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Estado incentiva empresas e prestadores de serviços a atualizarem dados do Cadastur

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Servidores da Secretaria de Estado do Turismo (Setu) estão entrando em contato com empresas e prestadores de serviços que deixaram de atualizar seus dados junto ao Ministério do Turismo. O objetivo é incentivar o recadastramento que deve ser feito a cada dois anos por empresas e a cada cinco anos pelos guias de turismo. O trabalho é feito com o apoio dos escritórios regionais da Secretaria.

Inicialmente, a abordagem é apenas a proprietários de hotéis, pousadas e empreendimentos relacionados. O próximo passo será a parceria com sindicatos patronais de hotelaria, gastronomia e agências de viagens, entidades mais próximas da base dessas categorias. As primeiras tratativas com alguns sindicatos já começaram nessa semana.

“É importante conhecer a cadeia produtiva do turismo paranaense para o desenvolvimento de políticas públicas, facilitar o acesso de prestadores de serviços turísticos às linhas de financiamento com juros reduzidos e fomentar o crescimento do turismo no Paraná”, disse o secretário Marcio Nunes, sobre a importância da atualização dos dados no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur).

Segundo o diretor de Gestão, Sustentabilidade e Qualificação da Setu, Marcelo Martini, a ideia é ampliar o alcance dessa iniciativa e mobilizar o setor sobre a importância do Cadastur como ferramenta para geração de renda e emprego. “Com o apoio das entidades, pretendemos trazer as categorias que estão com o cadastro vencido, e atrair novas adesões. Esperamos que em pouco tempo esses prestadores de serviços possam ter acesso ao crédito com taxas reduzidas e, com isso, incrementar ainda mais o turismo no Paraná”.

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O cadastro é obrigatório para as atividades de acampamento turístico, agências de turismo, parques temáticos, guias, organizadoras de eventos, meios de hospedagem e transportadoras turísticas. Essas atividades precisam ser cadastradas no sistema do governo federal (Lei nº 11.771 de 17/09/2008). É opcional para outras atividades como de gastronomia, parques aquáticos, locadoras de veículos, casas de espetáculos, turismo náutico, infraestrutura de eventos ou centro de convenções.

Com a certificação, aumentam as possibilidades de crescimento, qualificação e visibilidade. O sistema se tornou uma importante fonte de consulta para turistas. O prestador cadastrado é inserido no Mapa Turístico do Brasil. “Quem trabalha com turismo quer visibilidade”, afirma Marcio Nunes. “Além de todos os benefícios, o Cadastur possibilita que o viajante conheça o profissionalismo e organização do segmento”.

COMO SE CADASTRAR – O Cadastur é o sistema de cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor, executado pelo Ministério do Turismo, em parceria com órgãos oficiais nos estados. No Paraná, o número de empresas e profissionais registrados no sistema cresceu 73%, entre 2018 e 2022, conforme boletim divulgado pela Secretaria no mês de abril.

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O usuário deverá acessar este site e seguir o passo a passo. Os dados são submetidos à análise na Secretaria de Turismo, que tem um termo de Cooperação Técnica com o Ministério. Após o cadastro homologado, é emitido um certificado disponibilizado para acesso público junto ao site do Cadastur. O cadastro é gratuito.

“O cadastro é específico para área de turismo”, esclarece a assessora técnica da Setu, Cleusa Maria Markowicz, responsável pelo trabalho junto ao Cadastur. “Também é preciso comprovar se o requerente está atuando. Esse levantamento é feito pela Secretaria, com o apoio dos nossos escritórios regionais”.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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