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Estado emite ordem de serviço da Ponte de Guaratuba; prazo de execução é de 32 meses

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O Governo do Estado, via Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PR), emitiu nesta quarta-feira (7) a ordem de serviço para início do projeto de execução da Ponte de Guaratuba. O documento marca o início do cronograma de 32 meses estabelecido para a conclusão do projeto, o que inclui a obtenção de licenças ambientais, elaboração do projeto executivo e execução das obras pelo Consórcio Nova Ponte, declarado vencedor do processo licitatório, com uma proposta de R$ 386,9 milhões.

A autorização para início dos trabalhos técnicos pelas empresas que compõem o consórcio sucede a assinatura do contrato, feita pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior na segunda-feira (5), quando comemorou a conclusão de mais uma etapa do aguardado projeto, em especial pelos moradores das cidades litorâneas.

“Assinamos o contrato que tira do papel um sonho antigo da população do nosso Litoral, que era aguardada há 40 anos e que conseguimos tirar do papel em menos de quatro anos. Em conjunto com outras obras, como a Orla de Matinhos, esta obra vai modernizar e transformar a estrutura litorânea”, afirmou o governador.

“Serão dois meses para a empresa obter a licença ambiental, mais seis meses de projeto e, após isso, a execução da obra em si. Temos obra da ponte em si, mais acessos e entrocamentos que ligam alguns bairros da região, como a estrada do Cabaraquara”, explicou o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Fernando Furiatti.

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AUDIÊNCIAS – A partir desta quarta, o Governo do Estado fará audiências públicas para apresentação do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) da obra da ponte e das vias de acesso. A primeira está marcada para esta quarta (7), no Sesc Caiobá, em Matinhos, às 19 horas, e a segunda ocorre na Assembleia de Deus Vitória em Cristo de Guaratuba a partir das 19 horas de quinta-feira (8).

O EIA/Rima foi protocolado no órgão ambiental pelo DER em setembro deste ano e é um documento necessário para obtenção da Licença Prévia da obra, que prevê a construção de uma ponte de mais de 1.200 metros de extensão, entre outras intervenções. Toda a documentação está disponível no site do DER/PR.

ESTRUTURA – A obra terá comprimento de 1.244 metros, com largura útil mínima de 22,60 metros. Estão previstas quatro faixas de tráfego de 3,6 metros cada, duas faixas de segurança de 60 centímetros cada, barreiras rígidas de concreto New Jersey de 40 centímetros, calçadas com ciclovia em ambos os lados, com 3 metros de largura, e 10 centímetros de guarda-corpo nas extremidades da ponte.

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Também estão previstas intervenções nas vias de acesso à ponte. Na margem norte, a PR-412 será alargada para ambos os lados para facilitar o encaixe na ponte, com execução de muros de contenção para proporcionar o desnível necessário entre o pavimento existente e o tabuleiro. Também será implantado um retorno sob a ponte para ligação das vias locais e conexão da Estrada do Cabaraquara com Matinhos.

Na margem sul está prevista uma rótula alongada para ligação do bairro Caieiras, correção de nível da pista de rolamento e adequação de curva, além de implantação de uma alça de acesso à rua Nossa Senhora de Lourdes. Ao todo, entre ponte e vias de acesso, a extensão da obra chega a 3,07 quilômetros.

Confira como vai ficar a Ponte de Guaratuba:

Fonte: Governo do Paraná

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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