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Estado investe R$ 152,3 milhões na reforma de 1,4 mil km de rodovias do Oeste e Sudoeste

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O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) publicou a decisão final da licitação da reforma de 1.473,36 quilômetros de rodovias estaduais das regiões Oeste e Sudoeste, dividida em quatro lotes.

A iniciativa integra o programa de conservação Proconserva, com os editais recebendo a nomenclatura Lote B, Lote C, Lote D e Lote E da Superintendência Regional Oeste do DER/PR, responsável pela administração das rodovias contempladas.

O Consórcio CS Costa Oeste, composto pelas empresas SAMP Construtora de Obras LTDA e Compasa do Brasil Distribuidora de Derivados de Petróleo LTDA, foi declarado vencedor dos lotes B, C e E, com propostas de preços que totalizam R$ 113.359.799,34. A empresa Dalba Engenharia e Empreendimentos LTDA foi a vencedora do Lote D, com proposta de R$ 38.974.733,20.

Ambas apresentaram as propostas de preço mais vantajosas para a administração pública, e tiveram sua documentação aprovada pela comissão de julgamento do DER/PR, conforme exigido em edital.

Estão previstos serviços rotineiros, como remendos profundos e superficiais, selagem de trinca, fresagem, reperfilagem, melhorias no sistema de drenagem e na sinalização horizontal, entre outros. O prazo de execução é de 365 dias, após assinatura de contratos e emissão de ordens de serviço.

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Com a publicação do resultado, está aberto período para interposição de recursos até o dia 15 de dezembro, seguido por igual prazo para apresentação de contrarrazões aos recursos, caso algum seja apresentado.

Confira as informações dos quatro lotes:

Lote B Oeste

Proposta de preço: R$ 40.932.444,13

Extensão: 395,67 km

Rodovias: PR-182, PR-239, PR-317, PR-364, PRC-467, PR-488, PR-495, PR-496, PR-970 e PR-975

Municípios: Assis Chateaubriand, Diamante do Oeste, Entre Rios do Oeste, Marechal Cândido Rondon, Maripá, Medianeira, Missal, Ouro Verde do Oeste, Palotina, Pato Bragado, Quatro Pontes, Santa Helena, São José das Palmeiras, São Pedro do Iguaçu, Serranópolis do Iguaçu, Terra Roxa, Toledo e Vera Cruz do Oeste.

Lote C Oeste

Proposta de preço: R$ 19.552.362,49

Extensão: 332,95 km

Rodovias: PR-180, PR-239, PR-317, PR-364, PRC-467, PR-471, PR-474, PR-484, PR-486, PR-573, PR-574, PR-575, PR-581, PR-586, PR-670, PR-875 e PR-967

Municípios: Anahy, Assis Chateaubriand, Boa Vista da Aparecida, Braganey, Cafelândia, Cascavel, Corbélia, Diamante do Oeste, Formosa do Oeste, Guaraniaçu, Iguatu, Jesuítas, Nova Aurora, Santa Lúcia, Santa Tereza do Oeste, Três Barras do Paraná e Tupãssi.

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Lote D Oeste

Proposta de preço: R$ 38.974.733,20

Extensão: 333,79 km

Rodovias: PR-180, PR-182, PR-281, PR-471, PR-473, PR-475, PR-481, PR-566, PR-582, PR-690, PR-879, PR-880, PR-881, PR-883, PR-885, PR-886 e PR-889

Municípios: Ampére, Bela Vista da Caroba, Boa Esperança do Iguaçu, Bom Jesus do Sul, Capanema, Cruzeiro do Iguaçu, Dois Vizinhos, Enéas Marques, Flor da Serra do Sul, Francisco Beltrão, Itapejara d’Oeste, Manfrinópolis, Nova Esperança do Sudoeste, Nova Prata do Iguaçu, Pérola do Oeste, Pinhal de São Bento, Planalto, Realeza, Salgado Filho, Salto do Lontra, Santa Izabel do Oeste, Santo Antônio do Sudoeste e Verê.

Lote E Oeste

Proposta de preço: 52.874.992,72

Extensão: 410,95 km

Rodovias: PRC-158, PR-281, PR-449, PR-459, PR-475, PR-562, PR-566, PR-570, PR-912, PR-916 e PR-918

Municípios: Bom Sucesso do Sul, Chopinzinho, Clevelândia, Coronel Domingos Soares, Coronel Vivida, Dois Vizinhos, Honório Serpa, Itapejara D’Oeste, Mangueirinha, Palmas, Rio Bonito do Iguaçu, São João, São Jorge D’Oeste, Saudade do Iguaçu, Sulina

Fonte: Governo do Paraná

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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