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Estado formaliza apoio para implantação de uma agência de inovação em Morretes, no Litoral

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O Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) e a Secretaria estadual de Inovação, Modernização e Transformação Digital unem esforços para estimular o desenvolvimento de ações inovadoras em Morretes, no Litoral do Estado. Nesta segunda-feira (30) foi formalizada a parceria entre o Governo do Estado e a prefeitura para a implantação de uma Agência de Inovação no município. Na parceria também está prevista a criação de uma Política de Inovação e de um Fórum Consultivo Gestor da Inovação, com o apoio do Estado.

O objetivo do acordo de cooperação técnica é fomentar a criação de um ambiente de negócios propício a empreendimentos inovadores e o desenvolvimento sustentável local. Assinaram o acordo o diretor-presidente do Tecpar, Jorge Callado; o secretário de Inovação Modernização e Transformação Digital, Marcelo Rangel; e o prefeito Sebastião Junior Brindarolli.

O diretor-presidente do Tecpar, Jorge Callado, ressaltou a importância do trabalho conjunto entre o Governo do Estado e os municípios para promover o desenvolvimento regional e o crescimento econômico. “O Tecpar está a serviço da sociedade e atua fortemente junto aos munícipios para fortalecer os arranjos produtivos locais. Para isso, colocamos toda a expertise do instituto à disposição para gerar oportunidades de inovação que tragam benefícios reais à população, com foco no desenvolvimento sustentável”, disse.

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A importância do novo projeto foi destacada por Marcelo Rangel. “A nova agência vai promover oportunidades de qualificação e, principalmente, de bons negócios, com empresas que poderão se estabelecer e empresas locais que terão um local apropriado para qualificação e promoção das suas atividades de inovação”, observou. 

Para o prefeito de Morretes, esta parceria inédita entre o Governo do Paraná e o município trará uma transformação para a administração pública e atrairá empresas, instituições de pesquisas, entidades públicas e privadas.

“Isso significa mais emprego e renda para o nosso povo. Poderemos, com planejamento estratégico, apoiar e fomentar pequenas e médias empresas locais, além da instalação de startups e empresas inovadoras que tragam grandes investimentos ao município. Alinhadas às políticas públicas ambientais e sustentáveis, elas proporcionarão o desenvolvimento econômico e qualificado da cidade”, disse Brindarolli.

AGÊNCIA DE INOVAÇÃO – A nova unidade será responsável por formular, implementar e acompanhar as políticas públicas municipais relativas ao desenvolvimento sustentável, inovação, empreendedorismo e qualificação dos serviços públicos. Também vai promover a articulação de ações e parcerias estratégicas de atividades com diversos organismos públicos e privados que atuam direta ou indiretamente nestas atividades.

Pela parceria, o Tecpar e a Secretaria de Inovação Modernização e Transformação Digital vão designar profissionais e transferir know-how para acompanhar a implementação e apoiar o desenvolvimento da Agência de Inovação em suas atividades de inovação tecnológica.

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Eles também vão contribuir para fundamentar o desenvolvimento da Política de Inovação, que visa promover ações coordenadas nesta área, e apoiar a elaboração de regulamento do Fórum Consultivo Gestor da Inovação, orientando o município na implementação das diretrizes de gestão da Política de Inovação.

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL O Tecpar já é parceiro da prefeitura de Morretes em um outro projeto que está em andamento e visa estimular a criação de abelhas nativas sem ferrão no Litoral e transformar o município em um polo de meliponicultura.

Além de impactar na conservação da biodiversidade, o projeto busca incrementar a renda de agricultores familiares e fortalecer o desenvolvimento regional sustentável por meio da promoção da cadeia produtiva para própolis, caixas racionais e colmeias.

A iniciativa também conta com o apoio da Superintendência Geral de Desenvolvimento Econômico e Social, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável, da Universidade Federal do Paraná e do Sebrae-PR.

Fonte: Governo do Paraná

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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