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Estado e municípios definem composição da Secretaria Geral das Microrregiões de Saneamento

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Prefeitos e técnicos do Governo do Estado oficializaram nesta semana a formatação da Secretaria Geral das Microrregiões de Água e Esgotamento Sanitário como entidade responsável pela modelagem que irá atender as exigências da Lei 14.026/2020, conhecida como Marco Legal do Saneamento. A advogada Márcia de Amorim será a secretária geral das três Microrregiões: Centro-Leste, Oeste e Centro-Litoral.

As decisões aconteceram nas Assembleias Gerais, realizadas na terça e na quarta, via internet, com a participação do secretário das Cidades, Eduardo Pimentel, gestores municipais e servidores da Casa Civil, da Secretaria de Estado das Cidades (Secid) e do Serviço Social Autônomo Paranacidade.

Na prática, a Secretaria Geral irá normatizar a relação entre os municípios e empresas prestadoras do serviço, regulamentando os processos licitatórios, quando for necessário. Os Regimentos Internos das Microrregiões também foram aprovados por unanimidade nos dois encontros. A alteração é a possibilidade dada aos prefeitos de indicarem seus vice-prefeitos ou secretários municipais como seus representantes para as reuniões e assembleias.

“O objetivo das Microrregiões é apoiar os municípios de todos os portes, incluindo os menores, para que aconteça o mais rápido possível a regularização em relação à nova legislação. O Paraná já tem um grande índice de saneamento e esse sistema proporcionará o mais alto nível de qualidade de vida para toda a população”, afirmou Pimentel.

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O Marco do Saneamento estabelece a meta de oferecer os serviços de distribuição de água para 99% da população e os serviços de coleta e tratamento de esgotos para 90% da população até 2033. Nas cidades atendidas pela Sanepar, 78,9% já têm rede de esgoto e 100% do esgoto coletado é tratado. A empresa já anunciou processos de Parcerias Público-Privadas (PPPs) para atender municípios que estão na sua alçada com novos investimentos.

Segundo Márcia, a Secretaria Geral irá trabalhar em permanente diálogo com os prefeitos. A primeira tarefa será atuar junto aos municípios que estão com contratos vencidos ou perto do fim. “O objetivo é trabalhar ao lado dos técnicos municipais para resolver a questão dos contratos até fevereiro de 2024”, afirmou.

Em ambas as reuniões, os prefeitos elogiaram a iniciativa do Governo do Paraná. O prefeito de Curitiba, Rafael Greca, destacou a importância do saneamento para a qualidade de vida da população. “Uma cidade com completo saneamento terá menos problemas de saúde. Atualmente, 25% da população do planeta não tem acesso à água. Não ter acesso à água e não ter liberdade. A ideia é que todas as cidades tenham acesso a saneamento”, disse, lembrando que o índice de tratamento na Capital chega a 96%.  

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Prefeitos do Interior fizeram questionamentos em relação aos resultados da implantação das Microrregiões e sobre a autonomia dos municípios. O prefeito Darlei Trento, de Saudade do Iguaçu, disse que já tem o projeto de esgoto pronto para licitar e até recursos aprovados, e que a atuação em bloco vai ajudá-lo. “Os pouco mais de seis mil habitantes não atraem possíveis fornecedores. Nosso projeto levaria os serviços de esgotamento a 80% da população, mas não conseguimos implantá-lo. Em grupo conseguiremos”, explicou.

Fonte: Governo PR

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Sanepar resgata animais e faz replantio de vegetação na Barragem Miringuava

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A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) realiza desde janeiro o resgate da flora e fauna na Barragem Miringuava, em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. Mais de 300 animais foram resgatados, realocados ou afugentados. São cerca de 30 profissionais atuando no resgate, entre veterinários, biólogos, engenheiros florestais e técnicos.

Com capacidade para 38,2 bilhões de litros, o reservatório teve a desocupação da área verde autorizada em setembro de 2024 pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e licença emitida pelo IAT (Instituto Água e Terra). Estudos prévios à obra identificaram as principais espécies de vegetação e animais da região para preservar a fauna e a flora. 

Até agora, cerca de 30 hectares da área a ser inundada já tiveram a vegetação suprimida. Além disso, também está em andamento a execução dos novos acessos no entorno do futuro reservatório.

PROTEÇÃO E COMPENSAÇÃO AMBIENTAL – No entorno da futura represa são realizadas ações de recuperação e enriquecimento ambiental. As áreas antes usadas para pastagens e agricultura são restauradas com mudas de árvores nativas da região. No interior do reservatório são resgatados outros animais e plantas e realocados para áreas mais vegetadas. 

Com o trabalho, além de recuperar a área, a Sanepar possibilita uma compensação ambiental superior ao que será suprimido pela barragem. Com a medida, a Companhia compensará em torno de 700 hectares. Isso corresponde a uma área 62,6% maior à que será utilizada para a reserva de água. Ao todo, o reservatório ocupará 430,6 hectares.

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O engenheiro florestal da Sanepar Aurélio Lourenço Rodrigues explica que a região é rica em vegetação e abriga desde espécies comuns, como variações de orquídeas, até raras, como os xaxins. Essas espécies são fixadas em outras árvores ou no próprio solo, o que garante a manutenção da biodiversidade destes grupos.

Rodrigues destaca que a prioridade é a preservação das espécies em risco de extinção. “O trabalho precisa ser minucioso. Embora o abastecimento de água seja de grande interesse público, ele causa impacto. Nosso papel é minimizá-lo, garantindo proteção e sobrevida às espécies mais raras após a implantação do reservatório.”

CUIDADO DE ANIMAIS SILVESTRES –  Além dos animais realocados para as áreas de soltura, foram 75 animais afugentados, quando é feito o acompanhamento daqueles que se deslocam naturalmente, e 62 atendimentos veterinários no Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS) e na base de atendimento móvel. Outros 12 animais foram destinados ao Museu de História Natural para fins científicos. Os principais animais resgatados são anfíbios e répteis, como cobras e sapos.

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A bióloga e gestora socioambiental da Sanepar, Ana Cristina Rego Barros, explica que a equipe avalia a condição dos animais resgatados. “Se ele está em condição física e a comportamental íntegra, retorna para as áreas de soltura. Quando se observa algum ferimento, ele é atendido pela equipe de veterinários, avaliado, tratado e depois realocado.” 

Ana Cristina explica que as cobras peçonhentas, sobretudo as jararacas, abundantes na região, são encaminhadas ao Centro de Produção de Imunobiológicos (CPPI), instituição ligada à secretaria estadual da Saúde, para a produção de soro antiofídico. Isso porque a sua soltura na região pode oferecer risco aos moradores.

Antes do corte das árvores, as equipes também fazem a coleta de colmeias de abelhas nativas sem ferrão e as realocam para o Núcleo de Conservação de Abelhas Nativas. Atualmente, são monitoradas nove colmeias.

“Todo o trabalho é feito em conjunto e simultaneamente com o trabalho de supressão da flora. A área que será suprimida em um determinado momento, passa por vistoria prévia pelas equipes de resgate, que atuam buscando as plantas de interesse para a realocação, como as ameaçadas de extinção e vestígios da fauna para afugentamento e resgate”, destaca a especialista.

Relembre o início das obras da última etapa da Barragem do Miringuava AQUI.

Fonte: Governo PR

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