NOVA AURORA

PARANÁ

Estado e Sebrae-PR orientam prefeituras da RMC e Litoral sobre o Decreto do Baixo Risco

Publicado em

O Decreto de Baixo Risco foi apresentado nesta quarta-feira (25) a mais de 70 gestores públicos de prefeituras da Região Metropolitana de Curitiba (RPC) e do Litoral durante o Encontro Regional de Agentes de Desenvolvimento, na Capital. Desde que o decreto foi publicado, em setembro, a Junta Comercial do Paraná (Jucepar), a Casa Civil e o Sebrae-PR vêm rodando as cidades do Estado para explicar a importância de as prefeituras aderirem à legislação estadual.

O decreto dispensa mais de 770 atividades econômicas de baixo risco da emissão de licenças para abertura de empresas, permitindo que o empreendedor possa emitir Nota Fiscal pouco tempo depois de dar entrada no processo. O decreto regulamenta a Lei Estadual 20.436/2020, conhecida como Lei de Liberdade Econômica.

Entre as licenças isentas para as atividades de baixo risco estão as do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Instituto Água e Terra (IAT) e Agência de Defesa Agropecuária (Adapar), desde que a atividade econômica não apresente nenhum risco para o público. Mas para que as empresas obtenham a agilidade da isenção das licenças, os municípios precisam aderir ao decreto estadual. Por isso a Jucepar, a Casa Civil e o Sebrae-PR vêm percorrendo o Estado para conscientizar as prefeituras.

“A intenção desse evento é passar orientações para os municípios da região Leste do Paraná e Região Metropolitana sobre as novas condições, para que as empresas possam se enquadrar no baixo risco e para que os municípios atendam as determinações e possam aderir a esse decreto”, destaca o coordenador de Tecnologia da Informação e Comunicação da Jucepar, Idervan Caetano.

Leia Também:  Melhor queijo do Estado é de Marechal Cândido Rondon; confira todos os ganhadores do prêmio

O gestor de Políticas Públicas da Região Leste do Sebrae-PR, Luiz Roberto Zaia, ressalta a importância de reunir os agentes da ponta. “São as pessoas que fazem parte e os principais envolvidos com as cidades, trazendo quais são as oportunidades, as dificuldades para que a gente consiga chegar ao poder público, fazendo um ambiente mais favorável para os pequenos negócios”, resume.

Zaia afirma que facilitar o processo para o empreendedor também permitirá o crescimento da economia dentro das cidades. Principalmente pelo fato de que aproximadamente 70% dos empregos gerados no Paraná são oriundos de micro e pequenas empresas, principal público do Decreto de Baixo Risco. “O Decreto de Baixo Risco vai favorecer muito não só a abertura de novos negócios, mas também que esses negócios cresçam cada vez mais e gerem mais emprego e renda”, disse o gestor do Sebrae-PR.

PRAZO – O assessor da Casa Civil e chefe do Centro Estadual de Desburocratização do Estado, coronel Jean Puchetti, contextualiza que os órgãos vêm trabalhando desde março no serviço de orientação sobre o decreto. “Nesses eventos podemos esclarecer a importância do decreto aos municípios, que serão os maiores beneficiados. Essas atividades de baixo risco envolvem os quatro órgãos licenciadores do governo, que são o Corpo de Bombeiros, o Instituto Água e Terra, a Adapar e a Vigilância Sanitária”.

O coronel Puchetti aponta outra facilidade do decreto: o fato de o empreendedor poder fazer todo o processo em uma única plataforma, o site Empresa Fácil, onde é possível dar entrada na abertura da empresa e também declarar a atividade de baixo risco. Todas essas informações podem ser conferidas no site do Baixo Risco.

Leia Também:  Conselho Nacional dos Secretários da Justiça conhece gestão prisional do Paraná

Os municípios têm até 31 de dezembro para decidir se seguirão a legislação estadual ou se irão optar por seguir legislação própria, com suas definições sobre quais são as atividades de baixo risco.

“Queremos conclamar os municípios a aderirem a esse projeto, porque ele foi desenvolvido pelo Governo do Estado justamente para os municípios. A partir do dia 31 de dezembro, o decreto estará em funcionamento, de forma totalmente integrada e digital, e todos serão beneficiados. Esse é um grande projeto de desburocratização para desonerar o pequeno empreendedor que pretende abrir sua pequena empresa”, finaliza Puchetti.

AGENDA – Desde setembro, quando o Decreto do Baixo Risco foi assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, os órgãos do governo estadual já realizaram eventos em parceria com o Sebrae em outras três oportunidades. O primeiro foi em Curitiba, durante a Feira do Empreendedor do Sebrae-PR, e os demais em Maringá e Cascavel, voltados a gestores daquelas regiões – nesses eventos também participaram técnicos da secretaria estadual da Indústria, Comércio e Serviços (Seic).

A parceria com do Governo do Estado e do Sebrae-PR com os gestores públicos municipais continuará pelos próximos meses. Já estão confirmados novos encontros nos dias 1ª de novembro, em Foz do Iguaçu, e 28 de novembro, em Londrina.

Fonte: Governo PR

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

PARANÁ

Governador renova parceria do Estado com o agronegócio paranaense na ExpoLondrina

Published

on

By

O governador Carlos Massa Ratinho Junior participou nesta sexta-feira (4) da abertura oficial da ExpoLondrina 2025, realizada no Parque Ney Braga Eventos, em Londrina, região Norte do Paraná, pela Sociedade Rural de Londrina. Durante a cerimônia, Ratinho Junior reforçou a importância do agronegócio paranaense para a economia brasileira, destacando a parceria que o Governo do Estado tem com o setor para manter o agro em alta.

“A ExpoLondrina é uma das maiores feiras agropecuárias do Brasil, o que mostra a força do agronegócio local e o protagonismo paranaense neste setor. Nosso agro está cada vez mais industrializado, agregando valor aos nossos produtos, gerando emprego e levando desenvolvimento aos paranaenses. Tudo isso acontece graças à confiança que o produtor rural tem no Paraná”, afirmou o governador.

O Paraná é o líder brasileiro na produção de proteína animal, um dos maiores produtores de grãos do mundo. O Estado também tem o maior número de cooperativas do País. As estimativas do IBGE e do Deral apontam que o Paraná deve ter o maior crescimento da produção agrícola entre os estados do Sul e do Sudeste, com 20% de crescimento em 2025, chegando a 45 milhões de toneladas. O índice é o dobro da média nacional, que está estimada em 10,2%. O Paraná ainda exporta bebidas e alimentos para 176 países.

Por conta deste desempenho de destaque, o Estado tem atuado cada vez mais em parceria com os produtores locais. Exemplo disso, o Paraná foi o primeiro estado brasileiro a desenvolver um Fundo de Investimento em Direitos Creditórios nas Cadeias Produtivas do Agro (FIDC Agro Paraná), iniciativa inédita que foi lançada na última quinta-feira (3) na B3, em São Paulo.

“Criamos um instrumento inovador que deve alavancar aproximadamente R$ 2 bilhões para financiar a expansão das atividades de produtores agrícolas, ajudando o produtor a investir mais, a aumentar a produtividade ou a ganhar mercado”, afirmou o governador. “E a ExpoLondrina é uma grande oportunidade para reforçar essa vocação e os investimentos”.

Leia Também:  Heróis do Fogo: show da banda do Corpo de Bombeiros abre comemorações de aniversário

Segundo o prefeito de Londrina, Tiago Amaral, uma das grandes vocações da feira é unir as potencialidades da cidade e do campo. “Este é o maior de todos os eventos do agronegócio da região, que consegue integrar o povo urbano e o povo rural. Esta é uma feira que orgulha muito o povo de Londrina pelo seu tamanho e pela sua representatividade. Por isso, a expectativa é que, mais uma vez, centenas de negócios sejam fechados aqui”, disse.

EXPOSIÇÃO – A ExpoLondrina 2025, uma das principais feiras agropecuárias do País, ocorre entre 4 e 13 de abril no Parque Ney Braga, celebrando 63 anos de história com expectativa de superar os expressivos números da edição anterior, que registrou mais de 470 mil visitantes e movimentou aproximadamente R$ 1,26 bilhão em negócios, gerando cerca de 9 mil empregos diretos e indiretos.

“Nenhuma feira do Brasil consegue ter o número de encontros técnicos que nós vamos ter aqui em Londrina. Vamos ter câmaras técnicas discutindo as cadeias do queijo, do café, do algodão, novas tecnologias, além de uma série de inovações e transações comerciais. O Governo do Estado tem dado um apoio significativo nesta área, porque entende o potencial que o agronegócio tem no Paraná”, afirmou o secretário de Agricultura e Abastecimento, Márcio Nunes.

O evento deste ano adota como tema “Você vive o agro do início ao fim do dia”, reforçando a presença essencial do agronegócio no cotidiano das pessoas e sua relevância estratégica para a economia paranaense.

“O agro está no nosso dia a dia. Na roupa que usamos, na comida das nossas refeições, no combustível do nosso carro. É o motor da economia. É isso que a gente quer mostrar para a população. O mais importante é que fazemos isso com sustentabilidade e responsabilidade”, afirmou o presidente da Sociedade Rural do Paraná, Marcelo Janene El-Kadre.

Leia Também:  Atendimentos a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida batem recorde no Verão Maior

Os visitantes terão acesso a novas estruturas como o Palco Sunset, Biblioteca Móvel Ambiental, pontos de hidratação gratuitos, Pavilhão Smart Agro com foco em transformação digital e biotecnologia, e o novo aquário permanente do Parque Ney Braga, além de uma programação com vários grandes shows.

ESTADO NA FEIRA – O Governo do Paraná está com uma participação extensa na feira, apresentando soluções inovadoras e tecnologias para o setor agropecuário. O Instituto de Desenvolvimento Rural (IDR-Paraná) mantém presença em três espaços estratégicos: Via Rural Smart Farm, Via Rural Eventos e Estande Smart, onde serão demonstradas unidades didáticas voltadas à sustentabilidade e inovação no campo, incluindo manejo de solo e água para baixa emissão de carbono, bioinsumos na horticultura e técnicas avançadas para cultivo de frutas e criação de abelhas.

A Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) participa com seminários técnicos sobre fiscalização sanitária na avicultura, certificação de propriedades livres de tuberculose e combate ao greening em citros, enquanto a Secretaria do Turismo (SETU) conta com dois espaços dedicados ao artesanato, gastronomia e promoção de destinos turísticos paranaenses, reunindo 27 expositores de diferentes municípios. O Estado ainda participa da feira com a Universidade Estadual de Londrina (UEL), com a Fundação Araucária e o BRDE.

PATRULHA RURAL – O governador também foi homenageado pela Sociedade Rural de Londrina pelo Programa Patrulha Rural Comunitária 4.0, da Polícia Militar do Paraná (PMPR). Ele promove operações policiais, visitas comunitárias, cadastros de propriedades, vistorias preventivas, promoção de integração comunitária e orientações diárias, prisões e apreensões. O programa também auxilia na composição e incentivo à criação dos Conselhos Comunitários de Segurança Rural e ações de engajamento comunitário junto aos sindicatos e sociedades rurais.

a

Foto: Jonathan Campos/AEN

PRESENÇAS – Também estiveram presentes na abertura da ExpoLondrina o ex-presidente da República Jair Bolsonaro, o vice-governador Darci Piana; os secretários de Estado Norberto Ortigara (Fazenda), Leonaldo Paranhos (Turismo), Alex Canziani (Inovação, Modernização e Transformação Digital), Ulisses Maia (Planejamento), Do Carmo (Trabalho, Qualificação e Renda), Guto Silva (Cidades), Hudson Teixeira (Segurança Pública), Sandro Alex (Infraestrutura e Logística), Beto Preto (Saúde), Marco Brasil (Indústria, Comércio e Serviços) e coronel Marcos Tordoro (Casa Civil); o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Alexandre Curi; o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado federal Pedro Lupion; os deputados federais Luísa Canziani, Filipe Barros, Giacobo, Ricardo Barros, Diego Garcia e Sérgio Souza; os deputados estaduais Cloara Pinheiro, Cobra Repórter, Fábio Oliveira, Gilson de Souza, Ney Leprevost, Ricardo Arruda, Jairo Tamura e Tercílio Turini; os ex-governadores Cida Borghetti e Orlando Pessuti; o prefeito de Cambé, Conrado Scheller, e outras autoridades locais.

Fonte: Governo PR

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

PARANÁ

POLÍCIA

ENTRETENIMENTO

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA