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Estado e Sebrae-PR orientam prefeituras da região Norte sobre Decreto de Baixo Risco

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O Governo do Estado, por meio da Junta Comercial do Paraná (Jucepar) e da Casa Civil, apresentou nesta terça-feira (28) o programa Descomplica Paraná para gestores públicos municipais de Londrina e outros 12 municípios da região Norte do Estado. O programa foi um dos temas de evento promovido pelo Sebrae-PR.

O Descomplica Paraná facilita os processos para investimentos produtivos e abertura de novos negócios no Estado, com objetivo de movimentar a economia e criar empregos. O intuito do encontro em Londrina foi passar orientações aos gestores municipais sobre o Decreto de Baixo Risco, uma das iniciativas mais impactantes do Descomplica Paraná.

O decreto dispensa 771 atividades econômicas de baixo risco de atos públicos, como emissão de licenças e alvarás para abertura de empresas e alterações de empresas, permitindo ao interessado ter seu empreendimento funcionando pouco tempo depois de dar entrada no processo.

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No evento, os representantes do Governo do Estado falaram sobre as novas condições para que as empresas possam se enquadrar no baixo risco e para que os municípios atendam as determinações e possam aderir a esse decreto.

O decreto estadual passa a valer a partir de 31 de dezembro deste ano. Se o município não possuir legislação própria, automaticamente terá feito adesão à legislação estadual. Apenas 20 cidades têm suas legislações e precisarão definir qual irão seguir.

O presidente da Jucepar, Marcos Rigoni, falou sobre o papel do empreendedor na sociedade. “É a pessoa que faz a economia girar, que gera emprego e renda, paga imposto. Temos que dar o devido respeito a ele”, afirmou. “Estamos fazendo todo o possível para ajudar as prefeituras a executarem esse programa”.

Participaram representantes das cidades de Ibiporã, Londrina, Cambé, Jacarezinho, Arapongas, Rolândia, Jaboti, Siqueira Campos, Jataizinho, Cornélio Procópio, Santo Antônio da Platina e São Jerônimo da Serra.

PARANÁ – Desde a assinatura do Decreto do Baixo Risco pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, em setembro deste ano, os órgãos do governo estadual já realizaram cinco eventos em parceria com o Sebrae/PR. O primeiro foi em Curitiba, durante a Feira do Empreendedor do Sebrae-PR, depois em Maringá, Cascavel e, de novo na Capital para atender as regiões do Litoral e cidades metropolitanas de Curitiba. No início de novembro, a Jucepar, a Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços e a Casa Civil fizeram uma apresentação do programa em Foz do Iguaçu.

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Fonte: Governo PR

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Governador Ratinho Junior recebe ex-presidente Jair Bolsonaro no Palácio Iguaçu

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior recebeu nesta sexta-feira (4) o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, no Palácio Iguaçu, em Curitiba. Durante o encontro, seguido de um almoço na sede do Executivo Estadual, Ratinho Junior mostrou a Bolsonaro um panorama das obras e investimentos em andamento no Paraná, falou sobre as iniciativas da rede estadual de educação e na segurança pública, com aquisição de equipamentos mais modernos para atuação nas fronteiras, e apresentou um panorama das ações executadas em parceria com o Governo Federal durante a antiga gestão.

Entre as obras destacadas por Ratinho Junior estão a construção da Ponte da Integração Brasil-Paraguai, em Foz do Iguaçu, já concluída; a nova Perimetral Leste de Foz do Iguaçu, que está em obras avançadas e que ligará a nova ponte à BR-277; e a pavimentação da Estrada da Boiadeira, entre Icaraíma e Umuarama, no Noroeste, com novo ramal de ligação na região.

Além disso, outras obras também foram concretizadas em parceria entre os governos estadual e federal, por intermédio da Itaipu Binacional, como a duplicação da BR-469, a Rodovia das Cataratas, em Foz do Iguaçu (em andamento); a duplicação do Contorno Oeste e da BR-277, em Cascavel (ambos concluídos); e a implementação de iluminação viária em trechos da BR-277, na região Oeste; entre outras.

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Como parte da estratégia de dar mais infraestrutura ao Paraná e ao país, também foi realizado, em 2021, a concessão de quatro aeroportos paranaenses (Afonso Pena e Bacacheri, em Curitiba; Londrina e Foz do Iguaçu), com a previsão de uma terceira pista no terminal Afonso Pena, aumentando a capacidade de voos internacionais. Também foi na gestão compartilhada entre os dois que nasceu o maior pacote de concessões rodoviárias da América Latina, com 3,3 mil quilômetros, já com dois lotes em andamento e dois leiloados.

O governador também apresentou um panorama dos colégios cívico-militares, das novidades tecnológicas da rede de ensino, e das estratégias para promoção de investimentos, como o Fundo de Investimento em Direitos Creditórios nas Cadeias Produtivas do Agro (FIDC Agro Paraná), lançado nesta quinta-feira. Depois do encontro eles embarcaram para uma visita à ExpoLondrina, em Londrina, no Norte do Paraná.

Participaram do encontro os secretários João Carlos Ortega (Casa Civil) e Márcio Nunes (Agricultura e Abastecimento); o presidente nacional do Partido Liberal, Valdemar da Costa Neto; os deputados federais Sostenes Cavalcanti, Fernando Giacobo e Filipe Barros; os deputados estaduais Gilson de Souza, Delegado Jacovós, Jairo Tamura, Gilberto Ribeiro e Ricardo Arruda; o presidente da Assembleia Legislativa, Alexandre Curi; o prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel; o vice-prefeito de Curitiba, Paulo Martins; e os prefeitos de Assis Chateaubriand, Marcel Micheletto, e de Londrina, Tiago Amaral.

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Fonte: Governo PR

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