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Estado e municípios estreitam parcerias para fortalecer os centros de atendimento à mulher

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O Governo do Paraná promoveu nesta segunda e terça-feira (29 e 30) uma reunião técnica para discutir ações de fortalecimento dos Centros de Referência de Atendimento à Mulher (Cram). Os centros são espaços destinados ao acolhimento humanizado às mulheres em situação de violência, com atendimento psicológico e social e orientação e encaminhamentos jurídicos necessários. A base da proposta de fortalecimento deste serviço é a parceria entre o Estado e os municípios.

Realizado pela Secretaria da Mulher e Igualdade Racial (SEMI), no Palácio das Araucárias, em Curitiba, e encontro recebeu representantes de 13 municípios que possuem centros de referência. A reunião abordou o funcionamento das unidades e as articulações com políticas públicas setoriais voltadas ao combate à violência contra a mulher.

Na abertura, a secretária Leandre Dal Ponte falou sobre o trabalho da SEMI por mudança cultural e implementação de políticas públicas voltadas à redução da violência doméstica, do assédio no trabalho e da discriminação contra as mulheres. “O governo estadual organizou uma estrutura de governança, que inclui a nova Secretaria da Mulher e Igualdade Racial, o Fundo Estadual dos Direitos da Mulher, e vários programas direcionados a esse público, todos dentro do Plano Estadual de Políticas para a Mulher”, disse ela. “Agora, iniciamos um diálogo com os municípios para juntos escrevermos essa nova história do Paraná”, afirmou.

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Ela lembrou que nesta segunda-feira o governador Carlos Massa Ratinho Junior lançou a Caravana Paraná Unido Pelas Mulheres, novo programa com foco na defesa e no fortalecimento das políticas públicas voltadas à população feminina.

ASSESSORIA TÉCNICA – Juliany Souza dos Santos, coordenadora de Enfrentamento às Violências contra as Mulheres da SEMI, explicou que essa primeira reunião serviu para fortalecer parcerias e organizar a assessoria técnica para aprimorar a gestão dos  Centros de Referência de Atendimento à Mulher, além de estabelecer um sistema de geração e compartilhamento de informações.

“Para alcançar esse objetivo, ao final do evento, foi constituído um grupo de trabalho com integrantes das gestões municipais para elaborar as atualizações das diretrizes de funcionamento das unidades e construirmos um passo a passo para a implantação do serviço”, destacou. Após a conclusão desse documento orientador, está prevista a realização de um novo encontro com os municípios interessados em implantar o serviço ou fortalecer o atendimento à mulher em situação de violência em suas redes.

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Elenice Malzoni, assessora de política de Direitos Humanos e Política para as Mulheres da Prefeitura de Curitiba, destacou a importância do encontro para fortalecer a articulação e o diálogo entre os CRAMs. “É louvável que esse espaço tenha sido retomado, permitindo a agregação de saberes e experiências para o estabelecimento de alinhamentos técnicos adequados”, disse ela.

Ela avaliou que as apresentações feitas durante o encontro foram positivas, abordando a realidade de diferentes municípios, com ênfase na estruturação e no combate à violência, que, segundo ela, é uma das principais preocupações da política de defesa das mulheres.

PARTICIPAÇÃO – Participaram do encontro a coordenadora do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres da Defensoria Pública do Paraná, Mariana Martins Nunes; a presidente do Fórum de Gestoras Municipais de Políticas para Mulheres do Paraná, Terezinha Beraldo Pereira; como representantes do Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres do Paraná, Rosalina Batista e Mariana de Sousa Machado Neris, e a representante do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social do Paraná, Rosângela Batista da Silva Duarte.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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