.br, solicitando as orientações necessárias. Além disso, é essencial manter os extratos bancários atualizados mensalmente no SIFF”, explica.

Cada município receberá, no mínimo, R$ 250 mil. Do total dos recursos disponíveis, dois municípios vão receber R$ 250 mil; 246 cidades receberão entre R$ 300 mil e R$ 400 mil; 137 devem receber entre R$ 400 mil e R$ 500 mil; 12 vão receber entre R$ 600 mil e R$ 700 mil; um município receberá R$ 800 mil; e Curitiba, devido ao porte, receberá R$ 1,5 milhão.

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REQUISITOS – Todas as cidades paranaenses estão elegíveis para receberem os recursos, desde que tenham realizado sua adesão e desenvolvam projetos e programas seguindo os eixos da garantia de direitos, como vida e saúde; respeito à dignidade; convivência familiar e comunitária; educação, cultura, esporte e lazer; profissionalização; e fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Fonte: Governo PR

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