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Estado garante na Justiça continuidade da construção da Ponte de Guaratuba

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O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) aceitou mandado de segurança impetrado pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) e Estado do Paraná contra um acórdão do Tribunal de Contas do Estado, que havia suspendido a obra da Ponte de Guaratuba desde o dia 14 de dezembro.

Com a decisão judicial, assinada nesta terça-feira (27), serão retomados imediatamente os serviços, atualmente na fase de obtenção de uma licença ambiental, a Licença Prévia. No caso da Ponte de Guaratuba, em uma contratação integrada, após a obtenção da licença, a empresa responsável deverá elaborar os projetos básico e executivos de engenharia, que devem ser concluídos em até seis meses, e daí iniciar os trabalhos na baía.

O TJPR tomou a decisão após consulta ao Ministério Público do Paraná, que emitiu manifestação favorável aos argumentos do mandato de segurança, apoiando suspender a decisão do TCE e permitir a retomada dos serviços da obra.

O mandado de segurança apontou oito vícios do acórdão, além de riscos de danos irreparáveis que penalizariam a população paranaense, que já aguarda a execução da obra há décadas. O documento foi elaborado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) com pareceres técnicos do DER/PR.

Entre os argumentos, destacam-se que a empresa Construtora A. Gaspar entrou com representação no TCE após o contrato da obra já estar assinado, o que gera a perda do interesse processual em debater a licitação, algo já definido em enunciados da 4ª e 5ª Câmara Cíveis do TJPR. Além disso, a representação da empresa questiona apenas um dos motivos que levou a sua inabilitação, os requisitos técnicos-operacionais, sendo que ela também foi inabilitada por não possuir em seu quadro profissionais que atendessem as exigências mínimas da licitação.

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O posicionamento do TCE quanto aos requisitos exigidos em edital serem excessivamente limitantes já foram esclarecidos pelo DER/PR quando a Construtora A. Gaspar tentou impugnar o edital e também quando a mesma interpôs recurso quanto à decisão final da licitação. Estas justificativas técnicas do DER/PR foram ignoradas pelo TCE na formulação do acórdão que havia paralisado a obra.

A habilitação da Construtora A. Gaspar e sua possível contratação, representaria uma diferença de R$ 140.000 em relação ao contrato atual, montante equivalente a apenas 0,037% do valor da obra. Mas isso também proporcionaria risco jurídico ao Estado quanto a ações indenizatórias movidas pela empresa já contratada, que inclusive já pagou um prêmio de garantia de contrato de R$ 1.631.504,44. Ou seja, a possibilidade de economia contratual resultaria em um prejuízo dez vezes maior ao valor economizado, além de expor o Governo do Paraná a processos por indenizações, cujos valores sairiam dos cofres públicos.

Outro argumento do mandado de segurança enfatiza que não compete ao TCE sustar contratos administrativos, ato que viola a Constituição Federal. O órgão de controle pode, no máximo, realizar uma recomendação ao gestor.

Também destaca que, logo após sua publicação, o edital da Ponte de Guaratuba foi analisado pelo próprio TCE, com todos seus questionamentos devidamente esclarecidos pelo DER/PR meses antes da conclusão do processo.

Por fim, o documento também destaca os danos irreparáveis, que incluem atrasos em todas as etapas da obra, que, além de prejudicar a população paranaense, especialmente do Litoral, também podem acarretar em custos adicionais de insumos e serviços.  O acórdão do TCE ainda criava riscos jurídicos de indenização, e prejuízo econômico, uma vez que o benefício econômico da contratação da Construtora A. Gaspar seria muito menor que o valor gasto para indenizar a atual contratada.

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PONTE – A obra terá comprimento de 1.244 metros, com largura útil mínima de 22,60 metros. Estão previstas quatro faixas de tráfego de 3,6 metros cada, duas faixas de segurança de 60 centímetros cada, barreiras rígidas de concreto New Jersey de 40 centímetros, calçadas com ciclovia em ambos os lados, com 3 metros de largura, e 10 centímetros de guarda-corpo nas extremidades da ponte.

Também estão previstas intervenções nas vias de acesso à ponte. Na margem norte, a PR-412 será alargada para ambos os lados para facilitar o encaixe na ponte, com execução de muros de contenção para proporcionar o desnível necessário entre o pavimento existente e o tabuleiro. Também será implantado um retorno sob a ponte para ligação das vias locais e conexão da Estrada do Cabaraquara com Matinhos.

Na margem sul está prevista uma rótula alongada para ligação do bairro Caieiras, correção de nível da pista de rolamento e adequação de curva, além de implantação de uma alça de acesso à rua Nossa Senhora de Lourdes. Ao todo, entre ponte e vias de acesso, a extensão da obra chega a 3,07 quilômetros.

O investimento na obra será de R$ 386.939.000,00, com prazo total estimado para execução de 32 meses, sendo dois meses para obtenção de licença ambiental, seis meses para elaboração de projetos e 24 meses para os serviços da obra.

Fonte: Governo do Paraná

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Calendário turístico de abril tem eventos regionais de Páscoa, Festa do Pacu e ExpoLondrina

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As celebrações da Páscoa, exposições e festas típicas são destaques entre os eventos que atraem turistas e movimentam as diversas regiões do Paraná no mês de abril. Eles compõem a programação do calendário de eventos da Secretaria do Turismo (Setu-PR) e do Viaje Paraná – órgão de promoção comercial do setor. 

A gastronomia, como sempre, ajuda a enriquecer e dar sabor ao calendário. Um exemplo é o Circuito Gastronômico de Matinhos, no Litoral, que começou no dia 1º do mês e segue até junho. São ofertados pratos típicos, que valorizam a cultura caiçara, em 17 estabelecimentos do município, atraindo visitantes e consumidores para a cidade, em período fora da temporada.

Em Icaraíma, na região Noroeste, acontece a Festa do Pacu, nos dias 12 e 13. Rancho Alegre do Oeste (Oeste) realiza, também nos dias 12 e 13, a Festa da Tilápia no Tacho e Arraiá Municipal, enquanto em Rio Bom (Vale do Ivaí) tem a tradicional Festa do Espeto de Bambu (25 a 27).

Cascavel promove junto, com com a homenagem do Dia do Trabalhador, a 28ª Festa do Costelão, entre 26 de abril e 1º de maio.

TURISMO RELIGIOSO – Unindo atividades físicas com a religiosidade paranaense, acontece no dia 6 a segunda edição do Pedalando com Fé, no município de Cruzeiro do Oeste (Noroeste). 

Entre 8 e 10 deste mês, Foz do Iguaçu recebe o 7º Fórum Paranaense de Turismo Religioso, que vai reunir empresários e profissionais ligados ao segmento, em um momento capacitação e networking sobre o turismo ligado à fé, em suas mais variadas matrizes.

A Paixão de Cristo ganha apresentações e encenações ao redor do Paraná na semana de 13 a 20. Elas acontecem nos municípios de Arapongas, no dia 13; em Altônia e Itaipulândia, ambas no dia 18; e em Medianeira, no dia 20. Já Antonina, no Litoral, promove no dia 11 a sua Páscoa municipal.

FEIRAS E EXPOSIÇÕES – Começa no dia 4 e segue até 13 a ExpoLondrina, uma das maiores feiras do setor agro do Paraná, que reúne, além de eventos técnicos, shows de Ana Castela, Luan Santana, Matheus e Kauan, Simone Mendes, entre outros.

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Também acontecem a ExpoPalmeira (4 a 7), a ExpoRio, em Rio Bonito do Iguaçu (25 a 27) e a ExpoReal, em Realeza (30 a 4 de maio). Em Toledo, de 9 a 13, será realizada a segunda edição da Toledo Bulls, evento de grandes competições de montaria e shows de renomados artistas do cenário nacional.

Haverá festas de rodeios em Nova Esperança (10 a 12) e Manoel Ribas (25 a 27). Irati promove a sua Motofest, de 11 a 13. Na mesma data, São José das Palmeiras realiza sua festa municipal. Maripá conta com o Arrancadão de Tratores (de 25 a 27), enquanto Guaíra recebe a 46ª Festa das Nações, de 30 de abril a 4 de maio.

Por fim, Missal realiza a 22º Deu Tsches Fest, também de 25 a 27. O evento é um resgate e preservação das tradições germânicas na culinária, na religiosidade e na música e dança.

TRADE – O Viaje Paraná apresenta ao trade do turismo os potenciais do setor no Capacita CVC, em Foz do Iguaçu, de 2 a 6. Também na Terra das Cataratas, de 26 a 29, acontece a Convenção da operadora BWT, reunindo cerca de 300 agentes de viagens, que serão impactados com o turismo paranaense.

ANIVERSÁRIOS E EMANCIPAÇÕES – Abril é marcado também por comemorações que celebram o aniversário ou a emancipação política de municípios paranaenses. É o caso do 61º aniversário de Tapejara, nos dias 12 e 13, e dos 48 anos de emancipação de Francisco Alves, celebrado de 19 a 21.

Em comemoração ao Dia do Trabalhador, em 1º de maio, alguns municípios já antecipam festas alusivas à data. Em Jussara e Rondon, ambos no Noroeste, a comemoração inicia no dia 30.

FORA DO ESTADO – Neste mês, além dos encontros as confraternizações, convenções e festivais ao redor do Paraná, o Estado participa também de eventos ao redor do Brasil. Em São Paulo (SP), entre os dias 14 e 16, acontece a WTM Latin America, enquanto no Rio de Janeiro (RJ), o turismo paranaense estará presente mais uma vez na Boat Show, importante evento ligado ao segmento náutico, que segue até 4 de maio.

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Confira o calendário de eventos turísticos de abril:

1º de abril a 1º de junho – Circuito Gastronômico de Matinhos

02 a 06 – Capacita CVC Paraná – Foz do Iguaçu

04 a 13 – ExpoLondrina 2025 – Londrina

04 a 07 – ExpoPalmeira – Palmeira

06 – 2ª Edição do Pedalando com Fé – Cruzeiro do Oeste

08 a 10 – 7º Fórum Paranaense de Turismo Religioso – Foz do Iguaçu

09 a 13 – Toledo Bulls – 2ª Edição – Toledo

10 a 12 – Rodeio – Nova Esperança

11 – Páscoa Antonina 2025 – Antonina

11 a 13 – Festa do Município – São José das Palmeiras

11 a 13 – Irati Motofest – Iratí

12 a 13 – 61º Aniversário de Tapejara

12 a 13 – Festa do Pacu – Icaraíma

12 a 13 – Tilápia no Tacho e Arraia Municipal – Rancho Alegre do Oeste

13 – Cavalgada de Rio Bom – Rio Bom

13 – A Paixão de Cristo – Arapongas

14 a 16 – WTM Latin America – São Paulo

18 – Teatro da Paixão de Cristo – Altônia

18 – Encenação da Paixão de Cristo – Itaipulândia

19 a 21 – 48 Anos de Emancipação Política – Francisco Alves

20 – A Paixão de Cristo – Medianeira

25 a 27 – Festa Tradicional do Espeto no Bambu – Rio Bom

25 a 27 – 22º Deu Tsches Fest – Missal

25 a 27 – 30º Rodeio Crioulo – Manoel Ribas

25 a 27 – Exporio 2025 – Rio Bonito do Iguaçu

25 a 27 – Arrancadão de Tratores – Maripá

26 a 29 – Convenção BWT – Foz do Iguaçu

26 a 01 de maio – 57º Festa do Trabalhador e 28º Festa do Costelão – Cascavel

26 a 04 de maio – Boat Show – Rio de Janeiro

30 a 04 de maio – Expo Real – Realeza

30 a 01 de maio – Festa de Comemoração ao Dia do Trabalhador – Jussara

30 a 01 de maio – Festa do Trabalhador – Rondon

30 a 04 de maio – 46° Festa das Nações – Guaíra

Fonte: Governo PR

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